Debatedores discutiram justi\u00e7a fiscal, competitividade econ\u00f4mica e financiamento do Estado brasileiro em um painel que reuniu vis\u00f5es do setor p\u00fablico e privado<\/p>\n\n\n\n
Um dos temas mais importantes da agenda econ\u00f4mica brasileira \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza, suas implica\u00e7\u00f5es para o crescimento, a justi\u00e7a fiscal e o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. O XXVI Congresso Brasileiro de Economia contou com um painel espec\u00edfico para este debate, reunindo o advogado tributarista Santiago Nascimento, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) Sergio Gobetti e o conselheiro federal do Cofecon Paulo Dantas da Costa.<\/p>\n\n\n\n
Defesa da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos principais formuladores da reforma tribut\u00e1ria aprovada no Congresso, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly defendeu o novo sistema baseado no imposto sobre valor agregado e refor\u00e7ou a necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, \u201co sistema atual \u00e9 um Frankenstein tribut\u00e1rio que alimenta a guerra fiscal, a sonega\u00e7\u00e3o e o contencioso.\u201d Hauly destacou que 75% da carga tribut\u00e1ria brasileira incide sobre bens e servi\u00e7os, o que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 injusto: \u201cA tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio \u00e9 baix\u00edssima no Brasil. Na OCDE, \u00e9 40%. Aqui, apenas 25%\u201d. Ele tamb\u00e9m rebateu a ideia de que munic\u00edpios s\u00e3o financeiramente invi\u00e1veis: “O que \u00e9 invi\u00e1vel s\u00e3o estados e Uni\u00e3o que vivem do dinheiro dos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n Hauly defendeu a cobran\u00e7a autom\u00e1tica do imposto no ato do pagamento como forma de combater evas\u00e3o e inadimpl\u00eancia. \u201cQuando voc\u00ea passar o cart\u00e3o, o imposto j\u00e1 ser\u00e1 retido. Isso elimina cr\u00e9dito fict\u00edcio e sonega\u00e7\u00e3o,\u201d afirmou. Ele avaliou que a reforma \u00e9 \u201csuprapartid\u00e1ria, benigna e um ganha-ganha para o pa\u00eds\u201d, porque, segundo ele, \u201cderruba privil\u00e9gios de quem vive de sonega\u00e7\u00e3o, guerra fiscal e contencioso tribut\u00e1rio.\u201d Hauly ainda afirmou que \u201ca carga efetiva para o consumidor deve cair at\u00e9 40%\u201d com a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n O pesquisador S\u00e9rgio Gobetti destacou as distor\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda no Brasil e defendeu que a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria deve focar na equidade. \u201cEstamos h\u00e1 20 anos sem reformas estruturais na renda. Enquanto isso, a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza aumentou e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria passou a proteger rendas do capital.\u201d O palestrante tamb\u00e9m lembrou que 24 dos 38 pa\u00edses da OCDE ampliaram a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos. \u201cGr\u00e9cia, M\u00e9xico e Col\u00f4mbia isentavam dividendos e voltaram atr\u00e1s. O Brasil ficou para tr\u00e1s\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo Gobetti, \u201co Brasil tributa pouco a renda e muito o consumo, ao contr\u00e1rio do que fazem pa\u00edses desenvolvidos.\u201d Ele tamb\u00e9m destacou as isen\u00e7\u00f5es que beneficiam os mais ricos: \u201cS\u00f3 em rendimentos financeiros isentos foram R$ 114 bilh\u00f5es, quase 40% disso indo para o 0,1% mais rico.\u201d Ao defender revis\u00e3o dos regimes especiais e redu\u00e7\u00e3o de brechas legais, o economista afirmou que \u201cn\u00e3o se deve confundir porte da empresa com capacidade contributiva dos s\u00f3cios.\u201d Para ele, \u201co imposto m\u00ednimo global \u00e9 apenas um paliativo \u2014 precisamos de uma reforma ampla para corrigir desigualdades.\u201d<\/p>\n\n\n\n Tributa\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n O conselheiro federal Paulo Dantas da Costa trouxe a debate uma proposta de tributa\u00e7\u00e3o internacional como instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Ele citou a proposta da Taxa Tobin, sugerida pelo pr\u00eamio Nobel James Tobin, que previa tributar transa\u00e7\u00f5es financeiras internacionais. \u201cHoje circulam no sistema financeiro global seis trilh\u00f5es de d\u00f3lares por dia \u2013 algo correspondente a tr\u00eas PIBs do Brasil\u201d, comentou. \u201cUma al\u00edquota de 0,1% significa uma base de c\u00e1lculo fant\u00e1stica para esta esp\u00e9cie de CPMF\u201d<\/p>\n\n\n\n Dantas argumentou que instrumentos tribut\u00e1rios globais poderiam financiar os objetivos da Agenda 2030 da ONU, sobretudo combate \u00e0 pobreza e \u00e0 fome. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o pode ser uma ferramenta de coopera\u00e7\u00e3o internacional e justi\u00e7a social. Precisamos pensar a partir de uma nova governan\u00e7a global\u201d, afirmou. Ele concluiu ressaltando o papel do Estado e da tributa\u00e7\u00e3o em sociedades democr\u00e1ticas: \u201c\u00c9 ilus\u00f3rio achar que \u00e9 poss\u00edvel financiar bem-estar social sem uma base de arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e justa\u201d.<\/p>\n\n\n\n Especialista questiona tributa\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza<\/strong><\/p>\n\n\n\n Santiago Nascimento avaliou criticamente as propostas de tributa\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza em discuss\u00e3o no pa\u00eds. Segundo ele, a mudan\u00e7a “n\u00e3o \u00e9 suficiente para alcan\u00e7ar justi\u00e7a tribut\u00e1ria” e a ado\u00e7\u00e3o de faixas de isen\u00e7\u00e3o com valores fixos “n\u00e3o corrige desigualdades.\u201d Para Nascimento, o ideal seria adotar um crit\u00e9rio baseado em m\u00faltiplos de sal\u00e1rio m\u00ednimo (e sugeriu, como exemplo, tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos como algo que ajustaria melhor a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica brasileira). Ele tamb\u00e9m mencionou que o governo tem tomado muitas medidas anti-elisivas. \u201cO empres\u00e1rio vai utilizar todos os meios poss\u00edveis para reduzir sua taxa tribut\u00e1ria e o governo federal vem fazendo esfor\u00e7os por todos os meios para diminuir esse quadro\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nascimento criticou a orienta\u00e7\u00e3o do governo ao priorizar a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio e heran\u00e7a. \u201cO Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD) \u00e9 um imposto estadual, mas a Uni\u00e3o est\u00e1 intervindo para elevar a tributa\u00e7\u00e3o sem que os estados tenham pedido. \u00c9 uma pauta contra a riqueza,\u201d afirmou. Ele tamb\u00e9m apontou que o risco pode ser a fuga de capitais: \u201cNa Europa, pa\u00edses que tentaram imposto sobre grandes fortunas viram investidores transferirem seu patrim\u00f4nio para para\u00edsos fiscais. Agora tentam reverter a distor\u00e7\u00e3o que criaram\u201d. Segundo o tributarista, a carga sobre empresas no nosso pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 elevada. \u201cNa Fran\u00e7a, a carga sobre as empresas mais os dividendos \u00e9 de 34%. No Brasil, s\u00f3 a carga sobre empresas j\u00e1 \u00e9 32%\u201d.<\/p>\n\n\n\n XXVI Congresso Brasileiro de Economia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Congresso Brasileiro de Economia ocorreu de 06 a 10 de outubro no Plaza S\u00e3o Rafael Hotel, em Porto Alegre, com o tema \u201cDesenvolvimento Sustent\u00e1vel: Reconstru\u00e7\u00e3o, Desafios e Oportunidades\u201d. O evento reuniu cerca de 50 especialistas e 500 participantes (online e presencial) em torno de grandes temas que impactam o futuro do pa\u00eds, como reforma tribut\u00e1ria, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com\u00e9rcio internacional, agroneg\u00f3cio, desigualdades regionais, inova\u00e7\u00e3o, economia comportamental, educa\u00e7\u00e3o financeira e o papel do Estado na neoindustrializa\u00e7\u00e3o. A promo\u00e7\u00e3o foi do Cofecon, em parceria com o Corecon\/RS.<\/p>\n\n\n\n O evento contou com o patroc\u00ednio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Vero\/Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Monte Bravo Investimentos, Conselhos Regionais de Economia de S\u00e3o Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Debatedores discutiram justi\u00e7a fiscal, competitividade econ\u00f4mica e financiamento do Estado brasileiro em um painel que reuniu vis\u00f5es do setor p\u00fablico e privado Um dos temas mais importantes da agenda econ\u00f4mica brasileira \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza, suas<\/p>\n