A pol\u00edtica fiscal atual n\u00e3o deve ser orientada unicamente para reverter o crescimento recente da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que se considere seu papel na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, considerando-se os graves impactos da pior recess\u00e3o brasileira desde o Encilhamento (1898 -1902), sobre o emprego e o bem-estar, principalmente entre os mais pobres. Devem ser avaliadas de forma cr\u00edtica e rejeitadas, iniciativas anacr\u00f4nicas e desestruturadoras de direitos sociais, a exemplo da recente portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, orientada a criar obst\u00e1culos para a identifica\u00e7\u00e3o e o combate ao trabalho escravo no Brasil. Este cuidado \u00e9 particularmente relevante quando se considera que a aplica\u00e7\u00e3o dos tetos estabelecidos na Emenda Constitucional n\u00ba 95 dever\u00e1, j\u00e1 em 2018, comprimir gastos discricion\u00e1rios, entre os quais os investimentos p\u00fablicos federais, pol\u00edticas e programas de ci\u00eancia e tecnologia, cultura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
No que tange \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, o debate vem sendo desnecessariamente dificultado pela ado\u00e7\u00e3o de posicionamentos ideol\u00f3gicos que, em muitos casos, por conveni\u00eancias pol\u00edticas de curto prazo, n\u00e3o atentam para o protagonismo que o crescente e ainda descontrolado d\u00e9ficit exerce como componente central do desequil\u00edbrio fiscal brasileiro, contribuindo tamb\u00e9m para a deteriora\u00e7\u00e3o das expectativas de empres\u00e1rios e investidores.<\/p>\n
S\u00e3o tamb\u00e9m posicionamentos ideol\u00f3gicos acerca do tema da Reforma da Previd\u00eancia, que levam a avaliar sob o mesmo crit\u00e9rio componentes do d\u00e9ficit que s\u00e3o conceitualmente diferentes. No caso do d\u00e9ficit do INSS, por exemplo, dimensionado este ano em R$ 180 bilh\u00f5es, \u00e9 fundamental que se considere dois aspectos centrais: i. H\u00e1 um componente c\u00edclico que contribuiu, a partir do vertiginoso crescimento da desocupa\u00e7\u00e3o observado no \u00faltimo tri\u00eanio, para reduzir fortemente as receitas contributivas, com press\u00e3o sobre as despesas de seguridade social. A recupera\u00e7\u00e3o c\u00edclica, por si s\u00f3, ter\u00e1 como efeito a redu\u00e7\u00e3o deste d\u00e9ficit no pr\u00f3ximo bi\u00eanio. ii. O programa de Aposentadoria Rural, que se constitui em si uma importante pol\u00edtica p\u00fablica implantada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e cujo d\u00e9ficit perfaz pouco mais da metade do d\u00e9ficit do INSS, deve ser contabilizado como programa de transfer\u00eancia sem contrapartida do Tesouro, considerado seu papel distribuidor de renda, gerador de bem-estar social e fomentador da atividade econ\u00f4mica e ainda gerador de bases tribut\u00e1rias nas tr\u00eas esferas federativas. No que se relaciona \u00e0 perspectiva de longo prazo, \u00e9 importante considerar que os custos deste programa de transfer\u00eancia de renda, em um contexto de crescente urbaniza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no Brasil, tender\u00e1 a reduzir-se progressivamente no futuro.<\/p>\n
No caso do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos servidores federais civis (d\u00e9ficit de R$ 35 bilh\u00f5es) e dos militares (d\u00e9ficit de R$ 38 bilh\u00f5es), h\u00e1, inegavelmente, um conjunto de privil\u00e9gios concedidos a um pequeno conjunto de servidores dos escal\u00f5es superiores dos tr\u00eas poderes, cuja elimina\u00e7\u00e3o pode ter um impacto bastante importante sobre o equil\u00edbrio fiscal de longo prazo. H\u00e1 tamb\u00e9m que se considerar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio existente nas esferas subnacionais (R$ 100 bilh\u00f5es), que demanda, na ampla maioria dos Estados, embora de forma diferenciada em cada contexto, ajustes emergenciais. \u00c9 importante considerar que existem alternativas capazes de atender simultaneamente \u00e0 necessidade de equil\u00edbrio atuarial do sistema, com prote\u00e7\u00e3o aos direitos estabelecidos e daqueles segmentos de menor renda.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o dos profundos desbalanceamentos do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, como em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, coloca-se como uma prioridade de pol\u00edtica econ\u00f4mica. O custo da ina\u00e7\u00e3o neste caso, tendo em vista o r\u00e1pido agravamento do d\u00e9ficit dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia federal e estaduais, se traduzir\u00e1 na compress\u00e3o dos chamados gastos discricion\u00e1rios, afetando fortemente programas e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, ci\u00eancia e tecnologia, fomento \u00e0 agricultura familiar, entre outros. O custo da ina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 crescer substancialmente, caso o atual cen\u00e1rio internacional excepcionalmente favor\u00e1vel, com crescimento sincronizado das principais pot\u00eancias globais e ampla liquidez, seja substitu\u00eddo, como come\u00e7am a apontar os indicadores antecedentes, por um cen\u00e1rio de eleva\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da taxa de juros b\u00e1sica nos EUA e na Zona do Euro, iniciando um ciclo de contra\u00e7\u00e3o da liquidez mundial, que poder\u00e1 punir de forma severa pa\u00edses com desbalanceamentos graves de pol\u00edtica fiscal, a exemplo do Brasil.<\/p>\n
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Felipe Macedo de Holanda – Economista, conselheiro do Cofecon e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioecon\u00f4micos e Cartogr\u00e1ficos (IMESC<\/em>)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pol\u00edtica fiscal atual n\u00e3o deve ser orientada unicamente para reverter o crescimento recente da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que se considere seu papel na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, considerando-se os graves impactos da pior<\/p>\n