{"id":27853,"date":"2026-05-21T12:31:50","date_gmt":"2026-05-21T15:31:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=27853"},"modified":"2026-05-21T13:36:14","modified_gmt":"2026-05-21T16:36:14","slug":"vantagens-da-escolha-de-um-gestor-em-processos-de-recuperacao-judicial-por-pedro-afonso-gomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=27853","title":{"rendered":"Vantagens da escolha de um gestor em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, por Pedro Afonso Gomes"},"content":{"rendered":"\n

Por Pedro Afonso Gomes<\/em>*<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum que, deferida a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, mantenham-se \u00e0 frente da empresa os mesmos dirigentes, que, por falta de conhecimentos integrados e externos, provavelmente continuar\u00e3o a repetir os mesmos equ\u00edvocos de gest\u00e3o que levaram a sociedade \u00e0 insolv\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n

O Gestor Judicial, figura prevista na Lei 11.101\/2005, de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias, uma vez contratado pelos credores, \u00e0s expensas da recuperanda, pode ser um instrumento de refor\u00e7o da governan\u00e7a da empresa em crise, especialmente para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de erros de s\u00f3cios, diretores e gerentes antes da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Ponto de partida: o modelo da Lei 11.101\/2005<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, a regra \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da empresa com o devedor. Ou seja, em princ\u00edpio, os pr\u00f3prios administradores da sociedade seguem conduzindo a atividade empresarial. Isso decorre da l\u00f3gica da preserva\u00e7\u00e3o da empresa e da tentativa de reestrutura\u00e7\u00e3o sem ruptura brusca da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, a pr\u00f3pria Lei 11.101\/2005 admite mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e, em hip\u00f3teses espec\u00edficas, afastamento da administra\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse contexto que aparece a relev\u00e2ncia do Gestor Judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Em termos sistem\u00e1ticos, ele se distingue do administrador judicial, que \u00e9 auxiliar do ju\u00edzo, com fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e apoio ao processo.<\/p>\n\n\n\n

    Ao Gestor Judicial cabe exercer, total ou parcialmente, a condu\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, quando houver afastamento dos antigos gestores ou necessidade de substitui\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Fun\u00e7\u00e3o do Gestor Judicial<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O Gestor Judicial atua como um agente de administra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica profissionalizada da empresa em recupera\u00e7\u00e3o. Sua presen\u00e7a se justifica quando se conclui que a perman\u00eancia dos antigos controladores ou administradores pode comprometer:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • a confian\u00e7a dos credores;<\/li>\n\n\n\n
      • a execu\u00e7\u00e3o do plano;<\/li>\n\n\n\n
      • a transpar\u00eancia da gest\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • a racionalidade econ\u00f4mico-financeira das decis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
      • e a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Assim, ele funciona como uma resposta institucional a falhas pret\u00e9ritas de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Essas falhas podem incluir:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • expans\u00e3o desordenada;<\/li>\n\n\n\n
        • endividamento sem controle;<\/li>\n\n\n\n
        • aus\u00eancia de fluxo de caixa confi\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
        • confus\u00e3o patrimonial;<\/li>\n\n\n\n
        • m\u00e1 precifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        • gest\u00e3o de custos deficiente;<\/li>\n\n\n\n
        • decis\u00f5es baseadas em interesses pessoais dos s\u00f3cios, e n\u00e3o no interesse de preserva\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n
        • resist\u00eancia em reconhecer inviabilidades operacionais;<\/li>\n\n\n\n
        • falta de controles internos e indicadores.<\/li>\n\n\n\n
        • Como o Gestor Judicial pode evitar a repeti\u00e7\u00e3o dos equ\u00edvocos da antiga administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          A principal contribui\u00e7\u00e3o do Gestor Judicial est\u00e1 na substitui\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o personalista por uma l\u00f3gica t\u00e9cnica, controlada e orientada por dados.<\/p>\n\n\n\n

          Na pr\u00e1tica, isso ocorre por v\u00e1rios fatores.<\/p>\n\n\n\n

          a) Separa\u00e7\u00e3o entre propriedade e gest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

          Muitas crises empresariais decorrem do fato de os s\u00f3cios confundirem a condi\u00e7\u00e3o de donos com a aptid\u00e3o para gerir. O Gestor Judicial rompe, ao menos parcialmente, essa sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Com isso:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • os s\u00f3cios deixam de tomar decis\u00f5es operacionais por impulso;<\/li>\n\n\n\n
          • reduz-se a interfer\u00eancia subjetiva e emocional;<\/li>\n\n\n\n
          • a administra\u00e7\u00e3o passa a seguir crit\u00e9rios de viabilidade econ\u00f4mica e cumprimento do plano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Essa dissocia\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante em empresas familiares ou fechadas, nas quais erros hist\u00f3ricos frequentemente se repetem por cultura interna.<\/p>\n\n\n\n

            b) Profissionaliza\u00e7\u00e3o da tomada de decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

            O Gestor Judicial tende a introduzir:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • or\u00e7amento realista;<\/li>\n\n\n\n
            • acompanhamento peri\u00f3dico de caixa;<\/li>\n\n\n\n
            • metas operacionais;<\/li>\n\n\n\n
            • controle de custos e margens;<\/li>\n\n\n\n
            • prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos essenciais;<\/li>\n\n\n\n
            • revis\u00e3o de contratos deficit\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
            • renegocia\u00e7\u00e3o com fornecedores e credores;<\/li>\n\n\n\n
            • cria\u00e7\u00e3o de rotinas de compliance e reporte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Isso reduz a repeti\u00e7\u00e3o de erros t\u00edpicos de administra\u00e7\u00e3o informal ou intuitiva.<\/p>\n\n\n\n

              c) Redu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse<\/p>\n\n\n\n

              Os antigos gestores podem ter incentivos inadequados:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • ocultar a real gravidade da crise;<\/li>\n\n\n\n
              • favorecer determinados credores;<\/li>\n\n\n\n
              • manter neg\u00f3cios invi\u00e1veis por apego pessoal;<\/li>\n\n\n\n
              • postergar decis\u00f5es duras, mas necess\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
              • praticar atos para proteger posi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, e n\u00e3o a empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                O Gestor Judicial, por ter legitimidade funcional e dever de atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pode agir com maior neutralidade, buscando:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • preservar valor;<\/li>\n\n\n\n
                • equalizar interesses;<\/li>\n\n\n\n
                • maximizar a chance de cumprimento do plano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  d) Refor\u00e7o da confian\u00e7a dos credores<\/p>\n\n\n\n

                  Quando os credores percebem que a empresa continuar\u00e1 nas m\u00e3os dos mesmos agentes que contribu\u00edram para a crise, a ades\u00e3o ao plano tende a enfraquecer. A nomea\u00e7\u00e3o de um Gestor Judicial pode funcionar como sinal de mudan\u00e7a real de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

                  Isso:<\/p>\n\n\n\n