{"id":2719,"date":"2017-08-30T20:09:24","date_gmt":"2017-08-30T23:09:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=2719"},"modified":"2017-08-30T20:09:24","modified_gmt":"2017-08-30T23:09:24","slug":"conselheiro-eduardo-costa-discute-a-lei-kandir-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=2719","title":{"rendered":"Conselheiro Eduardo Costa discute a Lei Kandir no Senado"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00a0A Comiss\u00e3o Mista da Lei Kandir realizou no Senado Federal nesta quarta-feira (30) uma audi\u00eancia p\u00fablica pra debater o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 221\/1998, conhecido como Lei Kandir. O conselheiro federal do Cofecon e presidente da Funda\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Eduardo Costa, participou da reuni\u00e3o como palestrante. Diversos parlamentares estiveram presentes. O senador Wellington Fagundes presidiu a audi\u00eancia.<\/p>\n

A Lei Kandir, que isenta de ICMS as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, garantiu aos estados, at\u00e9 2003, o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isen\u00e7\u00e3o de ICMS. A partir de 2004 a Lei Complementar 115\/02, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar um valor, o que resultou em grandes preju\u00edzos aos estados brasileiros nos anos seguintes. No entanto, a Lei Kandir determina que uma lei complementar normatize os repasses para compensar os estados com a perda da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a exporta\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. Essa norma, todavia, nunca foi regulamentada pelo Congresso. Por isso, em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Parlamento aprove, em 12 meses, a lei com essa compensa\u00e7\u00e3o aos entes da Federa\u00e7\u00e3o que foram lesados. A formula\u00e7\u00e3o dessa lei \u00e9 que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o neste momento.<\/p>\n

O conselheiro federal e presidente da Fapespa, Eduardo Costa, defendeu a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de uma nova regra de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s Unidades Federativas sob um olhar amplo de desenvolvimento regional. \u201cOs estados est\u00e3o sendo muito prejudicados. Essa situa\u00e7\u00e3o indefinida est\u00e1 levando muitos deles ao subdesenvolvimento. A n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Kandir intensifica o j\u00e1 injusto modelo federativo e compromete consideravelmente a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, o que limita a capacidade de execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e deixa as pessoas carentes de servi\u00e7os essenciais de qualidade\u201d, argumentou o especialista.<\/p>\n

Eduardo apresentou n\u00fameros de um estudo da Fapespa que revelam as vultosas perdas que t\u00eam sofrido os entes da federa\u00e7\u00e3o desde 2004. Os dados mostram que, somente em 2016, os estados brasileiros registraram perda l\u00edquida de R$ 25 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o. Considerado o per\u00edodo de 1997 a 2016, as perdas l\u00edquidas acumuladas chegam a R$ 268,9 bilh\u00f5es. Os estados mais prejudicados s\u00e3o Minas Gerais (R$ 64,6 bilh\u00f5es), Rio de Janeiro (R$ 60,7 bilh\u00f5es), Par\u00e1 (R$ 35,7 bilh\u00f5es), Mato Grosso (R$ 30,8 bilh\u00f5es) e Esp\u00edrito Santo (R$ 28,3 bilh\u00f5es). Uma outra disfun\u00e7\u00e3o do atual modelo, segundo Eduardo Costa, \u00e9 que a isen\u00e7\u00e3o incentiva a exporta\u00e7\u00e3o de produtos com baixo valor agregado.<\/p>\n

O consultor do Senado Federal, Josu\u00e9 Pellegrini, destacou um fator crucial que ajuda a entender essa indefini\u00e7\u00e3o: h\u00e1 um conflito de interesses entre estados e Uni\u00e3o que dificulta a solu\u00e7\u00e3o do problema. Segundo ele, esse conflito se agu\u00e7a em \u00e9poca de crise fiscal, como a que o Brasil enfrenta atualmente, quando todos os \u00e2mbitos do Poder P\u00fablico se v\u00eam na necessidade de buscar e gerir recursos. \u201cO ICMS \u00e9 o principal imposto em arrecada\u00e7\u00e3o e de compet\u00eancia dos estados. Deve tributar o consumo e n\u00e3o exporta\u00e7\u00e3o e investimentos. Os estados querem compensa\u00e7\u00e3o para a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS. E a Uni\u00e3o entende que n\u00e3o se pode tributar sobre consumo e investimento. H\u00e1 escassez de receita no Brasil. E um eterno conflito sobre a compensa\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Josu\u00e9.<\/p>\n

Murilo Rodrigues Soares, que \u00e9 consultor da C\u00e2mara dos Deputados, pontuou quatro disfun\u00e7\u00f5es da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Kandir. \u201cPrimeiro, estados e munic\u00edpios s\u00e3o lesados; segundo, em rela\u00e7\u00e3o aos entes lesados, uns perdem mais do que outros; terceiro, h\u00e1 falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos; e, por \u00faltimo, institui-se um incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos in natura<\/em>, transferindo valor adicionado para fora do pais\u201d, ponderou o consultor.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso, Neurilan Fraga defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o apropriada para os estados e disse que a indefini\u00e7\u00e3o vivida h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada prejudica o desenvolvimento das regi\u00f5es que mais produzem. \u201cHoje arrecadamos menos de 10% do que dever\u00edamos arrecadar. N\u00e3o \u00e9 justo que o ICMS, que \u00e9 um tributo estadual, possa ser desonerado pelo governo federal para equilibrar a balan\u00e7a comercial. Os estados exportadores, que mais contribuem com a balan\u00e7a, s\u00e3o os mais penalizados e os que menos recebem recursos\u201d, afirmou Neurilan.<\/p>\n

O presidente da audi\u00eancia, senador Wellington Fagundes, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o dos especialistas e enfatizou a import\u00e2ncia do aprofundamento da discuss\u00e3o t\u00e9cnica em torno do assunto. \u201c\u00c9 preciso encontrar um caminho para que a compensa\u00e7\u00e3o possa ser feita de forma justa. As informa\u00e7\u00f5es que tivemos hoje s\u00e3o fundamentais para que n\u00f3s, parlamentares, saibamos construir o projeto mais adequado poss\u00edvel\u201d, finalizou o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0A Comiss\u00e3o Mista da Lei Kandir realizou no Senado Federal nesta quarta-feira (30) uma audi\u00eancia p\u00fablica pra debater o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 221\/1998, conhecido como Lei Kandir. O conselheiro federal do Cofecon e presidente da Funda\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia de<\/p>\n

Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2721,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2719"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}