{"id":28196,"date":"2026-07-30T10:10:34","date_gmt":"2026-07-30T13:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28196"},"modified":"2026-07-30T10:10:35","modified_gmt":"2026-07-30T13:10:35","slug":"emendas-parlamentares-e-o-enfraquecimento-da-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28196","title":{"rendered":"Emendas parlamentares e o enfraquecimento da democracia brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Por Odilon Guedes<\/em>*<\/p>\n\n\n\n

Crescimento das emendas reduz a capacidade de planejamento do Executivo, amplia a influ\u00eancia do Legislativo sobre o or\u00e7amento e levanta questionamentos sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, em seu artigo 2\u00ba, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos entre si. Esse princ\u00edpio \u00e9 um dos pilares da democracia brasileira. No entanto, o modelo que as emendas parlamentares assumiram nos \u00faltimos anos vem alterando gravemente esse equil\u00edbrio e transferindo, na pr\u00e1tica, parte da condu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico do Executivo para o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), conforme previsto no artigo 165. Cabe ao governo definir prioridades, estabelecer metas e distribuir os recursos p\u00fablicos a partir de uma vis\u00e3o integrada das necessidades do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Quando parcelas cada vez maiores do or\u00e7amento passam a ser direcionadas por emendas parlamentares, essa l\u00f3gica de planejamento \u00e9 enfraquecida, dificultando a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estruturantes, que exigem uma vis\u00e3o nacional e coordena\u00e7\u00e3o centralizada. Problemas como infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade e desenvolvimento regional dificilmente podem ser enfrentados por meio de iniciativas isoladas.<\/p>\n\n\n\n

Surge, ent\u00e3o, uma quest\u00e3o relevante. Se o Congresso Nacional \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o, conforme determina o artigo 70 da Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que ponto fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 preservada e mant\u00eam a independ\u00eancia quando parte significativa dos recursos foi indicada pelos pr\u00f3prios parlamentares? Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel que merece a reflex\u00e3o e o rep\u00fadio sob a \u00f3tica do equil\u00edbrio institucional.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto preocupante \u00e9 o impacto sobre a capacidade de investimento do governo federal. Para 2026, as emendas parlamentares devem alcan\u00e7ar aproximadamente R$ 61 bilh\u00f5es, valor equivalente a cerca de 70% dos investimentos discricion\u00e1rios previstos no or\u00e7amento federal. Isso reduz significativamente a margem de atua\u00e7\u00e3o do Executivo para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de alcance nacional.<\/p>\n\n\n\n

\"Volume<\/figure>\n\n\n\n

Volume crescente de recursos sob controle do Congresso limita a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e altera o equil\u00edbrio previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.Magnific<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que Estados e munic\u00edpios j\u00e1 recebem transfer\u00eancias constitucionais e legais, como recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), do Fundeb, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m das parcelas do ICMS e do IPVA destinadas aos entes subnacionais. A amplia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das emendas acaba criando uma sobreposi\u00e7\u00e3o de mecanismos de distribui\u00e7\u00e3o de recursos, sem integra\u00e7\u00e3o com o planejamento governamental.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma consequ\u00eancia pol\u00edtica importante. A destina\u00e7\u00e3o direta de recursos por parlamentares tende a fortalecer rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia pol\u00edtica em suas bases eleitorais, o famoso toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o de estruturas tradicionais de poder e reduzindo a renova\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em vez de fortalecer o debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais, o modelo estimula a l\u00f3gica do chamado “curral eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode ignorar os frequentes questionamentos sobre transpar\u00eancia e controle desses recursos. Nos \u00faltimos anos, diferentes investiga\u00e7\u00f5es, auditorias e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal evidenciaram graves problemas de corrup\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 rastreabilidade, publicidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Esses epis\u00f3dios recorrentes demonstram a necessidade de mecanismos rigorosos de transpar\u00eancia e controle e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

O resultado desse processo \u00e9 preocupante. Ao mesmo tempo em que reduz a capacidade de planejamento do Poder Executivo, amplia a influ\u00eancia do Legislativo sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e enfraquece um dos princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o: o equil\u00edbrio entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que um debate sobre or\u00e7amento, trata-se de uma discuss\u00e3o sobre a qualidade da democracia brasileira. Um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais e profundas desigualdades sociais precisa de planejamento de longo prazo, coordena\u00e7\u00e3o nacional e investimentos estruturantes. Quando a maior parte dos recursos discricion\u00e1rios passa a ser pulverizada por interesses locais, perde-se a capacidade de enfrentar os grandes desafios econ\u00f4micos e sociais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

*Odilon Guedes \u00e9 economista, mestre em Economia pela PUCSP e especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas. Foi professor na FAAP e nas Faculdades Oswaldo Cruz e professor convidado na FGV-SP e na EACH\/USP. Foi vereador em S\u00e3o Paulo por dois mandatos e exerceu o cargo de subprefeito. \u00c9 autor do livro Or\u00e7amento P\u00fablico e Cidadania e coordenou a campanha Or\u00e7amento P\u00fablico e Transpar\u00eancia Popular, do Corecon-SP. Foi presidente do Sindecon-SP e do Corecon-SP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado originalmente no portal Congresso em focol \u2013 clique\u00a0AQUI<\/a>\u00a0para acessar.<\/p>\n\n\n\n

As ideias, opini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es contidas neste artigo s\u00e3o de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), n\u00e3o refletindo, necessariamente, o posicionamento institucional do Conselho Federal de Economia, nem devendo ser interpretadas como manifesta\u00e7\u00e3o oficial da entidade.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Odilon Guedes* Crescimento das emendas reduz a capacidade de planejamento do Executivo, amplia a influ\u00eancia do Legislativo sobre o or\u00e7amento e levanta questionamentos sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, em seu artigo 2\u00ba, que os Poderes Legislativo,<\/p>\n

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