{"id":28524,"date":"2026-09-15T17:45:21","date_gmt":"2026-09-15T20:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28524"},"modified":"2026-09-15T17:45:22","modified_gmt":"2026-09-15T20:45:22","slug":"abed-divulga-nota-sobre-tensoes-institucionais-e-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28524","title":{"rendered":"ABED divulga nota sobre tens\u00f5es institucionais e defesa da democracia"},"content":{"rendered":"\n

Entidade destaca a import\u00e2ncia da independ\u00eancia dos Poderes, do devido processo legal e da preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/em><\/p>\n\n\n\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) divulgou nota em que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a escalada das tens\u00f5es envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Pol\u00edcia Federal. A entidade ressalta a import\u00e2ncia da independ\u00eancia e da imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio, do devido processo legal e da observ\u00e2ncia das compet\u00eancias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a ABED tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para os poss\u00edveis impactos da crise institucional sobre o ambiente pol\u00edtico \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es nacionais e defende que as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica atuem para preservar a estabilidade democr\u00e1tica. A entidade destaca, tamb\u00e9m, que diverg\u00eancias pol\u00edticas devem ser resolvidas dentro das regras constitucionais e conclama os Poderes e autoridades a preservar a soberania popular, a harmonia entre os Poderes e o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n\n\n\n

  A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia \u2013 ABED manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a escalada da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal e a Pol\u00edcia Federal, duas institui\u00e7\u00f5es cujas atua\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Os acontecimentos recentes ultrapassam diverg\u00eancias administrativas, jur\u00eddicas ou pessoais entre autoridades.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   A democracia brasileira, duramente reconquistada depois de 21 anos de ditadura, tem na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 seu fundamento maior. A soberania popular, a separa\u00e7\u00e3o e a harmonia entre os Poderes, o devido processo legal e a independ\u00eancia e imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio constituem garantias essenciais do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   \u00c9 nesse sentido que a ABED acompanha com especial preocupa\u00e7\u00e3o iniciativas recentes do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e seus poss\u00edveis efeitos sobre o ambiente pol\u00edtico e institucional do Pa\u00eds. N\u00e3o se trata de questionar a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, nem a leg\u00edtima diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o entre magistrados, mas de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de que decis\u00f5es da mais alta Corte do Pa\u00eds, especialmente aquelas de grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica, estejam inequivocamente amparadas nos procedimentos legais e nas compet\u00eancias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   Essa preocupa\u00e7\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o nacional. Nesse per\u00edodo, \u00e9 fundamental que a atua\u00e7\u00e3o dos integrantes do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o d\u00ea margem \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de alinhamento com interesses de qualquer for\u00e7a ou projeto pol\u00edtico. A independ\u00eancia judicial \u00e9 uma garantia da democracia e deve estar permanentemente acompanhada da imparcialidade, da prud\u00eancia e da rigorosa observ\u00e2ncia do devido processo legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   A preocupa\u00e7\u00e3o maior da ABED \u00e9 com o risco de aprofundamento da crise institucional. Controv\u00e9rsias envolvendo a atua\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, quando passam a ocupar o centro da disputa pol\u00edtica, podem alimentar a desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, acentuar a polariza\u00e7\u00e3o e comprometer a autoridade do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   O Supremo Tribunal Federal desempenhou papel decisivo na defesa da ordem constitucional diante das graves amea\u00e7as enfrentadas pela democracia brasileira nos \u00faltimos anos. Preservar sua autoridade e sua legitimidade exige, justamente por isso, que a Corte e seus integrantes mantenham clara dist\u00e2ncia das disputas pol\u00edtico-partid\u00e1rias e observem com especial rigor os limites de suas atribui\u00e7\u00f5es e os princ\u00edpios que orientam a magistratura.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   A ABED considera indispens\u00e1vel que todas as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica contribuam para conter a escalada das tens\u00f5es e preservar os marcos constitucionais. Nenhum Poder e nenhuma autoridade est\u00e3o acima da Constitui\u00e7\u00e3o. Diverg\u00eancias pol\u00edticas, por mais profundas que sejam, devem ser resolvidas dentro das regras democr\u00e1ticas e com absoluto respeito \u00e0 soberania popular.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   A escolha dos governantes e dos rumos do Pa\u00eds pertence ao povo brasileiro. Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, inclusive ao Poder Judici\u00e1rio, assegurar as condi\u00e7\u00f5es para o livre exerc\u00edcio dessa soberania. Em um ano eleitoral, prud\u00eancia, equil\u00edbrio, independ\u00eancia e imparcialidade tornam-se responsabilidades ainda maiores para todos aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es de Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   Democracia, soberania e desenvolvimento se refor\u00e7am mutuamente. O Brasil precisa atravessar o processo eleitoral com institui\u00e7\u00f5es fortes, respeitadas e comprometidas com suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   A ABED conclama, o Supremo Tribunal Federal e as demais institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica \u00e0 defesa rigorosa da Constitui\u00e7\u00e3o, do devido processo legal, da independ\u00eancia e harmonia entre os Poderes e da soberania popular.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   A democracia pertence ao povo. As institui\u00e7\u00f5es devem servir \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. E os destinos do Brasil devem ser decididos soberanamente pelos brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

   ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA \u2013 ABED<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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