{"id":3025,"date":"2017-10-10T16:44:45","date_gmt":"2017-10-10T19:44:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=3025"},"modified":"2017-10-10T16:44:45","modified_gmt":"2017-10-10T19:44:45","slug":"conselheiro-federal-eduardo-costa-lanca-livro-sobre-a-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=3025","title":{"rendered":"Conselheiro Federal Eduardo Costa lan\u00e7a livro sobre a Lei Kandir"},"content":{"rendered":"

\"\"O conselheiro federal Eduardo Jos\u00e9 Monteiro da Costa lan\u00e7ar\u00e1 o livro \u201cA Lei Kandir e a derrocada do federalismo brasileiro\u201d, escrito em parceria com o economista Jos\u00e9 Dias de Carvalho Zurutuza e a advogada Tatiane Vianna da Silva, no dia 16 de outubro. O evento ocorrer\u00e1 no Centro Cultural Sesc Boulevard, em Bel\u00e9m, a partir das 18h. A renda de venda do livro ser\u00e1 revertida para a Associa\u00e7\u00e3o Amigas do Peito Par\u00e1, que presta assist\u00eancia social e apoio \u00e0s pessoas com viv\u00eancia de c\u00e2ncer.<\/p>\n

A obra configura-se como um convite \u00e0 sociedade brasileira para uma reflex\u00e3o cr\u00edtica acerca do arranjo federativo atualmente vigente, que vem se mostrando danoso para com os estados. Para isto, focaliza como ponto principal de an\u00e1lise os efeitos prejudiciais da Lei Complementar no 87\/1996, conhecida como Lei Kandir, que deveria arbitrar crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados em decorr\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) no ato de exporta\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios e semielaborados.<\/p>\n

Ap\u00f3s 20 anos ignorada pela m\u00eddia e pelo debate p\u00fablico mais amplo, a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do Anexo da Lei Kandir tornou-se destaque nacional ap\u00f3s o julgamento, no dia 30 de novembro de 2016, da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 25\/2013 do Art. 91 dos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), impetrada pelo Governo do Estado do Par\u00e1 no Superior Tribunal Federal (STF). Em seu julgamento, a Corte declarou a mora do Congresso Nacional determinando que no prazo m\u00e1ximo de um ano seja estabelecida Lei Complementar com o objetivo de estabelecer um regramento adequado de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com a Lei Kandir. Desta forma, o livro fomenta o debate que ora ocorre na sociedade brasileira, nos estados e, sobretudo, no Congresso Nacional, e estimula uma reflex\u00e3o t\u00e9cnica, acad\u00eamica e federativa sobre o assunto, suprindo uma lacuna existente na literatura.<\/p>\n

Em cinco cap\u00edtulos, a obra apresenta a\u00a0contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica,\u00a0o sistema de compensa\u00e7\u00e3o e os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios previstos na Lei Kandir, as hip\u00f3teses doutrin\u00e1rias de inconstitucionalidade relativas \u00e0 lei, as perdas dos Estados em decorr\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o e o desafio que est\u00e1 posto diante do fato que a\u00a0sociedade brasileira precisa diligenciar a tramita\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, de modo que a injusti\u00e7a federativa decorrente do n\u00e3o arbitramento de justas compensa\u00e7\u00f5es possa cabalmente ser sanada, de modo que o pa\u00eds possa caminhar para uma federa\u00e7\u00e3o menos desigual, no qual a capacidade de acesso aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o sejam t\u00e3o discrepantes em fun\u00e7\u00e3o do local de nascimento. Al\u00e9m disso, o livro apresenta uma tabela com as\u00a0perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS desonerado nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos b\u00e1sicos e semielaborados, segundo grandes regi\u00f5es e unidades federativas, de 1997 a 2016.<\/p>\n

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SOBRE OS AUTORES<\/strong><\/p>\n

Eduardo Jos\u00e9 Monteiro da Costa<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Economista e Professor Adjunto do Instituto de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica do N\u00facleo de Altos Estudos Amaz\u00f4nicos da Universidade Federal do Par\u00e1. Oficial R2 do Ex\u00e9rcito Brasileiro, possui gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Econ\u00f4micas pela UFPA (2000), Especializa\u00e7\u00e3o em Teoria Econ\u00f4mica pelo Instituto Superior de Economia e Finan\u00e7as da FGVRJ (2001), Mestrado em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pela Unicamp (2003) e Doutorado em Economia Aplicada pela Unicamp (2007). J\u00e1 exerceu os cargos de Presidente do Corecon\/PA por dois mandatos, presidente do Conselho Fiscal da Cosanpa, Secret\u00e1rio Adjunto da Secretaria de Estado de Integra\u00e7\u00e3o Regional e Secret\u00e1rio de Controle Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Par\u00e1. Tamb\u00e9m coordenou por dois anos o Pr\u00eamio Brasil de Economia. Possui diversos trabalhos acad\u00eamicos publicados com destaque para quatro livros de sua autoria: \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas, Arranjos Produtivos Locais e Desenvolvimento Regional\u201d; \u201cO Economista e a Sociedade\u201d; \u201cArmando Dias Mendes: Vida e Obra de um Int\u00e9rprete da Amaz\u00f4nia\u201d; e \u201cA Lei Kandir e o Estado do Par\u00e1: Inconstitucionalidades, Perdas e Impactos na Capacidade de Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d. Em 2010, ganhou o Pr\u00eamio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, promovido pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, na categoria Tese de Doutorado. Em 2014, recebeu a Comenda da Ordem do M\u00e9rito Judici\u00e1rio pela atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Secretaria de Controle Interno do TJPA e, em 2015, a Comenda Ministro Celso Furtado, reconhecimento pela sua atua\u00e7\u00e3o como economista em n\u00edvel nacional. Atualmente \u00e9 presidente da Funda\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Par\u00e1 (Fapespa) e Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Economia (Cofecon), onde coordena a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e integra as comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e a de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, bem como representa a entidade no Movimento da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida.\u00a0<\/p>\n

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Jos\u00e9 Dias de Carvalho Zurutuza\u00a0<\/strong><\/p>\n

Economista e Mestre em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade da Amaz\u00f4nia (UNAMA). Membro do Comit\u00ea Nacional de Contas Regionais e atualmente responde pela Coordenadoria de Estat\u00edstica Econ\u00f4mica e Contas Regionais da Diretoria de Estat\u00edstica da Funda\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Par\u00e1 (FAPESPA).\u00a0<\/p>\n

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Tatiane Vianna da Silva<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Advogada graduada pela Universidade da Amaz\u00f4nia (UNAMA). P\u00f3s Graduada em Direito P\u00fablico pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro (UCAM-RJ). MBA em Direito Tribut\u00e1rio pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas do Par\u00e1 (FGV-PA). Foi assessora jur\u00eddica das Prefeituras de Acar\u00e1\/ PA, Paragominas\/PA e Dom Eliseu\/PA, do Conselho Regional de Economia do Estado do Par\u00e1 (CORECON-PA), da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEDUC), da Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJ\/PA) e da Funda\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Par\u00e1 (FAPESPA). Atualmente \u00e9 Procuradora Geral do Munic\u00edpio de Vigia de Nazar\u00e9, no estado do Par\u00e1.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

SERVI\u00c7O:<\/strong><\/p>\n

Lan\u00e7amento do livro <\/strong>“A LEI KANDIR E A DERROCADA DO FEDERALISMO BRASILEIRO”<\/strong><\/p>\n

Data: 16\/10\/2017 (segunda-feira)<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio: 18h<\/strong><\/p>\n

Local: Centro Cultural Sesc Boulevard\u00a0<\/strong><\/p>\n

Endere\u00e7o: avenida Boulevard Castilhos Fran\u00e7a, 522, Campina, Bel\u00e9m<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3025"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3025\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}