{"id":686,"date":"2017-05-19T11:21:07","date_gmt":"2017-05-19T14:21:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=686"},"modified":"2017-05-19T11:21:07","modified_gmt":"2017-05-19T14:21:07","slug":"presidente-do-cofecon-participou-de-debate-na-cpi-da-previdencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=686","title":{"rendered":"Presidente do Cofecon participou de debate na CPI da Previd\u00eancia, no Senado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/www.cofecon.org.br\/images\/cpi_previdencia.jpg\" alt=\"cpi previdencia\" width=\"350\" height=\"200\" \/>O presidente do Conselho Federal de Economia, J\u00falio Miragaya, participou do debate promovido pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, no Senado Federal, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 287\/2016. A CPI \u00e9 presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF). O debate completo est\u00e1 dispon\u00edvel em <a>https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=p_6H6AulzSI&amp;index=2&amp;list=PLLLnytnGoqiai7rKQcWSyc6rQ0KUWNMe0<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente do Cofecon apresentou a nota elaborada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) al\u00e9m de n\u00fameros que sustentam o argumento de um falso d\u00e9ficit na Previd\u00eancia Social. Ele destacou o que considera \u201cmalandragens\u201d na proposta formulada pelo governo, no que diz respeito \u00e0 Previd\u00eancia Social: \u201cCria um falso d\u00e9ficit, mediante subtra\u00e7\u00e3o das receitas previdenci\u00e1rias; Prop\u00f5e a contrarreforma durante uma crise conjuntural; sugere igualar a idade m\u00ednima de aposentadoria no Brasil com a dos pa\u00edses ricos; Insinua gastan\u00e7a com pessoal; Mente dizendo que ser\u00e1 bom para o povo; Dureza com o povo e generosidade para banqueiros, rentistas e especuladores; e Para garantir transfer\u00eancias aos capitalistas, governo aplica pol\u00edtica de corte de direitos sociais e de gastos\u201d. Para o presidente do Cofecon, o \u201cpulo do gato\u201d \u00e9 a Previd\u00eancia Privada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00falio Miragaya entregou documento \u201cO novo modelo atuarial do Governo Federal para o RGPS: As inconsist\u00eancias permanecem\u201d, elaborada qualificada equipe de t\u00e9cnicos. De acordo com o presidente, em s\u00edntese, o documento denuncia que o Governo projeta um quadro de caos no Sistema superestimando a previs\u00e3o de gastos previdenci\u00e1rios, mediante a superestima\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o idosa futura e subestimando a previs\u00e3o de receita previdenci\u00e1ria, mediante a subestima\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de crescimento do PIB. \u201cN\u00f3s, economistas, n\u00e3o conseguimos prever qual vai ser o desempenho do PIB para este trimestre, tal desencontro de dados que existem. No entanto, o governo projeta, com uma tranquilidade enorme, at\u00e9 2060\u201d, observou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright\" src=\"http:\/\/www.cofecon.org.br\/images\/miragaya.jpg\" alt=\"miragaya\" width=\"350\" height=\"223\" \/>Miragaya apontou ainda que a proposta se aprovada provocar\u00e1 impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos munic\u00edpios do Brasil. \u201cCerca de 70% dos 5570 munic\u00edpios v\u00e3o ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Nesses munic\u00edpios as receitas previdenci\u00e1rias superam o fundo de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previd\u00eancia Social, o governo historicamente se apropriou de recursos da Previd\u00eancia para fins diversos e apresenta dados &#8220;mascarados&#8221; sobre o d\u00e9ficit. \u201cRecursos foram canalizados para finalidades estranhas \u00e0 Previd\u00eancia e \u00e0 Seguridade Social. Houve neglig\u00eancia hist\u00f3rica. Houve um desvio trilion\u00e1rio de recursos que n\u00e3o voltaram\u201d, assinalou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a CNBB, a OAB e os dois conselhos, as mudan\u00e7as nas regras da seguridade social t\u00eam de garantir a prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis, idosos, titulares do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e trabalhadores rurais. \u201cTemos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previd\u00eancia para sinalizar para o mercado.\u00a0 Isso n\u00e3o tem \u00e9tica. N\u00e3o \u00e9 o mercado que pode dizer o que pode ou n\u00e3o pode ser feito. N\u00e3o podemos onerar os pobres\u201d, disse Dom Leonardo Steiner, secret\u00e1rio-geral da CNBB. Mariana Furtado Arantes, conselheira do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social, avaliou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam crit\u00e9rios quase imposs\u00edveis de serem atendidos. \u201cA popula\u00e7\u00e3o mais pobre n\u00e3o acessar\u00e1 a Previd\u00eancia, ou, se acessar, ser\u00e1 por muito pouco tempo\u201d, lamentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0Durante a reuni\u00e3o, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a reforma da Previd\u00eancia e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Ele tamb\u00e9m criticou a viol\u00eancia policial contra manifestantes no ato desta quarta-feira (24) que reuniu milhares de pessoas em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Conselho Federal de Economia, J\u00falio Miragaya, participou do debate promovido pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, no Senado Federal, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 287\/2016. 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