{"id":28129,"date":"2026-07-09T14:25:54","date_gmt":"2026-07-09T17:25:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28129"},"modified":"2026-07-09T14:25:55","modified_gmt":"2026-07-09T17:25:55","slug":"atuacao-do-corecon-al-garante-inclusao-de-economistas-em-concurso-publico-da-seplag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=28129","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do\u00a0Corecon-AL\u00a0garante inclus\u00e3o de economistas em concurso p\u00fablico da Seplag\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Ap\u00f3s esgotar as tentativas de solu\u00e7\u00e3o administrativa, o\u00a0Corecon-AL\u00a0recorreu \u00e0 Justi\u00e7a e garantiu aos economistas o direito de concorrer \u00e0s vagas de Planejamento, refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o do Sistema Cofecon\/Corecons\u00a0na defesa das prerrogativas profissionais\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o firme e estrat\u00e9gica do Conselho Regional de Economia de Alagoas (Corecon-AL) resultou em uma importante vit\u00f3ria para os economistas do estado. Ap\u00f3s identificar a exclus\u00e3o dos profissionais de Economia do cargo de Especialista em Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 Especialidade Planejamento, previsto no concurso p\u00fablico da Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag\/AL), o Conselho mobilizou esfor\u00e7os administrativos e, diante da negativa do Governo do Estado, levou o caso ao Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de Alagoas concedeu liminar determinando que a Seplag retifique o edital no prazo de dez dias para permitir a participa\u00e7\u00e3o de economistas no certame. A decis\u00e3o reconhece que n\u00e3o existe fundamento legal para restringir a vaga exclusivamente a bachar\u00e9is em Direito, uma vez que as atribui\u00e7\u00f5es do cargo s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com a forma\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias t\u00e9cnicas dos profissionais da Economia. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 16\u00aa Vara C\u00edvel da Capital\/Fazenda Estadual, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o estabelece forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em Direito para a especialidade Planejamento e concluiu que n\u00e3o havia justificativa para impedir a participa\u00e7\u00e3o dos economistas no concurso. <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Corecon-AL por meio de Mandado de Seguran\u00e7a ap\u00f3s o Conselho esgotar a tentativa de resolver a quest\u00e3o administrativamente junto \u00e0 Seplag. Durante todo o processo, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) tamb\u00e9m acompanhou e apoiou a iniciativa, refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o conjunta do Sistema Cofecon\/Corecons na defesa das prerrogativas profissionais da categoria. \u201cO Cofecon acompanhou e apoiou essa iniciativa porque entendemos que os editais de concursos p\u00fablicos devem respeitar a legisla\u00e7\u00e3o e assegurar que profissionais com forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel possam concorrer \u00e0s vagas. Mais do que a participa\u00e7\u00e3o dos economistas neste concurso, essa decis\u00e3o fortalece o papel dos Conselhos Regionais na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos editais e na defesa dos espa\u00e7os profissionais da categoria em todo o pa\u00eds\u201d, afirmou Tania Cristina Teixeira, presidente do Cofecon. <\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Corecon-AL, Marcos Ant\u00f4nio Moreira Calheiros, a conquista representa um reconhecimento da capacidade t\u00e9cnica dos economistas de contribuir com \u00e1reas estrat\u00e9gicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente nas atividades de planejamento, elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, or\u00e7amento e an\u00e1lise econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Cofecon, Calheiros explica como o Corecon-AL conduziu a a\u00e7\u00e3o, avalia os impactos da decis\u00e3o e destaca a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o institucional na defesa da categoria. Confira: <\/p>\n\n\n\n

O que motivou o Corecon-AL a questionar o edital da Seplag\/AL e quais foram os principais argumentos apresentados para demonstrar que a exclus\u00e3o dos economistas era incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Calheiros:<\/strong> O que motivou o Corecon-AL foi, acima de tudo, a defesa dos direitos e das prerrogativas profissionais dos economistas alagoanos. Ao analisarmos o edital, identificamos que os profissionais de Economia haviam ficado de fora da possibilidade de concorrer ao cargo de Especialista em Gest\u00e3o P\u00fablica, na especialidade Planejamento, apesar de as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o cargo guardarem rela\u00e7\u00e3o direta com a forma\u00e7\u00e3o e com as compet\u00eancias t\u00e9cnicas do economista. <\/p>\n\n\n\n

Estamos falando de atividades como pesquisas, estudos, an\u00e1lises, planejamento, elabora\u00e7\u00e3o de projetos e planos e atua\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas e or\u00e7amento. S\u00e3o \u00e1reas que fazem parte da forma\u00e7\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o profissional dos economistas. Por isso, entendemos que n\u00e3o havia justificativa razo\u00e1vel para excluir a nossa categoria do certame. Inclusive, a pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial reconheceu que a legisla\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o restringia a especialidade Planejamento a uma gradua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e que n\u00e3o existia raz\u00e3o para limitar a concorr\u00eancia apenas aos bachar\u00e9is em Direito, excluindo os formados em Economia. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a negativa do pedido na esfera administrativa, por que o Conselho decidiu recorrer ao Judici\u00e1rio e qual foi a estrat\u00e9gia adotada para defender o direito dos economistas de concorrerem \u00e0s vagas?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Calheiros:<\/strong> Desde o in\u00edcio, buscamos resolver a quest\u00e3o de forma administrativa e institucional. Apresentamos nossos argumentos \u00e0 Seplag e demonstramos a compatibilidade entre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e a forma\u00e7\u00e3o dos economistas. Infelizmente, o pedido n\u00e3o foi acolhido. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessa negativa e, principalmente, da proximidade do concurso, o Corecon-AL n\u00e3o poderia permanecer inerte enquanto toda uma categoria profissional estava impedida de participar do certame. Por isso, recorremos ao Poder Judici\u00e1rio por meio de mandado de seguran\u00e7a, demonstrando a aus\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estadual e a plena compatibilidade das compet\u00eancias dos economistas com as atribui\u00e7\u00f5es de planejamento previstas para o cargo. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que tivemos total apoio do Conselho Federal de Economia nessa demanda, que esteve ao lado do Corecon-AL na defesa da categoria. Foi uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e institucional, com um objetivo muito claro: garantir que os economistas n\u00e3o fossem injustamente exclu\u00eddos de uma oportunidade profissional para a qual possuem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica plenamente compat\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Corecon-AL, qual \u00e9 a import\u00e2ncia dessa decis\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista e para o reconhecimento das compet\u00eancias t\u00e9cnicas desses profissionais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Calheiros:<\/strong> Essa decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria muito importante para os economistas de Alagoas e para a valoriza\u00e7\u00e3o da nossa profiss\u00e3o. Mais do que garantir a participa\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico, ela reconhece algo que o Sistema Cofecon\/Corecons defende permanentemente: o economista possui forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica diretamente relacionada ao planejamento, \u00e0 an\u00e1lise, ao or\u00e7amento, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de projetos e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa cada vez mais de decis\u00f5es baseadas em dados, planejamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica. O economista tem muito a contribuir nesse processo. Portanto, enxergamos essa decis\u00e3o como um reconhecimento das compet\u00eancias da nossa categoria e como uma reafirma\u00e7\u00e3o de que os economistas devem ocupar os espa\u00e7os profissionais compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Essa vit\u00f3ria pode servir de refer\u00eancia para outros concursos p\u00fablicos no Brasil? Que mensagem ela transmite aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de editais?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Calheiros:<\/strong> Sem d\u00favida, entendemos que essa decis\u00e3o traz uma reflex\u00e3o importante para concursos p\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Cada edital possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente, mas os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam ter aten\u00e7\u00e3o para que as exig\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o sejam efetivamente compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o e com as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos. <\/p>\n\n\n\n

A mensagem \u00e9 de que uma categoria profissional n\u00e3o pode ser exclu\u00edda sem fundamento legal ou t\u00e9cnico quando possui forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as atividades que ser\u00e3o desempenhadas. Os editais devem ampliar a participa\u00e7\u00e3o de profissionais tecnicamente habilitados, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o de cada profiss\u00e3o, e n\u00e3o criar restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o encontram respaldo na pr\u00f3pria lei. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel dos Conselhos Regionais de Economia na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos editais e na defesa das prerrogativas profissionais dos economistas, e como o Corecon-AL pretende atuar para evitar situa\u00e7\u00f5es semelhantes no futuro?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Calheiros:<\/strong> Os Conselhos Regionais de Economia t\u00eam um papel fundamental na fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e na defesa das prerrogativas dos economistas. Isso tamb\u00e9m passa pela an\u00e1lise de concursos p\u00fablicos e processos seletivos, especialmente quando identificamos cargos cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o compat\u00edveis com a forma\u00e7\u00e3o em Economia, mas que, por algum motivo, excluem esses profissionais. <\/p>\n\n\n\n

O Corecon-AL seguir\u00e1 atento e atuante. Essa demanda demonstra que o Conselho est\u00e1 disposto a utilizar todos os instrumentos institucionais, administrativos e, quando necess\u00e1rio, judiciais para defender os economistas alagoanos. Nossa prioridade sempre ser\u00e1 o di\u00e1logo e a solu\u00e7\u00e3o administrativa, mas, quando os direitos da categoria estiverem sendo prejudicados, o Corecon-AL estar\u00e1 presente. <\/p>\n\n\n\n

Essa vit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 apenas do Conselho. \u00c9 uma vit\u00f3ria de cada economista que agora ter\u00e1 o direito de concorrer a essas vagas e demonstrar, por m\u00e9rito e conhecimento t\u00e9cnico, a sua capacidade de contribuir com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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