{"id":5753,"date":"2018-08-07T11:11:40","date_gmt":"2018-08-07T14:11:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=5753"},"modified":"2018-08-07T11:11:40","modified_gmt":"2018-08-07T14:11:40","slug":"forum-nacional-pela-reducao-da-desigualdade-social-envia-pronunciamento-a-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=5753","title":{"rendered":"F\u00f3rum Nacional pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social envia pronunciamento a parlamentares"},"content":{"rendered":"

F\u00f3rum Nacional pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social<\/b><\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Pronunciamento dirigido a parlamentares em exerc\u00edcio <\/b><\/span><\/p>\n

na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal<\/b><\/span><\/p>\n

Diante das graves consequ\u00eancias que Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional representam \u00e0 economia do pa\u00eds, com reflexos para gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras, provocando o aprofundamento da desigualdade social ao mesmo tempo em que aumentam o comprometimento de recursos p\u00fablicos com privil\u00e9gios do setor financeiro, as entidades integrantes do F\u00f3rum Nacional pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social <\/b><\/i>dirigirem-se a Vs. Exas. para requerer a rejei\u00e7\u00e3o aos seguintes projetos de lei:<\/p>\n

PL 9.248\/2017<\/b><\/span> (em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados):<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos por meio do uso abusivo das \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d custou quase meio trilh\u00e3o de reais nos \u00faltimos 4 anos (2014 a 2017) ao or\u00e7amento p\u00fablico<\/b>, conforme dados extra\u00eddos dos balan\u00e7os do Banco Central. N\u00e3o h\u00e1 amparo legal para o uso dessas opera\u00e7\u00f5es em montante t\u00e3o elevado, superior a R$ 1 trilh\u00e3o desde 2016, gerando escassez de moeda na economia e empurrando os juros de mercado para n\u00edveis impratic\u00e1veis, prejudicando a ind\u00fastria nacional e toda a economia produtiva, provocando o aumento do desemprego. Diante da ilegalidade do uso dessas \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d que tiveram seu \u00e1pice em outubro\/2017 (R$1,23 trilh\u00e3o), o Banco Central enviou ao Congresso o PL 9.248\/2017<\/b> para criar o \u201cDep\u00f3sito Volunt\u00e1rio Remunerado<\/b>\u201d, a fim de \u201clegalizar\u201d a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos, aumentando ainda mais os privil\u00e9gios do setor que mais lucra no pa\u00eds, apesar da crise.<\/p>\n

Senhor(a) Parlamentar:<\/b><\/i> <\/b><\/i>Tem<\/b><\/i>os recursos sobrando para remunerar a sobra de caixa dos bancos e aumentar ainda mais os seus lucros bilion\u00e1rios, enquanto milh\u00f5es pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso aos direitos sociais b\u00e1sicos? <\/b><\/i><\/p>\n

<\/b><\/i>O nosso F\u00f3rum requer a rejei\u00e7\u00e3o <\/b>ao PL 9.248\/2017.<\/b><\/p>\n

PLP 459\/2017 <\/b><\/span>(<\/span>em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados):<\/p>\n

Enquanto empresas estatais estrat\u00e9gicas e lucrativas s\u00e3o privatizadas, novas \u201cempresas estatais\u201d est\u00e3o sendo criadas para operar o fraudulento esquema financeiro da \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos\u201d no Brasil. Tais empresas servem de fachada para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ilegal, a qual \u00e9 paga por fora, em propor\u00e7\u00e3o descomunal, mediante o desvio do fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em favor de bancos privilegiados, durante o percurso dos recursos pela rede banc\u00e1ria. Portanto, ao contr\u00e1rio da propaganda enganosa, que prega que tal esquema estaria transferindo cr\u00e9ditos podres de D\u00edvida Ativa, na realidade ele est\u00e1 transferindo a propriedade do fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e desviando o dinheiro pago pelos contribuintes, que sequer alcan\u00e7ar\u00e1 os cofres p\u00fablicos. Esse mecanismo fere toda a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do pa\u00eds, estruturada com base no or\u00e7amento \u00fanico. Tal esquema \u00e9 muito parecido com o que atuou na Europa e afetou negativamente toda a economia do Continente, e j\u00e1 est\u00e1 funcionando em alguns estados e munic\u00edpios. Em Belo Horizonte, onde foi criada a PBH Ativos S\/A, restou comprovado que o munic\u00edpio recebeu R$ 200 milh\u00f5es<\/b>, por\u00e9m, se comprometeu a reembolsar R$ 880 milh\u00f5es<\/b>, acrescidos de IPCA e juros de 1% ao m\u00eas. Em pouco mais de 3 (tr\u00eas) anos de funcionamento, essa perversa \u201cengenharia financeira<\/i>\u201d j\u00e1 provocou uma perda efetiva ao Munic\u00edpio de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milh\u00f5es<\/b>! Tudo isso \u00e9 ilegal (ver https:\/\/goo.gl\/Z7qBkM<\/a><\/u><\/span>), no entanto, o PLP 459\/2017<\/b> <\/b>visa \u201clegalizar\u201d esse esquema inconstitucional. O projeto promove uma falsa interpreta\u00e7\u00e3o, pois esconde por tr\u00e1s do termo cess\u00e3o onerosa<\/b> a entrega do fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pagos por contribuintes; um verdadeiro abuso!<\/p>\n

Senhor (a) Parlamentar<\/b><\/i>: <\/b><\/i>V. Exa.<\/b><\/i> \u00e9 a favor do desvio de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria durante o percurso dos recursos pela rede banc\u00e1ria, de tal forma que tais recursos sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos? <\/b><\/i><\/p>\n

<\/b><\/i>O nosso F\u00f3rum requer a rejei\u00e7\u00e3o <\/b>ao PLP 459\/2017.<\/b><\/p>\n

PL<\/b><\/span>C<\/b><\/span> <\/b>078\/<\/b><\/span>2018<\/b><\/span> (<\/span>em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal \u2013 PL 8939\/2017 na C\u00e2mara)<\/p>\n

<\/b>A cess\u00e3o onerosa <\/b>de que trata o PL<\/b>C<\/b> n<\/b>o<\/b><\/sup> <\/b>078<\/b><\/span>\/2018<\/b> cont\u00e9m mecanismo muito parecido com o esquema da \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos\u201d, antes mencionado. No caso do PL<\/b>C<\/b> n<\/b>o<\/b><\/sup> <\/b>078<\/b><\/span>\/2018, a cess\u00e3o onerosa envolve a entrega de at\u00e9 70% do petr\u00f3leo extra\u00eddo de certas \u00e1reas do pr\u00e9-sal a empresas estrangeiras!<\/b> Com o tempo e altera\u00e7\u00f5es legais posteriores, esse percentual pode chegar a 100%, o que transformaria a Petrobras em mera prestadora de servi\u00e7os para as estrangeiras que ficar\u00e3o com o petr\u00f3leo extra\u00eddo. Caso aprovado esse esc\u00e2ndalo, o mercado nem mais precisar\u00e1 privatizar a Petrobras! Os abutres j\u00e1 ficar\u00e3o com o petr\u00f3leo diretamente! O PL<\/b>C<\/b> n<\/b>o <\/b><\/sup>078\/<\/b>2018<\/b> admite a substitui\u00e7\u00e3o da Petrobras (cession\u00e1ria exclusiva de que trata a Lei no<\/sup> 12.276\/2010, que est\u00e1 sendo alterada pelo PLC no<\/sup> 078<\/span>\/2018) por qualquer empresa estrangeira que atue no Brasil. De acordo com o contrato de cess\u00e3o onerosa, \u201cA Cession\u00e1ria <\/i>[que poder\u00e1 ser qualquer empresa estrangeira, caso aprovado o PL no<\/sup> 078<\/span>\/2018] assume, sempre, em car\u00e1ter exclusivo, todos os investimentos, custos e riscos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es e suas consequ\u00eancias, cabendo-lhe, como <\/i>\u00fanica e exclusiva contrapartida, a propriedade origin\u00e1ria do Petr\u00f3leo, de G\u00e1s Natural e de outros Hidrocarbonetos Fluidos, que venham a ser efetivamente produzidos e por ela apropriados<\/b><\/u><\/i> no Ponto de Medi\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o (…).<\/i><\/p>\n

Senhor (a) Parlamentar<\/b><\/i>: <\/b><\/i>V.<\/b><\/i> Exa. concorda em entregar at\u00e9 70% do petr\u00f3leo extra\u00eddo de \u00e1reas do pr\u00e9-sal diretamente a empresas estrangeiras?<\/b><\/i><\/p>\n

O nosso F\u00f3rum requer a rejei\u00e7\u00e3o <\/b>ao PLC 078\/2018.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 07 de agosto de 2018.<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social <\/b><\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Entidades que assinam o documento (Responderam at\u00e9 01\/08\/2018)<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Conselho Federal de Economia (COFECON)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Economistas (FENECON)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (CONDSEF)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Central Sindical e Popular (CSP CONLUTAS)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Federais des Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Investiga\u00e7\u00e3o, Regula\u00e7\u00e3o e Controle (FENAFIRC)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Uni\u00e3o Sindical dos Trabalhadores (UST)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00f3rum Nacional pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social Pronunciamento dirigido a parlamentares em exerc\u00edcio na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal Diante das graves consequ\u00eancias que Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional representam \u00e0 economia do pa\u00eds, com reflexos<\/p>\n

Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5753"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}