{"id":6248,"date":"2018-09-21T11:39:18","date_gmt":"2018-09-21T14:39:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=6248"},"modified":"2018-09-21T11:39:18","modified_gmt":"2018-09-21T14:39:18","slug":"artigo-verdade-inconveniente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=6248","title":{"rendered":"Artigo – Verdade inconveniente"},"content":{"rendered":"
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Estamos diante da oportunidade de corrigir uma importante distor\u00e7\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio. O governo federal instituiu o Decreto n.\u00ba 9.394, de 30 de maio de 2018, alterando de 20% para 4% a al\u00edquota da tabela de incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados para a fabrica\u00e7\u00e3o de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o anteriormente vigente vinha propiciando um cr\u00e9dito elevado de IPI aos compradores destes concentrados. Na pr\u00e1tica, as empresas envasadoras fora da zona franca incorriam numa al\u00edquota de 4% de IPI na venda de refrigerantes, mas, na aquisi\u00e7\u00e3o de concentrados, elas se creditavam de 20%, o que lhes gerava um incentivo tribut\u00e1rio absolutamente incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Pa\u00eds e a livre concorr\u00eancia de mercado. Al\u00e9m disso, algumas das empresas faziam uso de medidas de \u201cplanejamento tribut\u00e1rio abusivo\u201d, que se constitu\u00eda no superfaturamento na venda e na compra desses insumos com o objetivo de aumentar indevidamente os cr\u00e9ditos de IPI, conforme apurado pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

Assim, a mudan\u00e7a espec\u00edfica promovida pelo Decreto n.\u00ba 9.394, al\u00e9m de nada alterar os incentivos gerais previstos na constitui\u00e7\u00e3o da ZFM, corrigiu uma disparidade que prejudicava as contas p\u00fablicas e a competitividade do setor em n\u00edvel nacional.<\/p>\n

No entanto, o Senado Federal (SF), em sess\u00e3o de 10 de julho de 2018, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n.\u00ba 57, de 2018, que susta o Decreto n.\u00ba 9.394. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria foi destinada para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De acordo com os dados divulgados pela Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa, 2018), esse segmento era composto em 2017 por 25 empresas que faturam em torno de R$ 8,7 bilh\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de concentrados, xaropes, aromas e outros produtos. No subsetor Qu\u00edmico, a atividade de produ\u00e7\u00e3o de concentrado de bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas tem expressiva participa\u00e7\u00e3o de 88% do total. As compras e insumos por essas empresas somaram R$ 718 milh\u00f5es em 2017, sendo 30,5% adquiridos localmente, com destaque para o guaran\u00e1, gerando uma receita local equivalente a R$ 219 milh\u00f5es.<\/p>\n

Caso as caracter\u00edsticas vigentes nos \u00faltimos anos se mantivessem, a tend\u00eancia observada de fechamento de f\u00e1bricas regionais poderia continuar e, consequentemente, a concentra\u00e7\u00e3o de mercado, acentuando o quadro de oligop\u00f3lio no setor. Considerando o valor de produ\u00e7\u00e3o e de faturamento mensurado pela Receita Federal para o ano de 2016, a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota representaria um potencial aumento de R$ 1, 6 bilh\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos (ver LACERDA, A.C.; RAMOS, A.P. & SHIROMA, R.Y. A tributa\u00e7\u00e3o de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus: os impactos do Decreto n.\u00ba 9.394 de 30 de maio de 2018 na incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados. Parecer, agosto de 2018).<\/p>\n

Neste contexto, h\u00e1 uma verdade, talvez inconveniente, que \u00e9 o encontro marcado dos pr\u00f3ximos gestores com o desafio fiscal brasileiro. \u00c9 preciso criar uma estrutura sustent\u00e1vel nas contas p\u00fablicas, melhorando a efici\u00eancia tanto na arrecada\u00e7\u00e3o quanto nos gastos correntes. No cen\u00e1rio atual, o espa\u00e7o para incentivos fiscais fica muito reduzido e se torna inexor\u00e1vel a revis\u00e3o de benef\u00edcios concedidos, que, al\u00e9m de question\u00e1veis sob o ponto de vista do retorno econ\u00f4mico e social, mais agravam as distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro do que representam uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os princ\u00edpios do Decreto n.\u00ba 9.394 devem ser preservados, pois representam importante evolu\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es incab\u00edveis, que afetam negativamente as condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento do Pa\u00eds e a sustentabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

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Antonio Corr\u00eaa de Lacerda \u00e9 professor-doutor, diretor da FEA-PUCSP, s\u00f3cio-diretor da AC Lacerda Consultores e conselheiro federal do Cofecon. Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S.Paulo.
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