{"id":28631,"date":"2026-09-28T17:34:40","date_gmt":"2026-09-28T20:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28631"},"modified":"2026-09-28T17:46:38","modified_gmt":"2026-09-28T20:46:38","slug":"divida-publica-o-ajuste-fiscal-precisa-olhar-para-onde-esta-o-gasto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28631","title":{"rendered":"D\u00edvida p\u00fablica: o ajuste fiscal precisa olhar para onde est\u00e1 o gasto"},"content":{"rendered":"\n

*Por Odilon Guedes e Antonio Prado<\/em><\/p>\n\n\n\n

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A d\u00edvida p\u00fablica brasileira voltou ao centro do debate econ\u00f4mico. Nas \u00faltimas semanas, multiplicaram-se an\u00e1lises sobre a necessidade de o atual governo e aquele que assumir\u00e1 ap\u00f3s as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, promover um ajuste mais rigoroso das contas p\u00fablicas. O argumento parte de um dado que, de fato, merece aten\u00e7\u00e3o: a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcan\u00e7ou 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 em discutir a sustentabilidade da d\u00edvida. Ela precisa ser discutida. A quest\u00e3o \u00e9 outra: sobre quais despesas deve recair o ajuste?<\/p>\n\n\n\n

Grande parte do debate fiscal brasileiro continua concentrada no crescimento das despesas sociais, particularmente na valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e nos programas de transfer\u00eancia de renda, como Bolsa Fam\u00edlia e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Essa abordagem, entretanto, oferece uma leitura incompleta da din\u00e2mica das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros de 2025 ajudam a dimensionar a quest\u00e3o. Naquele ano, os juros nominais do setor p\u00fablico consolidado alcan\u00e7aram R$ 1,008 trilh\u00e3o, equivalentes a 7,91% do PIB. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que mede a diferen\u00e7a entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros, foi de R$ 55 bilh\u00f5es, ou apenas 0,43% do PIB. Como consequ\u00eancia, o d\u00e9ficit nominal chegou a R$ 1,063 trilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a de magnitude \u00e9 dif\u00edcil de ignorar. Para cada R$ 1 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio registrado em 2025, houve mais de R$ 18 em despesas com juros. Segundo o pr\u00f3prio Banco Central, a manuten\u00e7\u00e3o da taxa Selic em n\u00edveis elevados e o crescimento do estoque da d\u00edvida contribu\u00edram para ampliar essa conta. Isso n\u00e3o significa que despesas prim\u00e1rias possam crescer indefinidamente ou que o equil\u00edbrio fiscal seja irrelevante, mas apenas que qualquer diagn\u00f3stico sobre a trajet\u00f3ria da d\u00edvida que desconsidere o peso dos juros estar\u00e1 olhando para apenas uma parte do problema.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo \u00e9 conhecido. Quando o resultado prim\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para compensar os encargos financeiros, parte dos juros precisa ser refinanciada e acaba incorporada ao estoque da d\u00edvida. Em 2025, somente a incorpora\u00e7\u00e3o de juros representou acr\u00e9scimo equivalente a 8,9 pontos percentuais do PIB \u00e0 D\u00edvida Bruta do Governo Geral.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, discutir d\u00edvida p\u00fablica exige discutir simultaneamente pol\u00edtica fiscal, crescimento econ\u00f4mico, estrutura de financiamento do Estado e pol\u00edtica monet\u00e1ria. Reduzir o problema exclusivamente ao tamanho das despesas sociais pode produzir um ajuste que imponha elevado custo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem necessariamente resolver a din\u00e2mica estrutural do endividamento.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma segunda dimens\u00e3o frequentemente tratada de maneira lateral no debate fiscal: a composi\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. Se o pa\u00eds precisa estabelecer prioridades e rever despesas, n\u00e3o parece razo\u00e1vel concentrar esse esfor\u00e7o apenas nos programas que atingem a base da pir\u00e2mide social sem submeter ao mesmo escrut\u00ednio benef\u00edcios, regimes especiais e estruturas remunerat\u00f3rias existentes em determinadas carreiras do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As For\u00e7as Armadas s\u00e3o um exemplo importante. Em 2025, as despesas empenhadas com militares ativos, inativos e pensionistas chegaram a R$ 100,4 bilh\u00f5es, correspondendo a aproximadamente 76% dos R$ 132 bilh\u00f5es empenhados pelo Minist\u00e9rio da Defesa. O contraste com o regime previdenci\u00e1rio da maioria da popula\u00e7\u00e3o merece ser considerado. Enquanto trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social est\u00e3o submetidos ao teto previdenci\u00e1rio (R$ 8.475,55 mensais em 2026), a prote\u00e7\u00e3o social dos militares segue regras pr\u00f3prias, com caracter\u00edsticas bastante distintas das aplicadas aos trabalhadores do setor privado. N\u00e3o se trata de ignorar as particularidades da carreira militar, mas de reconhecer que, diante de uma discuss\u00e3o nacional sobre sustentabilidade fiscal, nenhum segmento do Estado deveria estar previamente exclu\u00eddo da avalia\u00e7\u00e3o sobre custos, benef\u00edcios e privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo princ\u00edpio deveria valer para o Judici\u00e1rio. Em 2025, as despesas do Poder Judici\u00e1rio alcan\u00e7aram R$ 164,6 bilh\u00f5es, aproximadamente 1,3% do PIB. Trata-se de uma estrutura particularmente onerosa quando comparada internacionalmente. Ao mesmo tempo, permanece aberta a discuss\u00e3o sobre pagamentos que ultrapassam, na pr\u00e1tica, o teto constitucional de R$ 46.366,19 em raz\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias, retroativas e outras parcelas que n\u00e3o s\u00e3o computadas da mesma maneira para fins do limite remunerat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em determinados casos e meses, essas remunera\u00e7\u00f5es brutas podem atingir centenas de milhares de reais. \u00c9 leg\u00edtimo perguntar se um pa\u00eds pressionado a rever despesas sociais pode continuar tratando essas distor\u00e7\u00f5es como quest\u00f5es perif\u00e9ricas do debate fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Essa discuss\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com uma cr\u00edtica gen\u00e9rica ao funcionalismo p\u00fablico. O Estado brasileiro precisa de servidores qualificados e adequadamente remunerados. A quest\u00e3o est\u00e1 em identificar assimetrias, privil\u00e9gios e estruturas de gasto cuja justificativa econ\u00f4mica e social precisa ser permanentemente reavaliada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente aqui que o debate fiscal brasileiro precisa amadurecer.<\/p>\n\n\n\n

Quando se afirma simplesmente que \u201co governo precisa cortar gastos\u201d, esconde-se a decis\u00e3o mais importante: quais gastos devem ser cortados, quais devem ser preservados e quais eventualmente precisam ser ampliados?<\/p>\n\n\n\n

Um real destinado a uma transfer\u00eancia para uma fam\u00edlia de baixa renda n\u00e3o produz necessariamente o mesmo efeito econ\u00f4mico de um real destinado a uma remunera\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou a uma despesa financeira. Os impactos sobre consumo, atividade econ\u00f4mica, desigualdade, investimento e arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes. Da mesma forma, a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo n\u00e3o pode ser analisada apenas como uma linha de despesa. Ela produz efeitos sobre aposentadorias e benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m sobre renda dispon\u00edvel, consumo das fam\u00edlias e atividade econ\u00f4mica. A discuss\u00e3o fiscal s\u00e9ria precisa considerar ambos os lados dessa equa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que n\u00e3o consideramos razo\u00e1vel que programas como Bolsa Fam\u00edlia e BPC, ou a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, sejam apresentados quase automaticamente como os principais candidatos ao ajuste enquanto despesas financeiras, regimes previdenci\u00e1rios diferenciados e estruturas remunerat\u00f3rias excepcionais recebem aten\u00e7\u00e3o proporcionalmente menor. Isso n\u00e3o significa defender irresponsabilidade fiscal. Ao contr\u00e1rio. Responsabilidade fiscal tamb\u00e9m significa decidir melhor onde o dinheiro p\u00fablico \u00e9 gasto.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil precisa substituir uma vis\u00e3o meramente cont\u00e1bil do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas por uma discuss\u00e3o mais ampla sobre sustentabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00edvida \u00e9 sustent\u00e1vel n\u00e3o apenas porque determinado governo consegue produzir um super\u00e1vit em um exerc\u00edcio, mas porque a economia cresce em ritmo compat\u00edvel com seu financiamento, o Estado mant\u00e9m capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o, o custo da d\u00edvida permanece administr\u00e1vel e os recursos p\u00fablicos s\u00e3o direcionados para despesas capazes de produzir retorno econ\u00f4mico e social.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, crescimento e d\u00edvida n\u00e3o podem ser tratados como assuntos independentes. Uma pol\u00edtica de ajuste que comprometa excessivamente o investimento, reduza a renda das fam\u00edlias e enfraque\u00e7a a atividade econ\u00f4mica pode melhorar determinados indicadores fiscais no curto prazo e, ao mesmo tempo, dificultar a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, n\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o consistente para a d\u00edvida p\u00fablica brasileira sem discutir o custo de seu financiamento. Quando as despesas com juros se aproximam de 8% do PIB em um \u00fanico ano, esse componente n\u00e3o pode permanecer \u00e0 margem do debate enquanto toda a press\u00e3o pol\u00edtica se concentra sobre algumas d\u00e9cimas do PIB em despesas sociais. O Brasil precisa, evidentemente, controlar a trajet\u00f3ria de sua d\u00edvida. Mas precisa fazer isso enfrentando o problema por inteiro. Isso significa avaliar a efici\u00eancia das despesas, eliminar privil\u00e9gios injustific\u00e1veis, aperfei\u00e7oar a arrecada\u00e7\u00e3o, preservar investimentos capazes de elevar a produtividade, proteger pol\u00edticas sociais que cumprem fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e distributiva e criar condi\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds cres\u00e7a de maneira sustent\u00e1vel. Significa tamb\u00e9m reconhecer o peso que o custo dos juros exerce sobre o endividamento<\/p>\n\n\n\n

A pergunta relevante, portanto, n\u00e3o \u00e9 se o Brasil precisa de responsabilidade fiscal. Precisa. A pergunta \u00e9 quem deve pagar a conta do ajuste e quais despesas o pa\u00eds est\u00e1 disposto a rever. Concentrar o debate no sal\u00e1rio-m\u00ednimo e nos programas de transfer\u00eancia de renda enquanto parcelas muito mais expressivas ou distorcidas do or\u00e7amento permanecem relativamente protegidas n\u00e3o representa uma pol\u00edtica fiscal neutra. Representa uma escolha.<\/p>\n\n\n\n

Se o objetivo \u00e9 construir uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel para a d\u00edvida p\u00fablica, todas as despesas precisam estar sobre a mesa, inclusive aquelas historicamente mais protegidas do escrut\u00ednio p\u00fablico. O equil\u00edbrio das contas n\u00e3o pode ser perseguido apenas pelo caminho politicamente mais f\u00e1cil. Precisa ser constru\u00eddo a partir da qualidade do gasto, da capacidade de crescimento da economia e de uma discuss\u00e3o transparente sobre quem financia e quem se beneficia do Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

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*Odilon Guedes \u00e9 economista, mestre em Economia pela PUC-SP, professor universit\u00e1rio e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Antonio Prado \u00e9 economista, doutor em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pelo IE-Unicamp e vice-presidente do Conselho Regional de Economia de S\u00e3o Paulo (Corecon-SP).<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Jornal Monitor Mercantil. Acesse AQUI<\/a>. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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