{"id":4755,"date":"2018-04-26T18:46:57","date_gmt":"2018-04-26T21:46:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=4755"},"modified":"2018-04-26T18:46:57","modified_gmt":"2018-04-26T21:46:57","slug":"cofecon-cfa-e-cfc-realizam-acoes-em-conjunto-para-preservar-prerrogativas-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=4755","title":{"rendered":"Cofecon, CFA e CFC realizam a\u00e7\u00f5es em conjunto para preservar prerrogativas profissionais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os Conselhos Federais de Economia (Cofecon), Administra\u00e7\u00e3o (CFA) e Contabilidade (CFC) concentram esfor\u00e7os para avan\u00e7ar nos projetos de lei que atualizam a regulamenta\u00e7\u00e3o profissional das tr\u00eas categorias. Os representantes dessas autarquias federais reuniram-se nesta quinta-feira, 26 de abril, na sede do CFC, para definir a\u00e7\u00f5es que podem ser realizadas em conjunto com o objetivo de preservar as prerrogativas de economistas, administradores e contabilistas.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva; o presidente do CFC, Zulmir Iv\u00e2nio Breda; o vice-presidente de Pol\u00edtica Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; a diretora executiva do CFC, Elys Tevania; o diretor da C\u00e2mara de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do CFA, o professor Mauro Kreuz; a vice-diretora da C\u00e2mara de Gest\u00e3o P\u00fablica do CFA, Norma Sueli Costa de Andrade; a assessora parlamentar do CFA, Rosil\u00e2ne Resende; o consultor parlamentar do CFA, Jenner de Morais; e a superintendente substituta do Cofecon, Ana Claudia Ramos Pinto.<\/p>\n

Um dos assuntos abordados foi o Projeto de Lei n\u00ba 8423\/2017, de autoria da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), que altera a legisla\u00e7\u00e3o do contabilista e atribui compet\u00eancias privativas e compartilhadas. Os representantes do Cofecon e CFA afirmaram que o texto apresentado pela parlamentar n\u00e3o agrada nem \u00e9 de interesse de suas categorias.<\/p>\n

“Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma trabalhista, que limitou a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos, prevemos que os conselhos profissionais ser\u00e3o o pr\u00f3ximo alvo porque representam o \u00faltimo basti\u00e3o em defesa das profiss\u00f5es regulamentadas e da sociedade. Acredito que resolvermos pelo di\u00e1logo as quest\u00f5es que nos dividem \u00e9 um bom caminho”, destacou o presidente do Cofecon.<\/p>\n

\"\"<\/a>Outra quest\u00e3o abordada foi a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 2135, que envolve o regime jur\u00eddico dos funcion\u00e1rios dos Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 como o Cofecon e os Corecons \u2013 e a possibilidade ou n\u00e3o de contratarem seus funcion\u00e1rios pelo regime celetista ou estatut\u00e1rio. Os participantes debateram as provav\u00e9is consequ\u00eancias do julgamento do m\u00e9rito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram reunir-se com outros representantes de conselhos para constru\u00edrem um documento \u00fanico relatando os problemas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do RJU, que ser\u00e1 apresentado \u00e0 Corte.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o presidente do Cofecon encaminhou of\u00edcios para os ministros do STF para tratar da ADI 2135 e argumentou que \u201ca simples defini\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico \u00fanico, inclusive no \u00e2mbito dos conselhos profissionais, culminar\u00e1 em total inseguran\u00e7a jur\u00eddica sob os mais variados aspectos, al\u00e9m do fato de comprometer o funcionamento e at\u00e9 a pr\u00f3pria exist\u00eancia de muitos conselhos profissionais\u201d.<\/p>\n

Entre as fragilidades apontadas pelo presidente do Cofecon na \u00e9poca est\u00e3o a aus\u00eancia de lei criando os cargos p\u00fablicos existentes nos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional (regime estatut\u00e1rio), sendo que a iniciativa legislativa \u00e9 de compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o entre os regimes, bem como de condi\u00e7\u00f5es para definir aspectos como regimes de aposentadoria, saques de FGTS, arrecada\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o ministerial, inclus\u00e3o no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, entre outras quest\u00f5es. Por estes motivos o Cofecon pede que seja negado provimento a estas quest\u00f5es ou que, no m\u00ednimo, a decis\u00e3o seja modulada at\u00e9 que o assunto seja plenamente regulado por lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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