{"id":25757,"date":"2025-07-11T14:16:48","date_gmt":"2025-07-11T17:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25757"},"modified":"2025-07-25T16:37:40","modified_gmt":"2025-07-25T19:37:40","slug":"impactos-das-alteracoes-no-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25757","title":{"rendered":"Podcast Economistas: Impactos das altera\u00e7\u00f5es no IOF"},"content":{"rendered":"\n<p><em>\u202fNo podcast Economistas desta semana, o economista Guilherme Narciso de Lacerda aborda a utilidade de um imposto regulat\u00f3rio e ressalta a import\u00e2ncia de a sociedade debater a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No m\u00eas de maio o governo federal publicou um decreto com altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). O tema se tornou objeto de uma disputa com o Congresso Nacional, que derrubou o decreto em junho. O assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes determinou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o dia 15 de julho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, para al\u00e9m da disputa pol\u00edtica e jur\u00eddica, quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es da altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de IOF e por que este debate causou tanta pol\u00eamica? No podcast Economistas desta semana, o economista Guilherme Narciso de Lacerda aborda a utilidade de um imposto regulat\u00f3rio e ressalta a import\u00e2ncia de a sociedade debater a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou\u00e7a o podcast na sua plataforma favorita ou no player abaixo, e leia a seguir o artigo de sua autoria publicado originalmente na revista F\u00f3rum.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/creators.spotify.com\/pod\/profile\/economistas-cofecon\/embed\/episodes\/155---Impactos-das-alteraes-no-IOF-e35e6rn\/a-ac1vsce\" height=\"204px\" width=\"800px\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n\n\n\n<p><strong>O IOF \u00e9 um imposto regulat\u00f3rio sim, mas faltou explicar \u00e0 sociedade \u2013 Por Guilherme Narciso de Lacerda<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A narrativa de que a proposta era para elevar a carga tribut\u00e1ria e, pior, atingindo a sociedade como um todo, \u00e9 falsa&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) \u00e9 um imposto regulat\u00f3rio na sua ess\u00eancia e como tal tem sido tratado desde sempre, com adequa\u00e7\u00f5es e calibragens de acordo com as avalia\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda em cada governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um imposto regulat\u00f3rio tem tamb\u00e9m um resultado arrecadat\u00f3rio, por \u00f3bvio. Mas esta n\u00e3o \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o determinante, por isso ele n\u00e3o se submete ao crit\u00e9rio da anterioridade, tal como os demais tributos. Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade nacional; est\u00e1 presente em todas as economias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A resist\u00eancia do congresso em aceitar a medida se deu no \u00e2mbito de uma ambi\u00eancia desfavor\u00e1vel a qualquer revis\u00e3o que trate de impostos, al\u00e9m de ser fruto da desgastada rela\u00e7\u00e3o institucional entre os dois poderes. Somou-se a isso uma postura inadequada da Fazenda ao apresentar a proposta, com uma \u00eanfase exagerada na busca de recursos para se cumprir o compromisso estabelecido no arcabou\u00e7o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o legislativa de rejeitar o Decreto pegou o governo federal de surpresa e marca um novo momento da rela\u00e7\u00e3o entre os dois poderes. O fato ganha relev\u00e2ncia porque desde o governo Collor n\u00e3o ocorria tal expediente e porque h\u00e1 incertezas jur\u00eddicas sobre a legalidade de tal medida, com fortes ind\u00edcios de uma usurpa\u00e7\u00e3o de uma prerrogativa do Presidente da Rep\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O an\u00fancio de ajuste nos par\u00e2metros do IOF levou a uma interpreta\u00e7\u00e3o de que era mais um imposto que atingiria a todos, inclusive com confus\u00f5es na popula\u00e7\u00e3o, entre os tributos dos tr\u00eas entes federativos. A m\u00e1xima \u00e9 a de que \u201cse h\u00e1 reajuste de imposto, somos contra\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa postura reativa da sociedade foi sendo alimentada por v\u00e1rios canais vindos de vozes possantes do mercado financeiro, associadas aos mesmos analistas de plant\u00e3o da m\u00eddia corporativa e com os agressivos grupos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica ao governo do presidente Lula.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Chegaram a dizer que o governo estava propondo uma \u201cgambiarra\u201d para arrecadar mais. O fato de se ter um incremento de receita n\u00e3o tira do IOF o seu fundamento de ser um instrumento para ser ajustado de acordo com a calibragem da pol\u00edtica econ\u00f4mica, especialmente quanto a medidas credit\u00edcias e cambiais. N\u00e3o foi a primeira nem ser\u00e1 a \u00faltima corre\u00e7\u00e3o do IOF, dentro das possibilidades do gestor p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio revela um erro flagrante na condu\u00e7\u00e3o da proposta por parte do Executivo e outro por parte dos deputados e senadores pela falta de disposi\u00e7\u00e3o em assimilar o que a proposta \u00e9, e sua import\u00e2ncia para o aprimoramento tribut\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00eanfase desatinada na arrecada\u00e7\u00e3o deu combust\u00edvel para os ataques vindos de diversas frentes. Mais uma vez o encaminhamento conduzido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se materializou como uma proposta de todo o governo. Tal medida, por sua relev\u00e2ncia, deveria ter sido absorvida previamente por todo o time e n\u00e3o apenas por um \u201ccraque\u201d. A falha n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de gest\u00e3o. O tema n\u00e3o pode ser tratado exclusivamente pelo titular da Fazenda argumentando na 1\u00aa pessoa, que \u201cele precisa para fechar as contas e atender ao arcabou\u00e7o fiscal\u201d. Com esta manifesta\u00e7\u00e3o o crit\u00e9rio constitucional da anterioridade na revis\u00e3o tribut\u00e1ria ganhou for\u00e7a e estimulou o legislativo a barrar, sabendo que a medida tem respaldo em n\u00facleos econ\u00f4micos fortes e agrada \u00e0 sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os cr\u00edticos da proposta se furtam a debate-la em termos do que ela cont\u00e9m em seus tr\u00eas eixos, ou seja, c\u00e2mbio, seguros e empr\u00e9stimos. Foi o t\u00edpico \u201cn\u00e3o vi e n\u00e3o gostei\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os canais de debates acerca do m\u00e9rito das proposi\u00e7\u00f5es do Executivo est\u00e3o truncados e, com isso, penaliza-se a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esta proposta de ajustes no IOF permite avan\u00e7ar um degrau na justi\u00e7a tribut\u00e1ria. A resist\u00eancia a ela penaliza a qualidade da gest\u00e3o tribut\u00e1ria. Esta consequ\u00eancia \u00e9 t\u00e3o ruim ou pior do que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$12 bilh\u00f5es, montante previsto pelos gestores da Receita Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A narrativa de que a proposta era para elevar a carga tribut\u00e1ria e, pior, atingindo a sociedade como um todo, \u00e9 falsa. N\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 no projeto que, infelizmente, foi sabotado do debate p\u00fablico. Da\u00ed a necessidade de mostrar o que a proposta cont\u00e9m.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e2mbio o Decreto unifica o IOF em 3,5% nas compras internacionais por cart\u00e3o de cr\u00e9dito e remessas de recursos ao exterior. Nos cart\u00f5es, o IOF incidia a uma al\u00edquota de 6,38% at\u00e9 2022, ou seja, quase o dobro; nas remessas de recursos ao exterior, o IOF de 1,1% est\u00e1 sendo harmonizado com as outras modalidades, aplicando a mesma al\u00edquota dos cart\u00f5es. As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tomadas no exterior pagavam 6% at\u00e9 2022. Em 2023 a al\u00edquota foi zerada e agora se prop\u00f5e 3,5% e restringindo o conceito de \u201ccurto prazo\u201d a um ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras internacionais que j\u00e1 s\u00e3o isentas hoje, n\u00e3o foram inalteradas, como as transa\u00e7\u00f5es de Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, remessa de dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio para investidores estrangeiros, empr\u00e9stimos e financiamento externo com prazo superior a um ano e opera\u00e7\u00f5es interbanc\u00e1rias, dentre algumas outras como se pode verificar no decreto. V\u00ea-se que estamos falando de regula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nas revis\u00f5es para o cr\u00e9dito tamb\u00e9m fica flagrante o teor regulat\u00f3rio. Apenas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito superiores a R$100 milh\u00f5es (no per\u00edodo de um ano) das cooperativas \u00e9 que passam a ter incid\u00eancia do IOF. Abaixo daquele montante mant\u00e9m-se a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o para as cooperativas, diferente dos financiamentos para empresas que hoje incluem o IOF, independentemente do valor. Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo feita uma correta harmoniza\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do IOF nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos a fornecedores (o chamado \u201crisco sacado\u201d), tal como existe para as demais linhas de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um ponto a reparar ainda com respeito a revis\u00f5es do IOF para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Nos financiamentos para empresas, inclusive para as pequenas (MEI-Microempreendedor Individual) a proposta erra a m\u00e3o. Ela majora as al\u00edquotas praticamente dobrando o custo da capta\u00e7\u00e3o, mesmo para empr\u00e9stimos pequenos. Essa medida deveria ser revista pela Fazenda. O custo de financiamento j\u00e1 \u00e9 proibitivo pelas elevadas taxas de juros reais e a proposta n\u00e3o contribui para a harmoniza\u00e7\u00e3o proposta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A respeito das proposi\u00e7\u00f5es para incid\u00eancia do IOF sobre seguros o decreto elimina uma brecha tribut\u00e1ria que hoje favorece gest\u00f5es de altas rendas. A inclus\u00e3o do IOF de 5% se aplica apenas para os aportes mensais superiores a R$ 50 mil nos fundos VGBL (um investimento financeiro tido como plano de previd\u00eancia privada). Continua sem IOF os aportes mensais abaixo deste valor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estes apontamentos da proposta mostram o seu indiscut\u00edvel car\u00e1ter regulat\u00f3rio, e, sendo assim, ela est\u00e1 plenamente aderente \u00e0s prerrogativas do Executivo em organizar a pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 flagrante a dificuldade do governo federal em ajustar receitas e despesas para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es definidas em lei. Convive-se hoje com um total de R$800 bilh\u00f5es de subs\u00eddios fiscais, mais do que o dobro dos or\u00e7amentos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. As tentativas de cortar desonera\u00e7\u00f5es s\u00e3o barradas. O legislativo federal n\u00e3o faz qualquer concess\u00e3o que atinja seus interesses. O direito de se ter R$50 bilh\u00f5es de emendas parlamentares passou a ser visto como uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. Os demais poderes (em verdade, passam de tr\u00eas) e os v\u00e1rios grupos corporativos da estrutura de gest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam sentar na mesa para adequar seus ganhos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O debate em torno do imbr\u00f3glio fiscal n\u00e3o pode ficar restrito a cortes nas pol\u00edticas sociais, embora seja necess\u00e1ria uma revis\u00e3o permanente dos programas para eles terem a efic\u00e1cia projetada. \u00c9 preciso abrir o leque e popularizar o debate em torno da destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos arrecadados e daqueles que deixam de entrar nos cofres p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00fanica alternativa para quebrar a resist\u00eancia a um ajuste fiscal estrutural passa por uma aposta pesada na difus\u00e3o para a sociedade dos diversos componentes das isen\u00e7\u00f5es fiscais e dos destinos finais das receitas federais. \u00c9 preciso reconectar as a\u00e7\u00f5es do governo \u00e0 sociedade. O impasse em torno do IOF pode ser a oportunidade para se ter um empenho forte de todo o governo federal em mostrar o m\u00e9rito das propostas que arduamente ele tem tentado implementar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Artigo de opini\u00e3o publicado originalmente na revista F\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Guilherme Narciso de Lacerda <\/strong>\u00e9 doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP, professor do Departamento de Economia da UFES. Foi presidente da Funcef (2003-20010) e diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro \u201cDevagar \u00e9 que n\u00e3o se vai longe \u2013 PPPs e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u201d, publicado pela EditoraLetraCapital. \u00c9 associado da Veredas Intelig\u00eancia Estrat\u00e9gica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u202fNo podcast Economistas desta semana, o economista Guilherme Narciso de Lacerda aborda a utilidade de um imposto regulat\u00f3rio e ressalta a import\u00e2ncia de a sociedade debater a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil\u00a0 No m\u00eas de maio o governo federal publicou um decreto<\/p>\n<p><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25757\">Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":25669,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,12],"tags":[],"class_list":["post-25757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-podcast"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25757"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25757"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25852,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25757\/revisions\/25852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}