{"id":28836,"date":"2026-11-16T10:40:22","date_gmt":"2026-11-16T13:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28836"},"modified":"2026-11-16T10:40:23","modified_gmt":"2026-11-16T13:40:23","slug":"desindexar-a-divida-publica-a-reforma-inacabada-do-plano-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28836","title":{"rendered":"Desindexar a d\u00edvida p\u00fablica: a reforma inacabada do Plano Real\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Tania Cristina Teixeira*<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A proposta de Andr\u00e9 Lara Resende recoloca em debate um problema estrutural da economia brasileira: a vincula\u00e7\u00e3o de uma parte expressiva da d\u00edvida p\u00fablica \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O debate provocado por Andr\u00e9 Lara Resende em seu artigo \u201cEu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos\u201d, que foi escrito em setembro e gerou grande repercuss\u00e3o nos \u00faltimos dias em meio a rumores de um poss\u00edvel encontro com o presidente reeleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, exp\u00f5e uma quest\u00e3o que merece ser compreendida indo al\u00e9m das interpreta\u00e7\u00f5es mais imediatas. O autor prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o gradual da Selic de 13,75% para 7,5% num prazo de 12 meses e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Fiscal e Monet\u00e1rio Nacional, que coordenaria as pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal e estabeleceria metas para um horizonte de m\u00e9dio prazo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0 defesa de uma redu\u00e7\u00e3o da taxa Selic, tampouco \u00e0 ideia de estabelecer artificialmente um limite para os juros. O ponto central \u00e9 outro: a necessidade de enfrentar a indexa\u00e7\u00e3o de parcela significativa da d\u00edvida p\u00fablica brasileira \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros, um mecanismo que remonta ao per\u00edodo de hiperinfla\u00e7\u00e3o e que foi mantido mesmo ap\u00f3s as transforma\u00e7\u00f5es promovidas pelo Plano Real.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para compreender o alcance da discuss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio recuperar a hist\u00f3ria da estabiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria brasileira. Implementado em 1994, o Plano Real tinha o objetivo de superar a hiperinfla\u00e7\u00e3o, que chegou a quase 2.500% no ano anterior. Para isso, seria preciso desmontar a indexa\u00e7\u00e3o, que havia se difundido como uma forma de defesa diante de uma infla\u00e7\u00e3o persistente e fazia com que pre\u00e7os, sal\u00e1rios, contratos e ativos acompanhassem a infla\u00e7\u00e3o passada por meio de reajustes autom\u00e1ticos, produzindo infla\u00e7\u00e3o inercial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano Real, al\u00e9m de combinar uma reforma monet\u00e1ria e fiscal, tamb\u00e9m envolvia uma desindexa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, contratos e ativos financeiros, mas nunca chegou a ser conclu\u00edda. Alguns instrumentos financeiros continuaram vinculados a indicadores que se alteram conforme as condi\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias \u2013 \u00e9 o caso das Letras Financeiras do Tesouro (atualmente denominadas Tesouro Selic na distribui\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico), criadas na \u00e9poca da hiperinfla\u00e7\u00e3o para proteger os credores da d\u00edvida p\u00fablica e atreladas \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros. O texto de Lara Resende questiona se o Brasil n\u00e3o deveria concluir essa etapa inconclusa da estabiliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Num cen\u00e1rio em que a maior parte da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 atrelada \u00e0 Selic, uma alta da taxa b\u00e1sica de juros (usada para combater a infla\u00e7\u00e3o) eleva o custo de remunera\u00e7\u00e3o desta parcela da d\u00edvida e reduz os efeitos da pol\u00edtica monet\u00e1ria. Em vez de o aumento dos juros atingir apenas as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o investimento e o consumo, ele tamb\u00e9m eleva diretamente o custo de carregamento de uma parte importante do endividamento estatal. Se este custo cresce de forma persistente, a trajet\u00f3ria da d\u00edvida do governo torna-se mais dif\u00edcil de estabilizar, mesmo quando se busca melhorar o resultado das contas antes do pagamento de juros.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desindexar n\u00e3o \u00e9 tabelar os juros<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de Lara Resende gerou repercuss\u00e3o em meio a interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas que a apresentam como uma tentativa de impor administrativamente uma taxa de juros mais baixa. Ele identifica a Selic elevada como o principal fator respons\u00e1vel pelo aumento da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, o que est\u00e1 alinhado com o que vem sendo defendido pelo Cofecon. O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e modificar a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o e financiamento do endividamento, reduzindo a vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de uma parcela dos t\u00edtulos \u00e0 Selic, e criar um Conselho Fiscal e Monet\u00e1rio Nacional, com metas para a infla\u00e7\u00e3o e a taxa de juros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio distinguir o diagn\u00f3stico do tratamento. Pode haver concord\u00e2ncia quanto \u00e0 import\u00e2ncia de reduzir a indexa\u00e7\u00e3o financeira da d\u00edvida e, ao mesmo tempo, diverg\u00eancia sobre o ritmo, os instrumentos e as condi\u00e7\u00f5es institucionais para realizar essa mudan\u00e7a. O debate econ\u00f4mico ganha qualidade quando essas diferen\u00e7as s\u00e3o explicitadas, em vez de substitu\u00eddas por r\u00f3tulos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o tamb\u00e9m convida a ampliar a forma como se avalia a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira. A sustentabilidade da d\u00edvida exige receitas compat\u00edveis com as obriga\u00e7\u00f5es do Estado, planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e capacidade de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas ao longo do tempo. A cr\u00edtica \u00e0 indexa\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de melhorar a qualidade do gasto p\u00fablico, assim como a busca pelo equil\u00edbrio prim\u00e1rio n\u00e3o dispensa a discuss\u00e3o sobre o custo da pol\u00edtica monet\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O debate fiscal se torna incompleto quando concentra a aten\u00e7\u00e3o nas despesas prim\u00e1rias e trata o custo dos juros como uma vari\u00e1vel externa \u00e0 trajet\u00f3ria do endividamento \u2013 e este \u00e9 o ponto levantado por Andr\u00e9 Lara Resende. Se a estrutura da d\u00edvida faz com que aumentos da taxa b\u00e1sica elevem rapidamente a despesa financeira, esse mecanismo tamb\u00e9m precisa integrar o diagn\u00f3stico e as alternativas de pol\u00edtica econ\u00f4mica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A import\u00e2ncia da discuss\u00e3o ultrapassa a composi\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos p\u00fablicos. O custo de financiamento do Estado influencia o espa\u00e7o dispon\u00edvel para investimentos e pol\u00edticas p\u00fablicas. Juros elevados tamb\u00e9m afetam as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas e fam\u00edlias, dificultam projetos de longo prazo e podem limitar a expans\u00e3o da capacidade produtiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, examinar a estrutura da d\u00edvida \u00e9 parte de uma reflex\u00e3o mais ampla sobre o desenvolvimento brasileiro. O desafio consiste em construir um regime monet\u00e1rio e fiscal capaz de preservar a estabilidade dos pre\u00e7os, assegurar o financiamento sustent\u00e1vel do Estado e oferecer as condi\u00e7\u00f5es adequadas para o investimento e o crescimento econ\u00f4mico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Evidentemente, os resultados das propostas defendidas dependem do desenho das medidas, das rea\u00e7\u00f5es dos agentes econ\u00f4micos, das condi\u00e7\u00f5es fiscais e da credibilidade das institui\u00e7\u00f5es. Mas o assunto merece ser examinado em sua profundidade, tanto pelo diagn\u00f3stico hist\u00f3rico da desindexa\u00e7\u00e3o inconclusa quanto pela import\u00e2ncia de discutir o regime fiscal e monet\u00e1rio. Se a indexa\u00e7\u00e3o de ativos financeiros se tornou um obst\u00e1culo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos juros e \u00e0 gest\u00e3o da d\u00edvida, cabe discutir como superar essa heran\u00e7a. Neste sentido, o m\u00e9rito da contribui\u00e7\u00e3o de Lara Resende est\u00e1 em recolocar essa quest\u00e3o no centro do debate econ\u00f4mico.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Econ. Tania Cristina Teixeira<\/strong>&nbsp;<br><em>Presidenta do Cofecon&nbsp;<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Graduada em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas), com especializa\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Econ\u00f4micas pela mesma institui\u00e7\u00e3o, mestrado em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pelo Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica Universidade Federal de Minas Gerais (DCP\/UFMG), mestrado Master-DEA e doutorado em Economia Aplicada pela Universidade de Val\u00eancia, Espanha. Professora do Departamento de Economia da PUC Minas, atua como Coordenadora de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria e de Monografia e \u00e9 orientadora de pesquisas na \u00e1rea de economia, mercado de trabalho, desenvolvimento econ\u00f4mico regional e local, desenvolvimento sustent\u00e1vel, economia social, economia criativa e circular. Foi conselheira do Corecon-MG por dois mandatos e presidenta em 2020, 2021 e 2022. \u00c9 conselheira do Cofecon desde 2024 e presidenta desde 2025.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Artigo publicado originalmente na revista Liberta \u2013 clique\u00a0<a href=\"https:\/\/revistaliberta.com.br\/\">AQUI<\/a>\u00a0para acessar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>As ideias, opini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es contidas neste artigo s\u00e3o de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), n\u00e3o refletindo, necessariamente, o posicionamento institucional do Conselho Federal de Economia, nem devendo ser interpretadas como manifesta\u00e7\u00e3o oficial da entidade.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Tania Cristina Teixeira* A proposta de Andr\u00e9 Lara Resende recoloca em debate um problema estrutural da economia brasileira: a vincula\u00e7\u00e3o de uma parte expressiva da d\u00edvida p\u00fablica \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros&nbsp; O debate provocado por Andr\u00e9 Lara Resende<\/p>\n<p><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28836\">Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-28836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28836"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28836"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28838,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28836\/revisions\/28838"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}