{"id":28471,"date":"2026-09-12T17:24:01","date_gmt":"2026-09-12T20:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28471"},"modified":"2026-09-12T17:24:02","modified_gmt":"2026-09-12T20:24:02","slug":"carta-de-sao-paulo-e-aprovada-no-xxix-since","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28471","title":{"rendered":"Carta de S\u00e3o Paulo \u00e9 aprovada no XXIX SINCE"},"content":{"rendered":"\n

Texto apresenta as contribui\u00e7\u00f5es constru\u00eddas ao longo de evento realizado entre 9 e 11 de setembro<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Brasil vive um momento de significativa turbul\u00eancia pol\u00edtica, o que exige serenidade e reafirma\u00e7\u00e3o de alguns pressupostos b\u00e1sicos de pol\u00edtica macroecon\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e do desenvolvimento sustent\u00e1vel, econ\u00f4mico, social e ambiental necessita de aprimoramento e revis\u00e3o das bases da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica. A condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas monet\u00e1ria, fiscal, cambial e de rendas deve estar alinhada com o objetivo central de atender ao que prescreve o Art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 o de mitigar as desigualdades sociais e regionais. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da pol\u00edtica monet\u00e1ria, faz-se necess\u00e1rio que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional promova mudan\u00e7a nas metas de infla\u00e7\u00e3o, dando-lhe mais flexibilidade. \u00c9 importante ampliar o centro da meta, resgatando o patamar vigente no per\u00edodo 2004-2018, de 4,5% ao ano, com banda de toler\u00e2ncia de 1,5 pp, mais condizente com as caracter\u00edsticas estruturais da economia brasileira e as melhores pr\u00e1ticas internacionais. Deve ser destacado que, nos \u00faltimos 75 anos, entre 1951 e 2025, em apenas dois (1998 e 2017) a infla\u00e7\u00e3o esteve abaixo de 3% ao ano. Portanto, 3% n\u00e3o se trata de uma meta fact\u00edvel, servindo apenas como pretexto para alegar \u00edndice inflacion\u00e1rio fora da meta e pressionar o BC pela manuten\u00e7\u00e3o da taxa de juros em n\u00edveis elevados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante rever a sistem\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o de expectativas dos agentes econ\u00f4micos, hoje realizada via pesquisa Focus, excessivamente enviesada pela vis\u00e3o do mercado financeiro, desconsiderando os demais agentes e setores da economia.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica continuada de taxas de juros elevadas, al\u00e9m dos seus efeitos delet\u00e9rios sobre a atividade econ\u00f4mica, o endividamento das fam\u00edlias e empresas, tem implicado um gasto anual de R$ 1,15 trilh\u00e3o acumulado nos \u00faltimos doze meses at\u00e9 julho 2026, representando 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 oportuno ampliar a capacidade da pol\u00edtica cambial brasileira, a partir do estabelecimento de um c\u00e2mbio competitivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, resguardando seu papel para a estabilidade do poder de compra da moeda nacional.
<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 pol\u00edtica fiscal \u00e9 fundamental deixar claro que o propalado \u201cajuste fiscal\u201d, nos termos em que geralmente \u00e9 usado como \u201ccorte de gastos\u201d, n\u00e3o se viabiliza sob a \u00f3tica macroecon\u00f4mica. Uma redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, ao diminuir a demanda efetiva, levaria a uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o, inviabilizando, de sa\u00edda, o almejado ajuste. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio considerar que um ajuste sobre a \u00e1rea social com cortes no reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo gera consequ\u00eancias em todas as pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel e insuficiente para o atendimento dos interesses da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio dos \u00faltimos doze meses atinge R$ 89,3 bilh\u00f5es, equivalente a 0,67% do PIB. Ou seja, nada menos que 93% do crescimento da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 decorrente do pagamento de juros. Neste aspecto, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio responde por apenas 7% do d\u00e9ficit p\u00fablico total.  <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que precisam ser viabilizadas e contribuiriam com o crescimento econ\u00f4mico e a amplia\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, como a revis\u00e3o criteriosa dos gastos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o – ren\u00fancias fiscais e incentivos -, hoje em torno de R$ 613 bilh\u00f5es ao ano, nem sempre com o retorno social esperado. Da mesma forma, torna-se imprescind\u00edvel o esclarecimento \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica a respeito do dano das chamadas Emendas Parlamentares, que correspondem a R$ 61 bilh\u00f5es previstos para este ano, consumindo parcela expressiva das despesas discricion\u00e1rias do Or\u00e7amento Federal. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, urgem a\u00e7\u00f5es que possibilitem a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es vigentes, mesmo considerando as medidas aprovadas recentemente na Reforma Tribut\u00e1ria em curso.  A outra quest\u00e3o a ser mencionada diz respeito aos chamados \u201cpenduricalhos\u201d na remunera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e altera\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos militares das For\u00e7as Armadas que se aposentam com sal\u00e1rio integral e idades muito inferiores ao restante da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Da mesma forma, \u00e9 fundamental agilizar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do Governo Federal, que soma cerca de R$ 2 trilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sob o ponto de vista da inser\u00e7\u00e3o internacional, \u00e9 crucial que o Pa\u00eds siga ampliando a diversifica\u00e7\u00e3o dos parceiros comerciais e econ\u00f4micos visando amenizar os efeitos do tarifa\u00e7o imposto pelo atual governo norte-americano, em defesa da soberania nacional e mitiga\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia externa na economia brasileira. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo, 11 de setembro de 2026<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

XXIX Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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