{"id":3063,"date":"2017-10-18T16:53:21","date_gmt":"2017-10-18T18:53:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=3063"},"modified":"2017-10-18T16:53:21","modified_gmt":"2017-10-18T18:53:21","slug":"livro-do-conselheiro-federal-eduardo-costa-que-discute-a-lei-kandir-foi-lancado-em-belem-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=3063","title":{"rendered":"Livro do conselheiro federal Eduardo Costa, que discute a Lei Kandir, foi lan\u00e7ado em Bel\u00e9m-PA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Paulo Favacho<\/p><\/div>\n

O livro\u00a0“A Lei Kandir e a derrocada do federalismo brasileiro”, de autoria\u00a0do conselheiro federal Eduardo Jos\u00e9 Monteiro da Costa, em parceira com o economista Jos\u00e9 Dias de Carvalho Zurutuza e a advogada Tatiane Vianna da Silva, foi lan\u00e7ado na noite de segunda-feira (16), no Centro Cultural Sesc Boulevard, em Bel\u00e9m-PA.<\/p>\n

A obra promove uma\u00a0reflex\u00e3o cr\u00edtica acerca dos efeitos prejudiciais do federalismo brasileiro no funcionamento dos estados do Pa\u00eds, tomando como exemplo a Lei Complementar n\u00ba 87\/ 1996, conhecida como Lei Kandir. A renda obtida pela comercializa\u00e7\u00e3o do livro ser\u00e1 integralmente revertida para a Associa\u00e7\u00e3o Amigas do Peito Par\u00e1, que presta assist\u00eancia social a mulheres com viv\u00eancia de c\u00e2ncer. Essa iniciativa faz parte das a\u00e7\u00f5es da campanha Outubro Rosa, de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama.<\/p>\n

Ao longo de cinco cap\u00edtulos, os autores instigam os leitores ao debate sobre a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, que deveria arbitrar crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados em decorr\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) no ato de exporta\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios e semielaborados. No processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 estava posta a preocupa\u00e7\u00e3o com os preju\u00edzos dos estados exportadores de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, como prova o anexo da lei com a previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o com repasses de recursos. O que nasceu prometendo reposi\u00e7\u00e3o de perdas deveria t\u00ea-las estimado, pr\u00e9via e adequadamente, para ao menos propor uma compensa\u00e7\u00e3o justa do ponto de vista federativo.<\/p>\n

A n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do Anexo da Lei Kandir tornou-se destaque nacional ap\u00f3s o julgamento, no dia 30 de novembro de 2016, da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 25\/2013 do Art. 91 dos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), impetrada pelo Governo do Estado do Par\u00e1 no Superior Tribunal Federal (STF). Em seu julgamento, a Corte declarou a mora do Congresso Nacional determinando que no prazo m\u00e1ximo de um ano seja estabelecida Lei Complementar com o objetivo de estabelecer um regramento adequado de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com a Lei Kandir.<\/p>\n

“Em um contexto mais espec\u00edfico, a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do Anexo da Lei Kandir se expressa como um forte exemplo de injusti\u00e7a federativa imposta aos estados brasileiros, principalmente por prejudicar fortemente as suas capacidades arrecadat\u00f3rias, bem como, no limite, as suas possibilidades de execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas”, destacou o conselheiro Eduardo Costa.<\/p>\n

Desta forma, o livro instrumentaliza este debate a partir dos seguintes questionamentos: em que contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico foi aprovada a Lei Kandir? Qual a l\u00f3gica desta legisla\u00e7\u00e3o aprovada? Qual o impacto desta lei na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados? Ou seja, qual o montante das perdas logradas pelos estados? “Procurando estas respostas, este esfor\u00e7o de pesquisa durou alguns anos, per\u00edodo no qual alguns desafios foram enfrentados, como a diminuta produ\u00e7\u00e3o reflexiva sobre o tema; a dificuldade de compreender os poucos e herm\u00e9ticos estudos sobre a tem\u00e1tica (alguns dos quais apresentam roteiros contradit\u00f3rios); e a elevada complexidade do assunto, que perpassa por elementos de ordem econ\u00f4mica, jur\u00eddica, tribut\u00e1ria e federativa”, finalizou o conselheiro.<\/p>\n

Os autores tamb\u00e9m contornaram o desafio de elaborar um texto multidisciplinar que, ao mesmo tempo em que n\u00e3o fosse direcionado a um determinado nicho profissional\/acad\u00eamico, como economistas e advogados, primasse pela capacidade de organizar o debate, sendo intelig\u00edvel a n\u00e3o especialistas. Desta forma, procurou-se em grande parte excluir do texto, quando poss\u00edvel, termos excessivamente t\u00e9cnicos e\/ou herm\u00e9ticos. Assim, o maior desiderato da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 fomentar o debate sobre o assunto e estimular n\u00e3o somente uma reflex\u00e3o t\u00e9cnica, te\u00f3rica e acad\u00eamica, mas, acima de tudo, instrumentalizar o debate pol\u00edtico que ora ocorre na sociedade brasileira, nos estados e, sobretudo, no Congresso Nacional, suprindo uma lacuna existente na literatura.<\/p>\n

Por enquanto, o livro ser\u00e1 vendido em alguns eventos com sess\u00e3o de aut\u00f3grafos e apresenta\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica. O primeiro ser\u00e1 no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, 21, a partir das 18h, na Loja Rosa, localizada no 4\u00ba piso do Shopping Boulevard, em Bel\u00e9m-PA. O valor do livro \u00e9 de R$ 30,00 para profissionais e R$ 20,00 para estudantes. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a venda, por meio do n\u00famero (91) 98156-1363.<\/p>\n

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*Com informa\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Thiago Dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O livro\u00a0“A Lei Kandir e a derrocada do federalismo brasileiro”, de autoria\u00a0do conselheiro federal Eduardo Jos\u00e9 Monteiro da Costa, em parceira com o economista Jos\u00e9 Dias de Carvalho Zurutuza e a advogada Tatiane Vianna da Silva, foi lan\u00e7ado na noite<\/p>\n

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