{"id":6263,"date":"2018-09-21T22:12:55","date_gmt":"2018-09-22T01:12:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=6263"},"modified":"2018-09-21T22:12:55","modified_gmt":"2018-09-22T01:12:55","slug":"carta-aberta-a-sociedade-brasileira-e-aos-candidatos-a-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=6263","title":{"rendered":"CARTA ABERTA \u00c0 SOCIEDADE BRASILEIRA E AOS CANDIDATOS \u00c0 PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"

Os delegados do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e dos Conselhos Regionais de Economia (Corecons), reunidos no XXVI Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado em Porto Velho (RO), de 19 a 21 de setembro de 2018, aprovaram esta carta aberta, dirigida \u00e0 sociedade brasileira e aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Inicialmente, pontuamos que, como todos os que acreditam no desenvolvimento do Brasil, queremos que o pa\u00eds retome o caminho do crescimento. Contudo, defendemos que nem tudo \u00e9 aceit\u00e1vel, como concentrar ainda mais a renda e a riqueza, reduzir direitos trabalhistas, degradar o meio ambiente, atentando-se para a necess\u00e1ria celeridade nos devidos licenciamentos ambientais.<\/span><\/span><\/p>\n

O ajuste fiscal e as reformas s\u00e3o os temas econ\u00f4micos que t\u00eam predominado na grande m\u00eddia, com solu\u00e7\u00f5es de aparente consenso, por\u00e9m n\u00e3o t\u00eam colaborado com a revers\u00e3o do quadro, em particular a retomada dos investimentos produtivos, fundamentais para assegurar taxas de crescimento mais altas no futuro. A retomada do crescimento depender\u00e1 de pol\u00edticas p\u00fablicas ativas, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cambial. A necessidade de sustentabilidade fiscal \u00e9, de fato, consenso entre os economistas, mas n\u00e3o por meio da Emenda do Teto de Gastos e metas de resultado prim\u00e1rio da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a seus resultados pr\u00f3-c\u00edclicos e concentradores de renda. A partir da crise econ\u00f4mica mundial de 2008, iniciou-se um debate internacional, com o apoio at\u00e9 do FMI1<\/sup><\/a>, sobre a ado\u00e7\u00e3o de regras fiscais mais flex\u00edveis, no curto prazo, que permitissem que os fluxos de receita e despesa fossem usados em pol\u00edticas antic\u00edclicas. N\u00famero crescente de pa\u00edses tem aderido \u00e0s chamadas \u201ccl\u00e1usulas de escape\u201d, mantendo limites, de m\u00e9dio e longo prazos, para a d\u00edvida ou os gastos.<\/span><\/span><\/p>\n

Ampla reforma tribut\u00e1ria, que inverta a regressividade de nossos tributos, aumentando impostos sobre renda e riqueza e reduzindo aqueles sobre o consumo, precisa ser encaminhada. Em particular, impostos sobre dividendos e CPMF alcan\u00e7am mais os mais ricos e t\u00eam grande potencial arrecadat\u00f3rio. Do lado dos gastos, o combate aos privil\u00e9gios de castas do servi\u00e7o p\u00fablico, concentradas no judici\u00e1rio, minist\u00e9rio p\u00fablico e legislativo, pode trazer resultados significativos em termos de desconcentra\u00e7\u00e3o de renda e efici\u00eancia fiscal. <\/span><\/span><\/p>\n

Reforma pol\u00edtica estabelecendo regras de financiamento de campanhas eleitorais que n\u00e3o gerem compromissos com interesses privados nem disponibilidade de recursos de origem n\u00e3o identificada, reduziria substancialmente os casos de corrup\u00e7\u00e3o como os que t\u00eam sido objeto de investiga\u00e7\u00e3o pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. <\/span><\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, por precarizarem as rela\u00e7\u00f5es laborais e contribu\u00edrem para concentrar mais a renda e a riqueza, precisam ser revogadas. A despeito dos argumentos que as defendiam, em curto espa\u00e7o de tempo constatou-se que essas inova\u00e7\u00f5es, como o v\u00ednculo intermitente, degradaram ainda mais as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador, com reflexos desfavor\u00e1veis \u00e0 atividade econ\u00f4mica. Soma-se a isso o expressivo aumento do desemprego e da subutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. <\/span><\/span><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo, o que coloca em pauta a determina\u00e7\u00e3o de financiamento sustent\u00e1vel para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Todavia, equil\u00edbrio atuarial apenas com recursos dos empregadores e empregados, embora indicado para v\u00e1rios dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social e para a previd\u00eancia complementar, n\u00e3o deve ser aplicado ao regime geral de previd\u00eancia social (RGPS). Ao postergar a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no RGPS, onde a grande maioria tem baixas remunera\u00e7\u00f5es, sem compensar com transfer\u00eancias aos de tamb\u00e9m baixa remunera\u00e7\u00e3o, causaria eleva\u00e7\u00f5es das desigualdades, que j\u00e1 persistem, no pa\u00eds, em n\u00edveis inaceit\u00e1veis. O princ\u00edpio constitucional, de regime tripartite, em que o governo participa desse financiamento \u00e0 previd\u00eancia social, precisa ser observado.<\/span><\/span><\/p>\n

Essas reformas e \u201ccontra reformas\u201d, mesmo quando necess\u00e1rias para ajustar as institui\u00e7\u00f5es de modo favor\u00e1vel ao crescimento econ\u00f4mico inclusivo, r\u00e1pido e sustentado, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para assegur\u00e1-lo. A vis\u00e3o, repetida de forma alienante, de que tudo que \u00e9 feito pelo setor p\u00fablico \u00e9 ineficiente e corrompido, precisa ser desconstru\u00edda. Sem pol\u00edticas adequadas, continuaremos a alcan\u00e7ar, no m\u00e1ximo, peri\u00f3dicos \u201cvoos de galinha\u201d. Falhas do Estado v\u00e3o existir, ao lado das falhas do mercado, mas ambas precisam ser controladas no dif\u00edcil caminho de elevar a qualidade de vida de todos <\/span><\/span><\/p>\n

Precisamos de empresas, em setores estrat\u00e9gicos, controladas pelo governo. A Petrobr\u00e1s seria um caso eloquente, para assegurar montante de renda, gerado pelo pr\u00e9-sal, suficiente para financiar uma revolu\u00e7\u00e3o em gastos sociais, potencializadores de capital humano, e em infraestrutura, que viabilizariam investimentos privados para garantir o t\u00e3o desejado crescimento r\u00e1pido e prolongado. Mesmo enquanto essa renda do pr\u00e9-sal n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, \u00e9 indispens\u00e1vel que as desigualdades sejam mitigadas com gastos sociais e os investimentos sejam incentivados com melhorias na infraestrutura, inclusive por meio de concess\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

Bancos p\u00fablicos, que em momentos cr\u00edticos t\u00eam sustentado o cr\u00e9dito, como no caso da crise financeira internacional de 2008, tamb\u00e9m s\u00e3o fonte permanente de cr\u00e9dito de longo prazo, em especial o BNDES. Al\u00e9m disso, esses bancos s\u00e3o instrumentos de grande potencial, ainda pouco explorado, para induzir a redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio e precisam ser preservados. Para aumentar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de longo prazo e reduzir o spread banc\u00e1rio, ainda \u00e9 fundamental a amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no sistema financeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

Taxa b\u00e1sica de juros, por d\u00e9cadas tem contribu\u00eddo para concentrar renda e travar o crescimento econ\u00f4mico. \u00c9 essencial reduzi-la a n\u00edveis internacionais. Para tanto, o governo precisa intensificar o uso de instrumentos adicionais de pol\u00edtica econ\u00f4mica, que auxiliem a taxa b\u00e1sica de juros na determina\u00e7\u00e3o de n\u00edveis adequados de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2013 altera\u00e7\u00f5es nos limites do \u00cdndice de Basileia e nas al\u00edquotas de recolhimento compuls\u00f3rio, limita\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. <\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 essencial incentivar setores de alta produtividade, que disseminam ocupa\u00e7\u00f5es de alta remunera\u00e7\u00e3o, adensando cadeias produtivas internas e participando das cadeias globais em segmentos de alto valor agregado. Para tanto, o Brasil precisa se integrar, de modo estrat\u00e9gico, ao novo consenso sobre pol\u00edtica industrial, identificado nas pol\u00edticas p\u00fablicas atualmente mais bem sucedidas, em diversos pa\u00edses, em que inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica constituem o objetivo central, sem abandonar o suporte de incentivos fiscais e credit\u00edcios. Nesse sentido, o governo americano consignou US$2,4 bilh\u00f5es, no or\u00e7amento de 2016, para o financiamento de atividades de P&DI na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, permanecendo com os tradicionais gastos militares com P&DI, grande parte aproveit\u00e1vel pela ind\u00fastria civil. A China vem adotando programas de ci\u00eancia e tecnologia com enfoques setoriais, utilizando subs\u00eddios, financiamento de capital pr\u00f3prio e incentivo fiscal, com \u00eanfase no est\u00edmulo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais.2<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n

As desigualdades regionais de qualidade de vida continuam evidenciando uma heran\u00e7a escravocrata, para cuja supera\u00e7\u00e3o pouco se fez nas regi\u00f5es menos desenvolvidas. Assim, as pol\u00edticas de desenvolvimento, como os investimentos em infraestrutura, em capital humano e em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, precisam ser ainda mais intensificadas no Norte e no Nordeste.<\/span><\/span><\/p>\n

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1<\/a>\u0002<\/sup> SCHAECHTER, A.; KINDA, T.; BUDINA, N.; WEBER, A. Fiscal rules in response to the crisis: toward the \u201cnext generation\u201d rules. IMF Working Paper, jul. 2012.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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2<\/a>\u0002<\/sup> ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Science, Technology and Innovation Outlook 2016. Paris: OECD Publishing, 2016.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os delegados do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e dos Conselhos Regionais de Economia (Corecons), reunidos no XXVI Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado em Porto Velho (RO), de 19 a 21 de setembro de 2018, aprovaram esta carta<\/p>\n

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