{"id":2882,"date":"2017-09-09T19:08:33","date_gmt":"2017-09-09T22:08:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=2882"},"modified":"2017-09-09T19:08:33","modified_gmt":"2017-09-09T22:08:33","slug":"carta-de-belo-horizonte-22o-congresso-brasileiro-de-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=2882","title":{"rendered":"Carta de Belo Horizonte – 22\u00ba Congresso Brasileiro de Economia"},"content":{"rendered":"

MANIFESTO EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, JUSTI\u00c7A SOCIAL E DEMOCRACIA<\/strong><\/p>\n

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O XXII Congresso Brasileiro de Economia (CBE) ocorre num momento em que o Brasil atravessa sua mais grave crise social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica. Est\u00e3o cada vez mais claras as reais motiva\u00e7\u00f5es do atual governo: desmontar os direitos sociais e os servi\u00e7os p\u00fablicos, sustando o processo de inclus\u00e3o social que estava em curso.<\/p>\n

O rec\u00e9m-lan\u00e7ado pacote de privatiza\u00e7\u00f5es aprofunda o processo de desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira. A proposta de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas de setores estrat\u00e9gicos (Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil e BNDES) significa perda de soberania nacional. Al\u00e9m disso, algumas corpora\u00e7\u00f5es transnacionais que j\u00e1 n\u00e3o mantinham aqui \u00e1reas de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, est\u00e3o hoje transferindo plantas industriais para o exterior. N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel vender patrim\u00f4nio p\u00fablico estrat\u00e9gico para cobrir d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, muito menos vend\u00ea-los em momento de crise econ\u00f4mica, quando os ativos est\u00e3o desvalorizados. Cabe destacar que inefici\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o justificativas para a privatiza\u00e7\u00e3o e que a legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses hegem\u00f4nicos pro\u00edbe a venda de setores estrat\u00e9gicos ao capital estrangeiro.<\/p>\n

No plano fiscal, o contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio realizado pelo governo n\u00e3o poupou nem mesmo as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os hospitais e as universidades p\u00fablicas agonizam, resultando na restri\u00e7\u00e3o de acesso ao ensino superior e t\u00e9cnico, p\u00fablico e privado. Quanto \u00e0 quest\u00e3o da Previd\u00eancia, h\u00e1 que se combater privil\u00e9gios, mas buscar preservar os direitos da popula\u00e7\u00e3o que mais necessita desses benef\u00edcios. \u00a0\u00a0<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 resgatou direitos historicamente negados e constituiu um t\u00edmido Sistema de Seguridade Social (sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social). Outros programas e pol\u00edticas para diminuir o d\u00e9ficit social – Bolsa Fam\u00edlia, MCMV, SUAS, Luz para Todos – e principalmente, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, propiciaram uma melhora da condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o mais pobre e foi um dos pilares do processo de crescimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda ocorrido na d\u00e9cada passada.<\/p>\n

H\u00e1 a necessidade de se modificar o modelo tribut\u00e1rio extremamente regressivo, pois quem tem rendimentos de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos tem carga tribut\u00e1ria total de 49% (3% de tributos diretos e 46% de indiretos); aqueles com rendimentos acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam carga tribut\u00e1ria de 26% (10% de tributos diretos e 16% de indiretos) e, para os com rendimentos acima de R$ 3 milh\u00f5es anuais, a carga tribut\u00e1ria total \u00e9 de apenas 8%. O Estado gasta muito com transfer\u00eancias para os que est\u00e3o no topo da pir\u00e2mide social, mediante juros da d\u00edvida p\u00fablica, subs\u00eddios credit\u00edcios, desonera\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es fiscais, sacrificando os programas e pol\u00edticas sociais. Tamb\u00e9m os micro e pequenos empres\u00e1rios, que respondem pela gera\u00e7\u00e3o de mais de 50% dos empregos no pa\u00eds, t\u00eam sido massacrados pela Pol\u00edtica Macroecon\u00f4mica. Neste sentido, propomos medidas tais como a imediata reinstitui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos, pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Ademais, a necess\u00e1ria Reforma Tribut\u00e1ria que se apresenta deve levar em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m elementos que conduzam o pa\u00eds a constru\u00e7\u00e3o de um arranjo federativo que prime por mais justi\u00e7a e equidade regional.<\/p>\n

O surgimento recorrente de graves den\u00fancias aprofunda a crise pol\u00edtica brasileira, deteriora ainda mais o ambiente econ\u00f4mico e social do pa\u00eds e aumenta o grau de incerteza, terreno f\u00e9rtil para especula\u00e7\u00e3o financeira, com consequ\u00eancias negativas sobre os investimentos, emprego e renda. Ainda assim, a combina\u00e7\u00e3o de um ambiente externo favor\u00e1vel e a exist\u00eancia de ampla capacidade ociosa de fatores com reflexos sobre a infla\u00e7\u00e3o e a trajet\u00f3ria de taxa de juros, colocam um poss\u00edvel cen\u00e1rio de lenta retomada de crescimento da economia. O discurso em prol das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria com o objetivo de resgatar a confian\u00e7a e reduzir o \u201cCusto-Brasil\u201d, atribuindo ao custo do trabalho o fator determinante para a baixa competitividade de nossa economia, despreza outros fatores: elevada taxa de juros, c\u00e2mbio apreciado, insuficiente e prec\u00e1ria infraestrutura, baixa qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e baix\u00edssimo investimento em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os bancos e as grandes corpora\u00e7\u00f5es pretendem impor seus interesses ao conjunto da sociedade. \u00c9 imperativo que a vontade soberana do povo esteja acima dos anseios e receios do mercado. Mantidas as atuais pol\u00edticas, dificilmente atingiremos as condi\u00e7\u00f5es para o crescimento inclusivo e com distribui\u00e7\u00e3o da renda. Pior, compromete a possibilidade de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas por meio da estrutura do Estado p\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da mesma forma nos manifestamos em favor da necessidade de a\u00e7\u00f5es que nos conduzam a constru\u00e7\u00e3o de um pais mais \u00e9tico e probo, defendendo que medidas de combate a corrup\u00e7\u00e3o tenham continuidade em todos os n\u00edveis de governo, bem como nos poderes legislativo e judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

N\u00f3s, congressistas, reunidos no XXII Congresso Brasileiro de Economia, subscrevemos este documento e constitu\u00edmos o Movimento em defesa do desenvolvimento econ\u00f4mico, justi\u00e7a social e democracia.<\/strong><\/p>\n

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Belo Horizonte (MG), 8 de setembro de 2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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