Preocupado com as diretrizes apontadas no Decreto n\u00ba 9.203\/2017, regulamentado pela Portaria CGU 1.089\/2018, no qual a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de governan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, o F\u00f3rum dos Conselhos Federais de Profiss\u00f5es Regulamentadas promoveu palestra, no dia 28 de junho, para tratar do tema. O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Dr. Ant\u00f4nio Fonseca apresentou o \u201cPlano geral de Governan\u00e7a e Integridade para os Conselhos profissionais \u2013 filosofia, estrutura e custeio\u201d, com o intuito de elucidar a quest\u00e3o. O evento ocorreu em Bras\u00edlia, na sede do Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (COFECI).<\/p>\n
O palestrante apresentou um plano focado em fomentar a coopera\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica entre os conselhos profissionais e em enfrentar os desafios da transforma\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade, no qual seria criada uma entidade para facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos. O plano est\u00e1 fundamentado em algumas premissas, como o reconhecimento dos profissionais como fomentadores da integridade e compliance e dos Conselhos como ferramentas de transforma\u00e7\u00e3o do Estado mediante colabora\u00e7\u00e3o multissetorial.<\/p>\n
\u201cAcredito no fortalecimento da colabora\u00e7\u00e3o entre os diversos Conselhos Profissionais, de distintos setores da economia, para assegurar uma reordena\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos e uma resposta adequada ao desafio tecnol\u00f3gico e \u00e0s demandas da sociedade\u201d, disse o subprocurador-geral da Rep\u00fablica. O palestrante esclareceu que o plano defendido por ele n\u00e3o se confunde com o sistema de san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas de cada conselho, mas que est\u00e1 em uma zona de preven\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o queremos alterar a lei que regulamenta os conselhos de classe\u201d, disse Ant\u00f4nio Fonseca.<\/p>\n
O subprocurador-geral detalhou a estrutura do Plano Geral que desenvolveu, compreendido em quatro etapas: Programa de Integridade; Plano de Capacita\u00e7\u00e3o de Conselheiros; Programa de capacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Multiplicadores de Conhecimento em Gest\u00e3o da \u00c9tica e Compliance; e Pacto de Integridade. O \u00faltimo t\u00f3pico compreenderia a elabora\u00e7\u00e3o de um pacto multissetorial para a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de integridade das profiss\u00f5es, organizado, governado e mantido por entidade privada (como, por exemplo, um instituto), com receita e governan\u00e7a pr\u00f3prias, presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabilidades bem definidas. \u201cExiste um cen\u00e1rio de problemas administrativos, judiciais e institucionais, al\u00e9m da tradicional defici\u00eancia da governan\u00e7a p\u00fablica que afetam o conjunto dos conselhos profissionais. A proposta est\u00e1 motivada na convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 como avan\u00e7ar na resposta ao contexto de mudan\u00e7a sem atacar esses problemas\u201d, pontuou o palestrante.<\/p>\n
O presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, solicitou que o procurador-chefe da autarquia, F\u00e1bio Ronan Miranda Alves, e a assessora de imprensa, Nat\u00e1lia Kenupp, comparecessem \u00e0 reuni\u00e3o. O presidente foi cientificado da discuss\u00e3o realizada durante o F\u00f3rum e determinou an\u00e1lise por sua equipe t\u00e9cnica, que tem preparo suficiente para analisar a proposta e o subsidiar acerca do devido posicionamento a ser adotado pela autarquia federal em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Preocupado com as diretrizes apontadas no Decreto n\u00ba 9.203\/2017, regulamentado pela Portaria CGU 1.089\/2018, no qual a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de governan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, o F\u00f3rum dos Conselhos Federais de<\/p>\n