{"id":6415,"date":"2018-10-04T17:12:45","date_gmt":"2018-10-04T20:12:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=6415"},"modified":"2018-10-04T17:12:45","modified_gmt":"2018-10-04T20:12:45","slug":"cofecon-e-corecon-am-ajuizam-acao-contra-o-basa-em-defesa-dos-economistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=6415","title":{"rendered":"Cofecon e Corecon-AM aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o contra o BASA em defesa dos economistas"},"content":{"rendered":"

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A fim de defender as prerrogativas dos economistas, o Conselho Federal de Economia e o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, 4 de outubro, contra o Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (Basa), perante a 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, sob o n\u00famero 1020961-32.2018.4.01.3400.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir que apenas economistas devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Economia possam assinar e ser respons\u00e1veis por projetos t\u00e9cnico-econ\u00f4micos a serem apresentados pelo\u00a0banco para fins de capta\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, inclusive os provenientes do Fundo Constitucional do Norte (FNO).<\/span><\/p>\n

Antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, esteve em Bel\u00e9m no dia 17 de maio de 2018 e participou, com o presidente do Corecon-AM, Franciso Mour\u00e3o J\u00fanior, e o conselheiro regional do Corecon-AM Antonio Ximenes, de reuni\u00e3o com o presidente do Basa, Valdecir Jos\u00e9 de Souza, na tentativa de solucionar a quest\u00e3o de forma amig\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

Em 12 de junho deste ano foi elaborado um parecer t\u00e9cnico pelo Corecon-AM, o qual apontou omiss\u00f5es e favorecimentos de profissionais para a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnico-econ\u00f4micos. Na \u00e9poca, o Cofecon solicitou esclarecimentos detalhados quanto \u00e0 origem e utiliza\u00e7\u00e3o de normas internas do Basa que dizem respeito ao sistema de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos focados na capta\u00e7\u00e3o de recursos. A mesma norma interna aponta que tais projetos podem ser elaborados tanto por economistas quanto por contadores e administradores. No entanto, a atividade \u00e9 privativa de economistas, ou seja, profissionais devidamente registrados no Corecon de sua respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es privativas dos economistas est\u00e3o detalhadas no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 31.794\/1952, que regulamentou a Lei n\u00ba 1.411\/51, onde se l\u00ea: \u201cA atividade profissional privativa do economista exercita-se, liberalmente ou n\u00e3o por estudos, pesquisas, an\u00e1lises. relat\u00f3rios, pareceres, per\u00edcias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento, implanta\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou assist\u00eancia dos trabalhos relativos as atividades econ\u00f4micas ou financeiras, em empreendimentos p\u00fablicos privados ou mistos. ou por quaisquer outros meios que objetivem, t\u00e9cnica ou cientificamente, o aumento ou a conserva\u00e7\u00e3o do rendimento econ\u00f4mico.\u201d<\/span><\/p>\n

Vale destacar que os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, como os Conselhos de Economia, s\u00e3o autarquias dotadas de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e constituem servi\u00e7o p\u00fablico federal. O dever jur\u00eddico do Conselho de fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o trata de uma garantia para a sociedade de que apenas profissionais habilitados e sujeitos \u00e0 disciplina \u00e9tica e t\u00e9cnica da organiza\u00e7\u00e3o profissional tenham a possibilidade de desempenhar tarefas. Sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, estariam em risco a vida, a sa\u00fade e o patrim\u00f4nio da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A fim de defender as prerrogativas dos economistas, o Conselho Federal de Economia e o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, 4 de outubro, contra o Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (Basa), perante a 4\u00aa<\/p>\n

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