{"id":5661,"date":"2018-07-28T16:46:41","date_gmt":"2018-07-28T19:46:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=5661"},"modified":"2018-07-28T16:46:41","modified_gmt":"2018-07-28T19:46:41","slug":"nota-do-cofecon-taxa-basica-de-juros-condicoes-para-mante-la-em-niveis-adequados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=5661","title":{"rendered":"Nota do Cofecon – Taxa b\u00e1sica de juros – condi\u00e7\u00f5es para mant\u00ea-la em n\u00edveis adequados"},"content":{"rendered":"

A manuten\u00e7\u00e3o das taxas b\u00e1sicas de juros, oscilando em torno dos n\u00edveis em que se encontram nos \u00faltimos doze meses, mesmo com a economia mais aquecida, \u00e9 o mais importante desafio para o Banco Central. O Brasil vinha mantendo por d\u00e9cadas, at\u00e9 meados de 2017, taxas de juros entre as mais elevadas do mundo. Quanto mais altas essas taxas sobre os t\u00edtulos do governo, enquanto avaliados como sem risco significativo, maiores s\u00e3o os seguintes efeitos perniciosos: <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

(i) <\/span>Os projetos de investimento no setor produtivo ter\u00e3o menores expectativas de retorno do que os t\u00edtulos do governo, n\u00e3o compensando serem executados;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

(ii) Maiores ser\u00e3o as despesas do governo com pagamento de juros, comprometendo a disponibilidade de recursos para investimentos p\u00fablicos em infraestrutura, que aumentam o retorno de muitos investimentos privados no setor produtivo;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

(iii) Maiores ser\u00e3o os retornos dos que possuem capital, financeiro ou produtivo, em detrimento dos que possuem apenas trabalho;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

(iv) Menores as disponibilidades de recursos para gastos sociais, como em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Os dois primeiros efeitos inviabilizam um processo de crescimento econ\u00f4mico elevado e sustent\u00e1vel. Os dois \u00faltimos concentram ainda mais a renda em um pa\u00eds j\u00e1 extremamente desigual. Nada indica que situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o desfavor\u00e1vel tenha sido determinada por dificuldades fiscais, seja em termos de d<\/span>e<\/span>ficit ou de d\u00edvida, <\/span>pois \u00e9<\/span> dif\u00edcil acreditar que o <\/span>P<\/span>a\u00eds <\/span>estivesse<\/span> apresentando<\/span> avalia\u00e7\u00f5es de risco t\u00e3o altas de seus t\u00edtulos p\u00fablicos a ponto de precisar manter, quase sempre, no per\u00edodo de, ao menos, vinte e cinco anos, a primeira ou segunda mais elevada taxa real de juros do mundo. Al\u00e9m disso, nos poucos per\u00edodos em que tivemos taxas reais de juros menos elevadas, inclusive nos \u00faltimos doze meses, n\u00e3o se observou fuga de capitais ou qualquer dificuldade de rolagem dos t\u00edtulos p\u00fablicos. O que esses fatos indicam \u00e9 que o governo vem pagando taxas de juros superiores ao m\u00ednimo que o mercado exigiria para continuar a financiar a sua d\u00edvida. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Restaria, como raz\u00e3o para nossas altas taxas de juros, serem elas as necess\u00e1rias para compatibilizar a demanda agregada \u00e0 capacidade produtiva da economia e manter uma \u00e2ncora para os pre\u00e7os, ainda que flex\u00edvel, a fim de evitar press\u00f5es inflacion\u00e1rias. Por\u00e9m, por que t\u00e3o mais altas que na grande maioria dos pa\u00edses? Alguns argumentam que seria para compensar a pr\u00e1tica de taxas favorecidas, nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito direcionado \u2013 BNDES \u2013, habitacional e agr\u00edcola. No mesmo sentido, argumenta-se que a indexa\u00e7\u00e3o na economia brasileira, tanto a formal quanto a informal, \u00e9 muito mais forte que em qualquer outro pa\u00eds, intensificando os chamados efeitos de segunda ordem dos choques inflacion\u00e1rios, a in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria, que s\u00f3 seria controlada satisfatoriamente com um desaquecimento adicional da demanda e consequente perda de empregos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O argumento de que esses n\u00edveis de taxas de juros s\u00e3o uma forma de controlar nosso peculiar processo inflacion\u00e1rio \u00e9 plaus\u00edvel. Tanto que, ap\u00f3s mais de dois anos de intensa recess\u00e3o, o Banco Central sentiu-se seguro para praticar n\u00edveis mais civilizados. E quando a economia voltar a se aquecer? Continuaremos ref\u00e9ns de um esquema que trava o crescimento da economia e concentra ainda mais a renda? A compatibiliza\u00e7\u00e3o da demanda agregada obtida por meio da conten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pode ser gerada com taxas de juros menores, se s\u00e3o adotadas medidas adicionais de pol\u00edtica monet\u00e1ria \u2013 altera\u00e7\u00f5es nos limites do \u00cdndice de Basil<\/span>e<\/span>ia e nas al\u00edquotas de recolhimento compuls\u00f3rio, limita\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Tal conten\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito n\u00e3o teria efeitos expressivos sobre os investimentos no setor produtivo, uma vez que, atualmente, a participa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interno no financiamento da FBCF est\u00e1 na ordem de apenas 10% \u2013 desembolsos do BNDES e Habitacional.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Manter a taxa b\u00e1sica de juros em n\u00edveis adequados, evitando um esquema de pol\u00edtica monet\u00e1ria t\u00e3o desfavor\u00e1vel para a grande maioria, favoreceria a redu\u00e7\u00e3o do desemprego, a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e a possibilidade de aumento dos gastos sociais (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n

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