{"id":27727,"date":"2026-04-29T14:31:01","date_gmt":"2026-04-29T17:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=27727"},"modified":"2026-04-29T14:31:02","modified_gmt":"2026-04-29T17:31:02","slug":"em-audiencia-publica-na-camara-tania-teixeira-debateu-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=27727","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, Tania Teixeira debateu pejotiza\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Presidenta do Cofecon mencionou que o debate n\u00e3o pode ficar reduzido \u00e0 dicotomia entre flexibilidade e rigidez no mercado de trabalho e possui nuances que v\u00e3o da garantia de direitos ao financiamento de pol\u00edticas<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A presidenta do Conselho Federal de Economia, Tania Cristina Teixeira, participou nesta ter\u00e7a-feira (28) da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados para discutir os efeitos da pejotiza\u00e7\u00e3o. Ela participou de forma remota e concentrou sua fala nos impactos econ\u00f4micos, tanto para as pessoas quanto para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e do desenvolvimento brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO debate n\u00e3o pode ser reduzido a uma dicotomia simplista entre flexibilidade e rigidez no mercado de trabalho\u201d, argumenta a economista. \u201cEle vai muito al\u00e9m disso: possui nuances que v\u00e3o desde a garantia de direitos trabalhistas at\u00e9 o financiamento de pol\u00edticas de desenvolvimento. \u00c9, portanto, uma discuss\u00e3o sobre o modelo de desenvolvimento que estamos construindo como na\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Tania trouxe n\u00fameros sobre os microempreendedores individuais (MEI): de acordo com a Nota T\u00e9cnica 009\/2025\/MTE, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, entre 2022 e 2025 5,5 milh\u00f5es de trabalhadores celetistas passaram a ser pessoas jur\u00eddicas, sendo 4,4 milh\u00f5es deles MEI \u2013 e mais de metade deste universo corresponde a ex-empregados que continuam exercendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es, nas mesmas empresas, mas sem direitos trabalhistas. \u201cA MEI est\u00e1 sendo usada como um instrumento de flexibiliza\u00e7\u00e3o de trabalho e a pejotiza\u00e7\u00e3o vir\u00e1 para coroar este processo que reduz custos, em vez de as empresas tratarem a quest\u00e3o da produtividade por meio do investimento\u201d, observa a presidenta do Cofecon <\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m contextualizou que desde a d\u00e9cada de 1960 se observa uma transforma\u00e7\u00e3o na estrutura capitalista, marcada pela eros\u00e3o do trabalho assalariado. Rela\u00e7\u00f5es de trabalho assalariadas s\u00e3o substitu\u00eddas por contratos de natureza civil em que os trabalhadores passam a ser formalmente classificados como pessoas jur\u00eddicas. E esta substitui\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es sobre ferramentas como a Previd\u00eancia Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, o chamado \u201cSistema S\u201d e o Fundo de Amparo ao Trabalhador.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando n\u00f3s analisamos de forma conjunta todos esses canais diferentes de impacto, o que temos \u00e9 uma desestrutura\u00e7\u00e3o progressiva dos mecanismos de financiamento do Estado com finalidade social\u201d, argumentou. \u201cUma economia que amplia a informalidade e fragiliza seus mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social tende a apresentar maior desigualdade e menor capacidade de crescimento sustentado no longo prazo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, ela afirmou que o debate deve avan\u00e7ar em duas dimens\u00f5es complementares: o reconhecimento de que o mundo do trabalho est\u00e1 em transforma\u00e7\u00e3o e a necessidade de preservar os mecanismos de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem prote\u00e7\u00e3o social e desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cN\u00e3o se trata de negar a mudan\u00e7a, mas de tomar as r\u00e9deas dela dando-lhe uma dire\u00e7\u00e3o adequada\u201d, observou.  <\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi realizada de forma conjunta pela Comiss\u00e3o de Trabalho e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e conduzida pelo deputado federal Rog\u00e9rio Correia. Outros participantes do debate foram Rafael Gomes Lima (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Rodrigo Barbosa (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), Rodrigo Toneto (Minist\u00e9rio da Fazenda), Paula Montagner (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), Valeir Ertle (Central \u00fanica dos Trabalhadores), Clemente Ganz L\u00facio (F\u00f3rum das Centrais Sindicais), Marco Aur\u00e9lio Marsiglia Treviso (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), Adriana Augusta de Moura Souza (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) e Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria). <\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o da presidenta do Cofecon pode ser assistida no player abaixo. <\/p>\n\n\n\n

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