Artigo de opini\u00e3o do conselheiro regional Pedro Garrido*, do Corecon-DF, veiculado originalmente no portal Contexto Brasil<\/p>\n\n\n\n
Assinatura em janeiro enfrenta forte resist\u00eancia do Parlamento Europeu e traz desafios ao desenvolvimento brasileiro, aprofundando especializa\u00e7\u00e3o em commodities enquanto Europa expande setores manufatureiros, criando com\u00e9rcio cada vez mais desigual<\/em><\/p>\n\n\n\n A assinatura do Acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia (UE) em 17\/01\/2026, mesmo que o Parlamento Europeu tenha por ora, a partir de 21\/01\/2026, paralisado sua tramita\u00e7\u00e3o por l\u00e1, traz diversos desafios para o bloco sul-americano e especialmente a economia brasileira, em um cen\u00e1rio de protecionismos crescentes na economia mundial\u00b9. <\/p>\n\n\n\n Esse Acordo foi negociado em sua ess\u00eancia por governos anteriores, em um chamado acordo pol\u00edtico em junho de 2019, mas recebeu o que parece ser um contorno final em dezembro de 2024, com o an\u00fancio da conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial em bens industriais e cotas e prefer\u00eancias tarif\u00e1rias em certos produtos do agroneg\u00f3cio relevantes, h\u00e1 diversos outros temas nos textos dispon\u00edveis, entre os quais compras p\u00fablicas, propriedade intelectual, meio ambiente e di\u00e1logo pol\u00edtico. O governo Lula trouxe renegocia\u00e7\u00e3o de alguns temas, a qual traria, segundo afirmado em documentos oficiais, maior equil\u00edbrio e espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, em particular pol\u00edticas industriais.<\/p>\n\n\n\n A relut\u00e2ncia da UE em seguir adiante com a assinatura dos textos do Acordo, por causa de seus setores agropecu\u00e1rios e agroindustriais, foi em tese vencida em 09\/01\/2026<\/strong>. Nessa data o Conselho da Uni\u00e3o Europeia adotou duas decis\u00f5es autorizando que houvesse a assinatura do Acordo de Parceria Mercosul-UE e do Acordo Comercial Interino entre o Mercosul e a UE, ap\u00f3s eventual consentimento do Parlamento Europeu e ratifica\u00e7\u00e3o, apenas no caso do Acordo de Parceria, por todos os Estados-Membros da UE. O Acordo Comercial estaria entre as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Europeia para ser internalizado sem passar pelos Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n O Conselho da UE, a partir de proposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, decidiu, na pr\u00e1tica, reescrever o Acordo, dividindo-o nesses dois citados e criando medidas bilaterais de salvaguarda internas e requisitos refor\u00e7ados de monitoramento para produtos agr\u00edcolas e agroindustriais no Acordo Comercial. A decis\u00e3o do Conselho definiu regra interna segundo a qual a UE poderia temporariamente suspender prefer\u00eancias tarif\u00e1rias para produtos sens\u00edveis, caso as importa\u00e7\u00f5es desses bens prejudicassem produtores europeus por meio de: aumento de 5% no no volume de importa\u00e7\u00e3o do produto ou similar, na m\u00e9dia m\u00f3vel de tr\u00eas anos, combinado com redu\u00e7\u00e3o de 5% no pre\u00e7o do produto ou similar frente ao pre\u00e7o m\u00e9dio de determinado pa\u00eds; ou redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o em mais de 5%, na m\u00e9dia m\u00f3vel de tr\u00eas anos para certo pa\u00eds, se o produto estiver 5% abaixo da m\u00e9dia do produto ou similar em determinado pa\u00eds\u00b2. Apesar dessas regras, a Comiss\u00e3o Europeia, respons\u00e1vel por esse acompanhamento, n\u00e3o seria limitada por esses contornos quantitativos e poderia iniciar investiga\u00e7\u00e3o conforme salvaguarda. <\/p>\n\n\n\n Essa regra, atual, da UE no agroneg\u00f3cio n\u00e3o poderia ser mais restritiva. Cabe lembrar que, apesar da negocia\u00e7\u00e3o divulgada em 2024, nos produtos do agroneg\u00f3cio todas as cotas tarif\u00e1rias preferenciais foram mantidas de acordo com as ofertas de 2019. Portanto, somente se verifica aumento da restri\u00e7\u00e3o sem negocia\u00e7\u00e3o de mais abertura de mercado nesses produtos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa cria\u00e7\u00e3o de dois acordos ainda precisa ser mais bem explicada para o p\u00fablico do Mercosul. Para o Parlamento Europeu, isso foi interpretado como uma manobra para contornar as normas da UE e, mais ainda, a vontade popular representada nas institui\u00e7\u00f5es europeias. Ademais, \u00e9 um acordo curiosamente feito pelo Mercosul, mas que n\u00e3o precisa de aprova\u00e7\u00e3o por todos os membros do Bloco, podendo ser aprovado e ratificado apenas por um seus membros para fazer efeitos entre esse pa\u00eds e a UE.<\/p>\n\n\n\n A resist\u00eancia europeia diz respeito aos impactos setoriais, cujos efeitos poderiam ser objeto de avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo Mercosul e pelo Brasil. Ainda que o acordo seja saudado como uma integra\u00e7\u00e3o entre 720 milh\u00f5es de consumidores que representam cerca de 25% do PIB global, com alegado aumento do emprego e da renda, os efeitos setoriais e regionais s\u00e3o diferenciados, de acordo com diversos estudos emp\u00edricos, junto com a perspectiva segundo a qual a competitividade engendraria diferentes resultados. <\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria bilateral implicar\u00e1 desgrava\u00e7\u00e3o no imposto de importa\u00e7\u00e3o bem maior por parte do Mercosul<\/strong>, cuja al\u00edquota m\u00e9dia aplicada \u00e9 de quase 13%, em compara\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o da UE, que aplica uma tarifa m\u00e9dia de 4,7%\u00b3.<\/p>\n\n\n\n Martinez (2023)4<\/sup>, por exemplo, aponta que os impactos do acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia a partir da literatura de modelos de equil\u00edbrio geral indicam que os ganhos de PIB s\u00e3o de pequena magnitude, com aumento entre 0,20% e 0,45% no longo prazo. Mais fundamentalmente, indica o autor que o acordo deve agravar a desindustrializa\u00e7\u00e3o prematura da economia brasileira, gerando especializa\u00e7\u00e3o em setores de menor potencial de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e economias de conhecimento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e0 toa esse ato internacional \u00e9 conhecido como um acordo \u201ccows for cars\u201d<\/strong>5<\/sup>, no qual produtos prim\u00e1rios, como a carne, seriam trocados por bens industrializados, a exemplo dos autom\u00f3veis. Ainda assim, o protecionismo se destaca e pode, inclusive, minar a parte n\u00e3o industrializada desse tratado, atingindo bens prim\u00e1rios e agroindustriais. <\/p>\n\n\n\n Um estudo de 2021 sobre os aspectos comerciais do Acordo requisitado pelo Comit\u00ea de Com\u00e9rcio Internacional do Parlamento Europeu (INTA, na sigla em ingl\u00eas)6<\/sup> traz elementos importantes sobre impactos econ\u00f4micos. Em termos setoriais, conclui esse estudo que a liberaliza\u00e7\u00e3o comercial deve aprofundar o padr\u00e3o existente de especializa\u00e7\u00e3o comercial, ou seja, na UE a expans\u00e3o \u00e9 esperada nos setores manufatureiros, enquanto nos pa\u00edses do Mercosul se prev\u00ea expans\u00e3o no setor agroalimentar<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A cobertura atual de prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria na UE seria j\u00e1 consideravelmente menor do que no caso Mercosul, revela o estudo do INTA (2021). No total de mercadorias, 64,1% das importa\u00e7\u00f5es da UE provenientes do Mercosul j\u00e1 s\u00e3o isentas de impostos, enquanto o n\u00famero correspondente para as importa\u00e7\u00f5es do Mercosul \u00e9 de apenas 6,4%, com n\u00edveis compar\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o no agroalimentar de ambos os lados. Dessa maneira, a abertura comercial, em linha com o que j\u00e1 foi comentado, ser\u00e1 muito maior do lado do Mercosul. Ainda que na agricultura o acordo teria um efeito de abertura de mercados, produtos como carne ou soja obteriam aberturas quase nulas. <\/p>\n\n\n\n No caso da simula\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o e emprego, o estudo do INTA constata que a UE se expande em setores manufatureiros e o Mercosul no setor agroalimentar<\/strong>. No Mercosul, os efeitos mais negativos s\u00e3o esperados em setores de m\u00e1quinas e equipamentos, automotivo, seguidos de farmac\u00eauticos e equipamentos eletr\u00f4nicos, ao passo que os maiores crescimentos do bloco americano seriam em vegetais, frutas e castanhas, cereais e carne. Assim, projeta o estudo do INTA que haver\u00e1 realoca\u00e7\u00e3o de fatores produtivos (capital e trabalho) do Mercosul para produtos agr\u00edcolas, em detrimento do setor industrial.<\/p>\n\n\n\n No campo das barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias, destaca ainda o INTA que a regula\u00e7\u00e3o da UE \u00e9, em m\u00e9dia, mais rigorosa e tem um efeito mais negativo nas importa\u00e7\u00f5es do Mercosul do que no com\u00e9rcio de mercadorias em dire\u00e7\u00e3o oposta<\/strong>. Devido a regulamentos mais rigorosos, ser\u00e1 mais f\u00e1cil para produtores da UE atenderem os regulamentos do Mercosul do que para os produtores deste Bloco atenderem os da UE.<\/p>\n\n\n\n Apesar dos efeitos largamente ben\u00e9ficos para a UE, a parte comercial vinha enfrentando resist\u00eancias de produtores agr\u00edcolas e da agroind\u00fastria. As salvaguardas estabelecidas internamente mudam a configura\u00e7\u00e3o das ofertas rec\u00edprocas do acordo (ou dos acordos, segundo a UE). De todo modo, os resultados esperados do Acordo s\u00e3o de incremento no com\u00e9rcio caracterizado como Norte-Sul, com trocas de produtos industriais por produtos prim\u00e1rios. Essa expectativa, que responde a perspectivas te\u00f3ricas e a proje\u00e7\u00f5es emp\u00edricas, conflita com o discurso do atual governo sobre cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas industriais e de neoindustrializa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, a pr\u00f3pria UE disse que a eleva\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es seria de 50 bilh\u00f5es de euros at\u00e9 2040, enquanto as exporta\u00e7\u00f5es do Mercosul aumentariam at\u00e9 9 bilh\u00f5es de euros nesse per\u00edodo<\/strong>. Desse modo, o com\u00e9rcio com a UE tonar-se-ia cada vez mais desigual, prejudicando o crescimento com equil\u00edbrio no balan\u00e7o de pagamentos. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Outro fato pouco explorado \u00e9 que o Acordo, que seria de parceria, n\u00e3o exime exporta\u00e7\u00f5es do Mercosul das medidas de prote\u00e7\u00e3o da UE com respeito \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de carbono transfronteiri\u00e7a europeia (CBAM, na sigla em ingl\u00eas) sobre bens industriais e ao Regulamento Antidesfloresta\u00e7\u00e3o da UE, que prejudicam, respectivamente, exporta\u00e7\u00f5es de produtos industriais e agropecu\u00e1rios, mesmo em \u00e1reas legais de desmatamento, mercosulinos e brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Se o Brasil quiser garantir soberania e um m\u00ednimo de proporcionalidade em sua pol\u00edtica econ\u00f4mica externa, o Pa\u00eds pode, na tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, incluir cl\u00e1usulas interpretativas ou ressalvas para estabelecer iguais condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o frente a produtos da UE, especialmente bens industrializados.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Se a condi\u00e7\u00e3o imposta pela UE for considerada razo\u00e1vel, que o Sul se manifeste, especialmente o Brasil, e a coloque tamb\u00e9m, particularmente em produtos industriais. Uma cl\u00e1usula dessa natureza \u00e9 poss\u00edvel diante da compet\u00eancia exclusiva do Parlamento de aprovar definitivamente atos internacionais, de acordo com o art. 49, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n De todo modo, j\u00e1 que tramitar esses eventuais textos do Parlamento Europeu seria inqualific\u00e1vel nos congressos do Mercosul, ent\u00e3o \u00e9 melhor refletir de maneira mais aprofundada sobre os rumos da inser\u00e7\u00e3o internacional econ\u00f4mica que se pretende para o bloco sul-americano e para o Brasil<\/strong>. Os eurodeputados deram mais uma chance para essa reflex\u00e3o, especialmente sobre a estrat\u00e9gia brasileira, que requer pol\u00edtica industrial adequada para alcan\u00e7ar os objetivos de desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n 1<\/sup> Ver, por exemplo, LIMA, Pedro Garrido da Costa; NAZARENO, Claudio. Contexto global de pol\u00edticas para o p\u00f3s-pandemia. In: LIMA, Pedro Garrido da Costa; NAZARENO, Claudio. (orgs.) Retomada econ\u00f4mica e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no p\u00f3s-pandemia. Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (CEDES). Da Vitoria e Francisco Jr. (relatores). Bras\u00edlia: C\u00e2mara dos Deputados, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/livraria.camara.leg.br\/retomada-economica-e-geracao-de-emprego-no-pos-pandemia<\/a><\/p>\n\n\n\n 2 <\/sup>https:\/\/www.consilium.europa.eu\/en\/press\/press-releases\/2025\/12\/17\/eu-mercosur-council-and-parliament-agree-on-rules-to-safeguard-the-eu-agri-food-sector\/.<\/p>\n\n\n\n 3 <\/sup>Nonnenberg, M. J. B.; Ribeiro, F. J. An\u00e1lise preliminar do acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia. Carta de Conjuntura,<\/strong> Ipea, n\u00ba 44, 3\u00ba trimestre de 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portalantigo.ipea.gov.br\/portal\/images\/stories\/PDFs\/conjuntura\/200902_carta_de_conjuntura_4.pdf<\/a>. <\/p>\n\n\n\n 4 <\/sup>Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e mudan\u00e7a estrutural: considera\u00e7\u00f5es a partir de modelos de equil\u00edbrio geral. Carta de Conjuntura<\/strong>, Ipea, 59, Nota 32, 2\u00ba trimestre de 2023.<\/p>\n\n\n\n 5 <\/sup>Pooler, M.; Bounds, A.; Nugent, C. EU and Mercosur bloc sign trade deal after decades of talks. Financial Times. 17\/01\/2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ft.com\/content\/d894fa07-72a5-4081-8311-42127f20ab76<\/a>. <\/p>\n\n\n\n 6 <\/sup>HAGEMEJE, J. et al<\/em>. Trade aspects of the EU-Mercosur Association Agreement. European Parliament\u2019s Committee on International Trade (INTA). November 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.europarl.europa.eu\/RegData\/etudes\/STUD\/2021\/653650\/EXPO_STU(2021)653650_EN.pdf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n *Pedro Garrido da Costa Lima<\/strong> \u00e9 Doutor em Economia pela UnB, mestre em Economia pela UFF e economista formado pela UFRJ. Consultor Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados, na \u00c1rea de Pol\u00edtica e Planejamento Econ\u00f4micos, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Economia Internacional. Atualmente tamb\u00e9m \u00e9 Conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo de opini\u00e3o do conselheiro regional Pedro Garrido*, do Corecon-DF, veiculado originalmente no portal Contexto Brasil Assinatura em janeiro enfrenta forte resist\u00eancia do Parlamento Europeu e traz desafios ao desenvolvimento brasileiro, aprofundando especializa\u00e7\u00e3o em commodities enquanto Europa expande setores manufatureiros,<\/p>\n\n
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