A pol\u00edtica fiscal atual, orientada para reverter o crescimento recente da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, tem descuidado da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social com medidas de pol\u00edtica econ\u00f4mica, propostas e adotadas, que oneram os mais pobres mantendo privil\u00e9gios dos mais ricos. Essa tend\u00eancia se reflete: (i) na reforma da previd\u00eancia como forma de reduzir os fluxos de transfer\u00eancias para segmentos de baixa renda; (ii) nos tetos estabelecidos na Emenda Constitucional n\u00ba 95, obrigando a comprimir gastos sociais; (iii) na manuten\u00e7\u00e3o dos custos financeiros da d\u00edvida p\u00fablica ainda desnecessariamente altos; e (iv) na n\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos.<\/p>\n
De in\u00edcio, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no Brasil, para o setor privado (RGPS), n\u00e3o deve ser considerado de forma estrita, como uma transfer\u00eancia do governo apenas para os que n\u00e3o conseguem garantir o sustento com seu trabalho ou capital. Toda argumenta\u00e7\u00e3o dos defensores da reforma tratam dessa forma, quando essas transfer\u00eancias, no Brasil, t\u00eam fun\u00e7\u00e3o adicional, qual seja, reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de renda, funcionando como um imposto de renda negativo para os benefici\u00e1rios que possuem capacidade laborativa. Claro que existem alternativas melhores de diminuir as desigualdades, mas o que se pretende, neste momento, \u00e9 retirar essas transfer\u00eancias sem redirecion\u00e1-las para gastos socialmente mais relevantes, mas somente para melhorar resultados fiscais sem retirar dos com maior capacidade contributiva.<\/p>\n
Precisamos desconstruir a ideia de que os n\u00edveis de taxa de juros no Brasil seriam como uma lei da natureza. Por um lado, n\u00e3o \u00e9 verdade que se pratica a m\u00ednima exigida pelo mercado para financiar a d\u00edvida p\u00fablica, pois, se assim fosse, a taxa b\u00e1sica real, para um ano por exemplo, n\u00e3o teria se mantido em torno de 1,7%, de jul\/2012 a jan\/2013 (3,0%, de ago\/2017 a dez\/2017) sem o mercado deixar de financi\u00e1-la. Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a taxa m\u00ednima exigida para o controle da infla\u00e7\u00e3o, pois outros instrumentos podem ser utilizados pelo Banco Central para auxiliar e conten\u00e7\u00e3o de press\u00f5es inflacion\u00e1rias de demanda.<\/p>\n
No mesmo sentido, n\u00e3o se sustenta o argumento, insistentemente colocado pela grande m\u00eddia, de que a carga tribut\u00e1ria no Brasil seja demasiada. Carga tribut\u00e1ria sobre quem? Segundo o IPEA, os 10% mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos \u2013 sendo que 28% desse total s\u00e3o indiretos, sobre produtos e servi\u00e7os. Em contrapartida, a parcela dos 10% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o gasta apenas 21% de sua renda em tributos, sendo 10% em tributos indiretos. [Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributa\u00e7\u00e3o e do gasto social, 2011<\/u>]. Tais resultados decorrem de maior tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo do que sobre a renda, da aus\u00eancia de impostos que alcancem mais aos ricos e da possibilidade que t\u00eam de expedientes para obter tratamento tribut\u00e1rio mais favor\u00e1vel, como a constitui\u00e7\u00e3o de empresas para registrar rendas, despesas e patrim\u00f4nios pessoais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Banco Mundial intitulado Um Ajuste Justo<\/u>, encomendado pelo governo e recentemente divulgado, tendo como proposta analisar os gastos prim\u00e1rios, apresenta, como principal conclus\u00e3o, que o governo brasileiro gasta mais do que pode e, al\u00e9m disso, gasta mal. Com isso, recomenda uma s\u00e9rie de medidas destinadas a reduzir os gastos prim\u00e1rios, identificando como principal a reforma da previd\u00eancia, como proposta pelo governo. Apesar disso, n\u00e3o deixa de alertar para distor\u00e7\u00f5es fiscais importantes, \u00e0 margem desses gastos, que precisam ser enfrentadas, como a regressividade do sistema tribut\u00e1rio [\u201cDevido \u00e0 exist\u00eancia de muitas fontes de renda n\u00e3o tribut\u00e1veis (tais como ganhos de capital e dividendos), a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda pessoal n\u00e3o afeta os ricos de maneira adequada.\u201d p.35] e os altos custos financeiros do setor p\u00fablico brasileiro [\u201cO n\u00edvel de reservas internacionais tamb\u00e9m \u00e9 bastante alto para padr\u00f5es internacionais, o que acarreta um custo fiscal significativo. (…) Seria importante estudar cuidadosamente se h\u00e1 escopo para redu\u00e7\u00e3o das reservas internacionais.\u201d p.37]<\/p>\n
Concordamos que o setor p\u00fablico gasta mal. Seria muito proveitoso elevar a efici\u00eancia desses gastos, reduzindo privil\u00e9gios de castas do servi\u00e7o p\u00fablico; com planejamento mais estrat\u00e9gico e maior controle nas despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00f5es; priorizando e incentivando a eleva\u00e7\u00e3o da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, seja a prestada pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas seja pelas privadas beneficiadas com recursos p\u00fablicos; fortalecendo programas de medicina preventiva, dentre outros. Contudo, repudiamos a estrat\u00e9gia de aumentar a efici\u00eancia dos gastos apenas como forma de reduzir o seu montante, atingindo gastos sociais e com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
Em termos de pol\u00edtica fiscal, \u00e9 essencial identificar as medidas mais apropriadas no curto e no longo prazos. Para n\u00e3o comprometer a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, no curto prazo prop\u00f5e-se reduzir mais as taxas b\u00e1sicas de juros e o volume de reservas internacionais; retornar com o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos e com a CPMF; eliminar privil\u00e9gios abusivos das castas do servi\u00e7o p\u00fablico, em geral instaladas no legislativo e no judici\u00e1rio. No longo prazo, elaborar uma reforma previdenci\u00e1ria que n\u00e3o aumente as desigualdades, no sentido de que eventuais redu\u00e7\u00f5es em transfer\u00eancias do RGPS nominadas de previdenci\u00e1rias sejam direcionadas a segmentos sociais mais carentes; realizar ampla reforma tribut\u00e1ria, que torne o sistema progressivo; elevar a qualidade do gasto p\u00fablico, em particular os alocados em educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00f5es, caminho mais promissor para o almejado desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pol\u00edtica fiscal atual, orientada para reverter o crescimento recente da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, tem descuidado da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social com medidas de pol\u00edtica econ\u00f4mica, propostas e adotadas, que oneram os mais pobres mantendo privil\u00e9gios dos<\/p>\n