{"id":6781,"date":"2018-11-21T15:15:11","date_gmt":"2018-11-21T17:15:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=6781"},"modified":"2018-11-21T15:15:11","modified_gmt":"2018-11-21T17:15:11","slug":"cofecon-participou-de-audiencia-na-camara-dos-deputados-sobre-a-reforma-tributaria-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=6781","title":{"rendered":"Cofecon participou de audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados sobre a Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O conselheiro federal Antonio Melki J\u00fanior representou o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, em audi\u00eancia p\u00fablica organizada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O debate ocorreu em Bras\u00edlia, no dia 20 de novembro, e teve como tema \u201cDebater o desenvolvimento econ\u00f4mico na perspectiva da Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria\u201d. Tamb\u00e9m participaram como expositores o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Charles Johnson da Silva Alc\u00e2ntara; o representante do Minist\u00e9rio da Fazenda, Fernando Mombelli; e o deputado federal Vicente C\u00e2ndido.<\/p>\n

Primeiro a se apresentar, Charles apresentou o livro Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria, produzido em parceria com a ANFIP. \u201cA palavra solidariedade foi colocada no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o por acaso. N\u00f3s partimos da compreens\u00e3o de que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, assim como v\u00e1rios setores de atividade no Brasil, padecem de solidariedade. A solidariedade est\u00e1 ausente na constata\u00e7\u00e3o de que no Brasil os que mais podem pagam proporcionalmente menos impostos em rela\u00e7\u00e3o aos que t\u00eam menos capacidade econ\u00f4mica\u201d, afirmou o presidente da Fenafisco.<\/p>\n

Segundo Charles, h\u00e1 um desrespeito evidente ao princ\u00edpio constitucional que orienta o sistema tribut\u00e1rio no pa\u00eds, que \u00e9 o da capacidade contributiva. \u201cSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 145, sempre que poss\u00edvel os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados de acordo com a capacidade econ\u00f4mica do sujeito. No Brasil ocorre exatamente o oposto. Esse princ\u00edpio da capacidade contributiva n\u00e3o \u00e9 observado e \u00e9 flagrantemente solapado\u201d, denunciou o especialista.<\/p>\n

O presidente da Fenafisco apresentou uma nova proposta de imposto de renda para o Brasil, desenvolvida a partir de estudos contidos no livro Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria, que aumentaria a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda em R$ 253 bilh\u00f5es, ao tributar lucros e dividendos e criando al\u00edquotas de 35% e 45% para faixas de renda superiores a 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. \u201cFizemos simula\u00e7\u00f5es, exerc\u00edcios, e apresentamos uma possibilidade aberta ao debate democr\u00e1tico. O estudo demonstra que \u00e9 tecnicamente fact\u00edvel que o Brasil tenha um sistema tribut\u00e1rio mais justo e alinhado com experi\u00eancia de pa\u00edses mais igualit\u00e1rios\u201d, argumentou Charles. De acordo com o especialista, ao reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, haveria uma libera\u00e7\u00e3o de renda no or\u00e7amento das fam\u00edlias, criando um efeito din\u00e2mico e positivo na economia.<\/p>\n

\"\"<\/a>Representante do Cofecon, Antonio Melki J\u00fanior destacou a Campanha pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social no Brasil, iniciativa coordenada pela autarquia federal que conta com o apoio de mais de 30 entidades, entre elas a Fenafisco e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), parceira da Fenafisco no movimento Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria.<\/p>\n

Melki abordou medidas como a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016,k que institui o teto dos gastos p\u00fablicos, e a reforma da previd\u00eancia ao ressaltar que os governantes e parlamentares t\u00eam discutido as despesas n\u00e3o financeiras e esquecem do custo do financiamento da d\u00edvida p\u00fablica, que, segundo o conselheiro federal, seriam as despesas financeiras do or\u00e7amento fiscal. \u201cO custo do financiamento da d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 na ordem de 5,9% do PIB, algo em torno de R$ 360 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 muito alto e a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito bem explicada, como por exemplo, h\u00e1 uma remunera\u00e7\u00e3o alta dos t\u00edtulos e liquidez imediata, o que \u00e9 um contra senso\u201d, disse o conselheiro do Cofecon.<\/p>\n

O economista tamb\u00e9m destacou que a carga tribut\u00e1ria brasileira, em torno de 34% do PIB, n\u00e3o \u00e9 alta se compararmos com outros pa\u00edses. \u201c\u00c9 alta a partir do momento em que n\u00e3o h\u00e1 uma correspond\u00eancia dessa carga tribut\u00e1ria, porque est\u00e1 sendo usada de outra forma. Temos que diminuir a aplica\u00e7\u00e3o do imposto sobre o consumo porque impacta principalmente os mais pobres e aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio. \u00c9 poss\u00edvel examinar a possibilidade de termos a aplica\u00e7\u00e3o de imposto sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras, nem que seja um valor simb\u00f3lico, para que facilite o acompanhamento e evite a evas\u00e3o fiscal\u201d, defendeu Antonio Melki J\u00fanior.<\/p>\n

Por fim, o representante do Minist\u00e9rio da Fazenda, Fernando Mombelli, afirmou que o desafio da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o equil\u00edbrio entre Estado e a distribui\u00e7\u00e3o de recurso e de compet\u00eancias. \u201cEsse problema vem desde a Constituinte de 1988, quando se afirmava que a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo pacto federativo n\u00e3o conversava com a comiss\u00e3o que tratava da reparti\u00e7\u00e3o de receitas entre os entes. J\u00e1 houve um desequil\u00edbrio desde o in\u00edcio, fazendo com que a Uni\u00e3o, sob pena da situa\u00e7\u00e3o ficar inadministr\u00e1vel, fizesse um regime de desvincula\u00e7\u00e3o de receitas e institu\u00edsse contribui\u00e7\u00f5es para equilibrar o or\u00e7amento\u201d, opinou Fernando.<\/p>\n

O especialista da Fazenda ressaltou que a Receita Federal tem recebido as diversas contribui\u00e7\u00f5es das entidades e da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o a uma nova proposta de reforma tribut\u00e1ria. \u201cEstamos estudando e analisando os textos para pautarmos essas propostas, que v\u00e3o ser objeto de exame maior dentro da nova configura\u00e7\u00e3o do Congresso, a partir do pr\u00f3ximo ano, e ap\u00f3s essa intera\u00e7\u00e3o vamos saber qual o rumo ser\u00e1 adotado\u201d, argumentou Fernando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O conselheiro federal Antonio Melki J\u00fanior representou o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, em audi\u00eancia p\u00fablica organizada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O debate ocorreu em Bras\u00edlia, no dia 20 de novembro, e<\/p>\n

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