{"id":28780,"date":"2026-11-06T16:14:45","date_gmt":"2026-11-06T19:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28780"},"modified":"2026-11-06T16:14:47","modified_gmt":"2026-11-06T19:14:47","slug":"ajuste-fiscal-nao-pode-ser-feito-com-cortes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28780","title":{"rendered":"Ajuste fiscal n\u00e3o pode ser feito com cortes sociais"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Odilon Guedes e Antonio Prado (*)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Encerradas as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas voltou ao centro do debate econ\u00f4mico. A preocupa\u00e7\u00e3o com a trajet\u00f3ria da d\u00edvida \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria. O problema est\u00e1 em reduzir uma discuss\u00e3o dessa complexidade \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dos gastos sociais, especialmente dos reajustes do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, das aposentadorias e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), como se n\u00e3o existissem outras alternativas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Os n\u00fameros mostram por que essa abordagem precisa ser modificada. Segundo o Banco Central, nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, os juros nominais do setor p\u00fablico consolidado alcan\u00e7aram R$ 1,205 trilh\u00e3o, equivalentes a 8,99% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo per\u00edodo, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que considera receitas e despesas antes dos juros, foi de R$ 70,1 bilh\u00f5es, ou 0,52% do PIB. Isso significa que os encargos financeiros foram mais de 17 vezes superiores ao desequil\u00edbrio prim\u00e1rio. O d\u00e9ficit nominal, que incorpora ambos os componentes, chegou a R$ 1,275 trilh\u00e3o, ou 9,51% do PIB.<\/p>\n\n\n\n<p>A compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de controlar as despesas p\u00fablicas e revela que qualquer estrat\u00e9gia consistente de sustentabilidade fiscal precisa considerar, simultaneamente, o resultado prim\u00e1rio, o custo da d\u00edvida e o crescimento econ\u00f4mico. Concentrar o ajuste exclusivamente nas pol\u00edticas sociais significa deixar de lado uma parcela decisiva do problema.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 alternativas que merecem aten\u00e7\u00e3o. O enfrentamento dos supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico, especialmente dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, a revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios pouco eficientes, o aperfei\u00e7oamento da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa e a avalia\u00e7\u00e3o do regime previdenci\u00e1rio dos militares s\u00e3o caminhos que devem integrar a discuss\u00e3o sobre o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p>Somente as ren\u00fancias tribut\u00e1rias federais previstas para 2026 somam R$ 612,8 bilh\u00f5es, segundo estimativa da Receita Federal. N\u00e3o se trata de defender sua elimina\u00e7\u00e3o indiscriminada, j\u00e1 que determinados incentivos cumprem fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais relevantes. O necess\u00e1rio \u00e9 avaliar quais benef\u00edcios produzem resultados compat\u00edveis com seu custo e quais apenas perpetuam tratamentos privilegiados. Tampouco seria correto considerar toda essa quantia como receita imediatamente recuper\u00e1vel, pois a revis\u00e3o das ren\u00fancias depende de mudan\u00e7as legais e pode alterar o comportamento dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p>As diferen\u00e7as entre os regimes previdenci\u00e1rios tamb\u00e9m exigem an\u00e1lise. Dados do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o mostram que, em 2025, o d\u00e9ficit do Regime Geral de Previd\u00eancia Social foi de R$ 317 bilh\u00f5es, enquanto o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares das For\u00e7as Armadas registrou resultado negativo de R$ 53 bilh\u00f5es. A compara\u00e7\u00e3o por benefici\u00e1rio \u00e9 ainda mais expressiva: R$ 9,1 mil no regime geral e R$ 175,6 mil no sistema militar. Embora as popula\u00e7\u00f5es atendidas e as regras de financiamento sejam distintas, essa diferen\u00e7a evidencia a necessidade de discutir a distribui\u00e7\u00e3o dos custos previdenci\u00e1rios com crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e equidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o fiscal tamb\u00e9m n\u00e3o pode ignorar os efeitos econ\u00f4micos dos cortes sociais. O sal\u00e1rio-m\u00ednimo influencia diretamente a renda de milh\u00f5es de trabalhadores e benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia e da assist\u00eancia social. Reduzir seu poder de compra afeta o consumo das fam\u00edlias, particularmente das de menor renda, que destinam parcela elevada de seus rendimentos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os essenciais. A retra\u00e7\u00e3o da demanda pode atingir o com\u00e9rcio, a produ\u00e7\u00e3o, o emprego e, consequentemente, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse efeito tende a ser especialmente relevante nos pequenos munic\u00edpios, onde aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios assistenciais representam uma fonte importante de circula\u00e7\u00e3o de renda. Quando esses recursos perdem poder de compra, o impacto n\u00e3o fica restrito \u00e0s fam\u00edlias: alcan\u00e7a estabelecimentos comerciais, prestadores de servi\u00e7os e a economia local. A desacelera\u00e7\u00e3o da atividade tamb\u00e9m pode pressionar as receitas municipais e os repasses vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal, como o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro componente indispens\u00e1vel \u00e9 a pol\u00edtica monet\u00e1ria. Em setembro, o Banco Central reduziu a taxa Selic para 13,75% ao ano, depois de um per\u00edodo em que chegou a 15%. Apesar da queda, o patamar permanece elevado e imp\u00f5e custos ao cr\u00e9dito, ao investimento produtivo e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. A autoridade monet\u00e1ria justifica sua postura cautelosa pela necessidade de conduzir a infla\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de 3%, em um cen\u00e1rio de expectativas ainda acima desse objetivo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 evidente que a estabilidade dos pre\u00e7os deve ser preservada, sobretudo porque a infla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m penaliza as fam\u00edlias de menor renda. Entretanto, a din\u00e2mica inflacion\u00e1ria brasileira n\u00e3o depende apenas da demanda interna. Varia\u00e7\u00f5es cambiais, choques clim\u00e1ticos, pre\u00e7os internacionais e mecanismos de indexa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m influenciam os \u00edndices de pre\u00e7os, o que exige avaliar os limites e os custos de uma estrat\u00e9gia excessivamente dependente de juros elevados.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, cabe discutir a adequa\u00e7\u00e3o da atual meta de infla\u00e7\u00e3o. Entre 2005 e 2018, o Brasil trabalhou com centro de 4,5%, percentual superior aos 3% atuais. No in\u00edcio do primeiro governo Lula, sob a presid\u00eancia de Henrique Meirelles no Banco Central, foram estabelecidas metas ajustadas de 8,5% para 2003 e 5,5% para 2004. A infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA recuou de 12,53% em 2002 para 9,30% em 2003 e 7,60% em 2004.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses resultados n\u00e3o demonstram que elevar a meta necessariamente produza juros menores. Uma altera\u00e7\u00e3o mal conduzida pode aumentar as expectativas inflacion\u00e1rias e o custo do financiamento p\u00fablico. Ainda assim, a experi\u00eancia hist\u00f3rica justifica um debate t\u00e9cnico sobre a possibilidade de estabelecer um centro de 4,5%, com intervalo de toler\u00e2ncia de 3% a 6%.<\/p>\n\n\n\n<p>O desafio do pr\u00f3ximo governo ser\u00e1 construir uma pol\u00edtica fiscal que combine responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, revis\u00e3o de privil\u00e9gios, efici\u00eancia tribut\u00e1ria, crescimento e preserva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o h\u00e1 sustentabilidade duradoura quando o ajuste compromete a atividade econ\u00f4mica e enfraquece justamente a arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para financiar o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>A sustentabilidade fiscal \u00e9 indispens\u00e1vel e n\u00e3o pode ser tratada como sin\u00f4nimo de redu\u00e7\u00e3o de direitos sociais, enquanto o custo dos juros, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios e as desigualdades entre regimes de prote\u00e7\u00e3o permanecem em segundo plano. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 escolher entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento social. \u00c9 reconhecer que uma pol\u00edtica econ\u00f4mica consistente precisa buscar ambos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>* Odilon Guedes \u00e9 economista, mestre em Economia pela PUC-SP e professor universit\u00e1rio. \u00c9 conselheiro do Cofecon e foi presidente do Corecon-SP, vereador e subprefeito na cidade de S\u00e3o Paulo. Autor do livro Or\u00e7amento P\u00fablico e Cidadania (Ed. Livraria da F\u00edsica).<\/p>\n\n\n\n<p>* Antonio Prado \u00e9 economista formado pela FEA-USP, com mestrado e doutorado pelo Instituto de Economia da Unicamp. \u00c9 vice-presidente do Corecon-SP, conselheiro do Instituto Fome Zero e do Conselho Superior da FESPSP, al\u00e9m de coordenador da Abed-SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Odilon Guedes e Antonio Prado (*) Encerradas as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas voltou ao centro do debate econ\u00f4mico. A preocupa\u00e7\u00e3o com a trajet\u00f3ria da d\u00edvida \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria. 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