{"id":25459,"date":"2025-05-13T18:00:32","date_gmt":"2025-05-13T21:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25459"},"modified":"2025-05-13T18:00:35","modified_gmt":"2025-05-13T21:00:35","slug":"nova-carreira-gera-debate-sobre-atribuicoes-privativas-e-valorizacao-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25459","title":{"rendered":"Nova carreira gera debate sobre atribui\u00e7\u00f5es privativas e valoriza\u00e7\u00e3o profissional"},"content":{"rendered":"\n

Cofecon dialoga com o governo e prop\u00f5e salvaguardas legais na cria\u00e7\u00e3o do cargo de Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, previsto no segundo Concurso Nacional Unificado<\/em><\/p>\n\n\n\n

A segunda edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU2) ter\u00e1 a presen\u00e7a de carreiras transversais \u2013 aquelas em que um cargo federal pode ter atua\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. Duas delas s\u00e3o novas e foram criadas pela Medida Provis\u00f3ria 1.286, de 31 de dezembro de 2024: a de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico e a de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Defesa e Justi\u00e7a. No m\u00eas de abril, a vig\u00eancia da medida foi prorrogada por 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Para a cria\u00e7\u00e3o das carreiras (e de 750 vagas de Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico), com lota\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e exerc\u00edcio descentralizado em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal), tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 1.466\/2025. O projeto tem um prazo at\u00e9 o dia 18 de maio para ser analisado e passa a sobrestar a pauta a partir do dia seguinte e tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o do Cofecon<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Cofecon tem acompanhado com aten\u00e7\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.466\/2025 e entende que ele integra os esfor\u00e7os do governo para modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica e impulsionar pol\u00edticas p\u00fablicas com base em evid\u00eancias e capacidades t\u00e9cnicas. Assim, a autarquia v\u00ea com bons olhos a cria\u00e7\u00e3o das vagas, mas defende um ponto de equil\u00edbrio entre a valoriza\u00e7\u00e3o da multidisciplinariedade e o respeito \u00e0s profiss\u00f5es regulamentadas, como a do economista.<\/p>\n\n\n\n

O ponto de aten\u00e7\u00e3o levantado refere-se \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo, que, segundo avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho, correspondem em grande medida \u00e0s atividades previstas como privativas dos economistas na legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei 1.411\/1951 e Decreto 31.794\/1952) \u2013 ou, quando muito, compartilhadas com outras profiss\u00f5es. Abrir o cargo para profissionais de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea pode relativizar campos t\u00e9cnicos espec\u00edficos e comprometer a seguran\u00e7a e o desempenho de atividades legalmente regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA multidisciplinariedade \u00e9 uma riqueza, mas ela deve ser aliada ao rigor t\u00e9cnico e ao respeito \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es que regulam o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es. Assim como um parecer jur\u00eddico deve ser assinado por advogado, h\u00e1 documentos econ\u00f4micos e financeiros que exigem a chancela de um economista devidamente registrado no Corecon\u201d, aponta a presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira. \u201cMesmo antes da proposta oficial de cria\u00e7\u00e3o do cargo, o Cofecon j\u00e1 estava em di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os competentes, buscando construir solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que englobem todos os aspectos envolvidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Cofecon tem acompanhado atentamente a quest\u00e3o, buscando o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Na \u00faltima quarta-feira, 07 de maio, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, Jos\u00e9 Celso Cardoso J\u00fanior, atendeu uma delega\u00e7\u00e3o de economistas, composta pelo conselheiro federal Pedro Afonso Gomes; pela presidente do Corecon-DF, Luciana Acioly; pela conselheira do Corecon-MG Valqu\u00edria Aparecida Assis; pela superintendente do Cofecon, Aline Tales Ferreira; e o gerente executivo do Corecon-DF, Daniel Soares.<\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas formalizadas, o Cofecon sugeriu que, ainda que o cargo de Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico seja aberto para profissionais de diferentes \u00e1reas, seja exigido o registro profissional no respectivo Conselho nos casos de atua\u00e7\u00e3o em campos privativos. O Cofecon tamb\u00e9m requer que a institui\u00e7\u00e3o participe da comiss\u00e3o organizadora do CNU2 com o intuito de contribuir tecnicamente na formula\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e na preven\u00e7\u00e3o de futuras disputas judiciais sobre o escopo das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Artigo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m refor\u00e7ou o posicionamento institucional por meio de um artigo escrito pelo conselheiro federal Pedro Afonso Gomes, intitulado A Chancela do Economista<\/em>, publicado no site do Cofecon (leia AQUI<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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