O Brasil encontra-se em uma conjuntura paradoxal: ao passo que os setores conservadores da sociedade, sobrerrepresentados no Parlamento, articulam-se para evitar avan\u00e7os na agenda de desenvolvimento nacional e inclus\u00e3o social (e, em alguns aspectos, at\u00e9 conquistando vit\u00f3rias em pautas regressivas), por outro lado a crescente mobiliza\u00e7\u00e3o social, em grande parte deflagrada e impulsionada pelos setores populares e progressistas, consegue colocar na pauta da agenda nacional, em particular daquele mesmo Parlamento, temas de grande relev\u00e2ncia na busca por maior equidade, justi\u00e7a social e desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Exemplos desses temas s\u00e3o o fim da jornada 6×1 e, mais concretamente, reformas no sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00faltimo aspecto ganhou relevo com a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei pelo Executivo, quando se logrou avan\u00e7os com a aprova\u00e7\u00e3o da primeira etapa da Reforma Tribut\u00e1ria, focada nos tributos indiretos, e que ainda carece de urgente finaliza\u00e7\u00e3o de sua regulamenta\u00e7\u00e3o para entrada em vigor nos pr\u00f3ximos anos. N\u00e3o obstante, a efetiva transforma\u00e7\u00e3o que essa reforma pode trazer (no sentido de corrigir injusti\u00e7as e, sobretudo, apontar para um sistema progressivo e indutor de redu\u00e7\u00e3o da in\u00edqua desigualdade social brasileira) s\u00f3 vir\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o de sua segunda etapa, focada agora nos tributos diretos, em especial no imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, \u00e9 urgente que o parlamento acelere a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos que visam a atingir aquele objetivo, aprovando em especial o PL 1087\/25 (apresentado pelo Executivo em mar\u00e7o e at\u00e9 agora sem aprova\u00e7\u00e3o sequer na primeira casa, a C\u00e2mara dos Deputados). Esse projeto de lei prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o total do IRPF para rendas mensais at\u00e9 R$ 5 mil (ou R$ 60 mil anuais) e redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para a faixa seguinte (at\u00e9 R$ 7.350 conforme relat\u00f3rio em tramita\u00e7\u00e3o), concomitante com maior tributa\u00e7\u00e3o da faixa superior de renda, com al\u00edquotas progressivas para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, chegando \u00e0 al\u00edquota de 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o\/ano. \u00c9 um primeiro passo (essencial, mas ainda insuficiente) para se redirecionar a tributa\u00e7\u00e3o da renda para um vetor de maior progressividade. Interessante observar que, se a tabela do IRPF n\u00e3o sofresse, ao longo dos anos, um sistem\u00e1tico e in\u00edquo congelamento, certamente a faixa de isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 estaria pr\u00f3xima dos valores que ora se discutem e o pa\u00eds estaria agora discutindo outros avan\u00e7os no modelo tribut\u00e1rio, visto que este PL em curso apenas corrige uma distor\u00e7\u00e3o do sistema, que voltar\u00e1 a se verificar caso n\u00e3o sejam adotados mecanismos de corre\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica daquela tabela, algo que seria salutar que o pr\u00f3prio projeto j\u00e1 previsse na nova lei.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, novos avan\u00e7os s\u00e3o imprescind\u00edveis: h\u00e1 que se tramitar e aprovar, tamb\u00e9m, outros projetos apresentados pelo Executivo h\u00e1 mais tempo, visando ao prosseguimento da reforma tribut\u00e1ria da renda e do patrim\u00f4nio. Citamos, como exemplo, a revoga\u00e7\u00e3o parcial da isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos, para valores que superarem R$ 50 mil mensais, garantindo-se pelo menos uma al\u00edquota efetiva de 10% sobre a renda desses indiv\u00edduos, e buscando minimamente aproximar-se da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do trabalho. Essa isen\u00e7\u00e3o foi concedida e vigora no pa\u00eds desde a Lei n\u00ba 9.249, de 1995, e se traduz em rara exce\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Outros itens poss\u00edveis de avan\u00e7os nessa tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda (tamb\u00e9m j\u00e1 apresentados ao parlamento) s\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos para residentes no exterior, ou mesmo a taxa\u00e7\u00e3o adicional para contribuintes de alta renda, uma forma de agilizar e dar efetividade \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, t\u00e3o falada e nunca aplicada. Tamb\u00e9m a maior tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as seria algo recomend\u00e1vel, na etapa de reforma sobre os tributos que incidem sobre o patrim\u00f4nio, e que indiretamente atenderiam ao clamor dos estados como eventual compensa\u00e7\u00e3o de receita por perdas na isen\u00e7\u00e3o do IRPF para baixas rendas; assim como a tributa\u00e7\u00e3o do IPVA sobre jatos executivos ou ve\u00edculos aqu\u00e1ticos de luxo, que reverteria em maior receita para estados e munic\u00edpios e apontaria para maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o esses os pontos que o Conselho Federal de Economia (Cofecon) defende como m\u00ednimos e essenciais para a agenda de reformas a cargo do Pa\u00eds neste segundo semestre de 2025, de modo que possam entrar em vigor j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil encontra-se em uma conjuntura paradoxal: ao passo que os setores conservadores da sociedade, sobrerrepresentados no Parlamento, articulam-se para evitar avan\u00e7os na agenda de desenvolvimento nacional e inclus\u00e3o social (e, em alguns aspectos, at\u00e9 conquistando vit\u00f3rias em pautas regressivas),<\/p>\n