O Conselho Regional de Economia do Cear\u00e1 (Corecon-CE) publicou uma Nota T\u00e9cnica entitulada “A Reforma Tribut\u00e1ria e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico”. O documento foi editado ap\u00f3s o workshop\u00a0“Reforma tribut\u00e1ria como indutora do desenvolvimento econ\u00f4mico”, realizado pelo Corecon-CE no dia 24 de abril. Leia a Nota T\u00e9cnica na \u00edntegra:<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n Toda proposta de Reforma Tribut\u00e1ria apresenta elevado grau de complexidade, em raz\u00e3o do conflito que envolve todos os agentes econ\u00f4micos de uma na\u00e7\u00e3o, onde o poder p\u00fablico quer arrecadar mais e a sociedade quer pagar menos, assim como Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios querem uma \u201cfatia maior do bolo\u201d.<\/p>\n A atual crise fiscal brasileira, que j\u00e1 perdura por mais de tr\u00eas anos, tem levado muitas autoridades governamentais, de todos os n\u00edveis federativos, a tentar resolver o problema por meio de eleva\u00e7\u00f5es seletivas das mais diversas categorias de tributos.<\/p>\n Contudo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia discutir a problem\u00e1tica da estrutura tribut\u00e1ria do Pa\u00eds, que envolve a necessidade de promover uma real reforma tribut\u00e1ria, que envolva n\u00e3o somente a eleva\u00e7\u00e3o de impostos, mas sua simplifica\u00e7\u00e3o, garantindo assim uma redu\u00e7\u00e3o nos tributos e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, que s\u00e3o componentes importantes no \u201ccusto Brasil\u201d, bem como uma nova defini\u00e7\u00e3o para o pacto federativo na reparti\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1ria uma Reforma que modifique a estrutura atual de cobran\u00e7a de impostos, atualmente concentrada no consumo e nas pessoas f\u00edsicas, em sua maioria assalariadas, n\u00e3o contemplando categorias de rendas mais elevadas, em fun\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de apenas tr\u00eas faixas no imposto de renda. O que acaba por limitar e praticamente isentar as categorias de renda mais alta do principio da progressividade, sendo este um principio jur\u00eddico constitucional tribut\u00e1rio e que pode ser usado para atendimento de finalidades fiscais, visando elevar a exig\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e0 medida que aumenta a capacidade contributiva do contribuinte. Ou seja, estabelece que os impostos devam onerar mais aqueles que detiverem maior riqueza.<\/p>\n A progressividade dos impostos normalmente est\u00e1 associada \u00e0 no\u00e7\u00e3o de uma estrutura tribut\u00e1ria com al\u00edquotas crescentes. Sendo que, no caso dos impostos indiretos atualmente existentes, a pol\u00edtica tribut\u00e1ria se torna regressiva e concentradora de renda.<\/p>\n Segundo o IBGE, em 2017 aumentou a concentra\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds, onde 1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que teve rendimento m\u00e9dio mensal de R$ 27.213, ganhou 36,1 vezes mais do que os 50% mais pobres, que tiveram renda mensal de apenas R$ 754.<\/p>\n Da mesma forma \u00e9 necess\u00e1rio se pensar em tributar o ganho do capital por meio da institui\u00e7\u00e3o de tributos sobre patrim\u00f4nio, distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e sobre a heran\u00e7a, como \u00e9 comum em praticamente todas as sociedades democr\u00e1ticas desenvolvidas.<\/p>\n Devemos pensar em uma Reforma que tamb\u00e9m simplifique o sistema tribut\u00e1rio existente e que seja indutora do desenvolvimento econ\u00f4mico, incentivando o investimento de empresas de tecnologias inovadoras, pequenos neg\u00f3cios, de infraestrutura e que contribuam com a desconcentra\u00e7\u00e3o produtiva e de servi\u00e7os em regi\u00f5es desenvolvidas, incentivando tributariamente sua localiza\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es mais pobres do Brasil, reduzindo as disparidades econ\u00f4micas sociais e regionais.<\/p>\n Desse modo, debater a Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m nos obriga a iniciar o debate sobre o papel e tamanho do Estado, a efici\u00eancia e o volume dos gastos p\u00fablicos!<\/p>\n Conselho Regional de Economia do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Regional de Economia do Cear\u00e1 (Corecon-CE) publicou uma Nota T\u00e9cnica entitulada “A Reforma Tribut\u00e1ria e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico”. O documento foi editado ap\u00f3s o workshop\u00a0“Reforma tribut\u00e1ria como indutora do desenvolvimento econ\u00f4mico”, realizado pelo Corecon-CE no dia 24 de<\/p>\n