O Conselho Federal de Economia tem se posicionado e defendido a retomada do crescimento econ\u00f4mico, condi\u00e7\u00e3o essencial para a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego e para a eleva\u00e7\u00e3o da renda nacional. Mas n\u00e3o a qualquer custo, e sim propiciando a inclus\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o social e promovendo a melhor distribui\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza. Ocorre que a retomada do crescimento em curso vem acompanhada de uma persistente piora dos indicadores sociais. Os empregos que est\u00e3o sendo gerados, por exemplo, s\u00e3o essencialmente informais ou prec\u00e1rios.<\/p>\n
Dessa forma, devemos avaliar se as propostas de reformas em curso concorrem para a retomada do crescimento nos termos desej\u00e1veis, ou t\u00eam sido pautadas apenas pelas demandas do mercado financeiro. \u00c9 o caso da Reforma Tribut\u00e1ria, que n\u00e3o pode focar apenas na simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como quer o mercado, que \u00e9 desej\u00e1vel, mas insuficiente. Ela deve efetivamente mudar nosso modelo tribut\u00e1rio regressivo, que tem sido historicamente o principal instrumento de concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza no pa\u00eds.<\/p>\n
No 22\u00ba Congresso Brasileiro de Economia (CBE), realizado em setembro de 2017 em Belo Horizonte (MG), com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 1.200 economistas e acad\u00eamicos de todo o pa\u00eds, o documento final do evento frisava que \u201cOs bancos e as grandes corpora\u00e7\u00f5es pretendem impor seus interesses ao conjunto da sociedade brasileira. \u00c9 imperativo que a vontade soberana do povo esteja acima dos anseios e receios do mercado\u201d.<\/p>\n
O que se assiste no cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de uma enorme press\u00e3o do \u201cmercado\u201d, especialmente o financeiro, sobre a arena pol\u00edtica e institucional em suas diversas esferas. Os \u00faltimos acontecimentos no cen\u00e1rio pol\u00edtico e judici\u00e1rio evidenciaram a grande influ\u00eancia que o mercado financeiro tem nas decis\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e institucionais.<\/p>\n
Ora, o Brasil n\u00e3o se restringe ao mercado. N\u00e3o pode o interesse econ\u00f4mico de investidores e especuladores substituir a vontade de 208 milh\u00f5es de brasileiros, por qualquer que seja. Ao mercado financeiro interessa a politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ou, mais ainda, a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, para que ele reine soberano, e assim, imponha sua agenda de reformas: previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria, fim da Lei do Sal\u00e1rio M\u00ednimo etc.<\/p>\n
Ap\u00f3s recente decis\u00e3o proferida pela justi\u00e7a federal de Porto Alegre, as manchetes evidenciaram que a senten\u00e7a contemplara o desejo do mercado financeiro. \u00c9 importante frisar que n\u00e3o s\u00f3 o julgamento em quest\u00e3o mas v\u00e1rios atos do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam recebido cr\u00edticas e ressalvas de diversos juristas respeitados e consagrados. O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser visto como algo imaculado, isento a equ\u00edvocos e desvios.<\/p>\n
\u00c9 sintom\u00e1tico que a condena\u00e7\u00e3o veio no momento em que o governo federal fixou o novo Sal\u00e1rio M\u00ednimo em R$ 954,00, reajuste de 1,81% (m\u00edseros R$ 17,00) que sequer rep\u00f5e o INPC (2,06%). Trata-se do menor reajuste do SM em 78 anos, desde sua institui\u00e7\u00e3o em 1940. De outro lado, os 43 bilion\u00e1rios brasileiros possuem, segundo a Forbes, fortuna estimada em R$ 549 bilh\u00f5es, com aumento de R$ 65 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2016, ou R$ 1,5 bilh\u00e3o a mais cada um, em m\u00e9dia.<\/p>\n
O que se requer nesse momento t\u00e3o grave da vida nacional \u00e9 a preval\u00eancia dos interesses da popula\u00e7\u00e3o num processo democr\u00e1tico e isento de press\u00f5es e constrangimentos do capital financeiro e especulativo.<\/p>\n
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