{"id":25293,"date":"2025-04-14T12:18:56","date_gmt":"2025-04-14T15:18:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25293"},"modified":"2025-04-14T12:18:57","modified_gmt":"2025-04-14T15:18:57","slug":"o-economista-na-pericia-economico-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=25293","title":{"rendered":"O economista na per\u00edcia econ\u00f4mico-financeira"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A atua\u00e7\u00e3o do economista na \u00e1rea de per\u00edcia vai muito al\u00e9m dos n\u00fameros. Combinando economia, direito e t\u00e9cnica, \u00e9 um campo em expans\u00e3o que exige responsabilidade, \u00e9tica e constante atualiza\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a mais sobre esse universo no artigo de Tiago Jazynski*<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Economista na per\u00edcia \u00e9 muito vasta, e vem atraindo cada vez mais profissionais para esta \u00e1rea. Al\u00e9m de conhecer a fundo as ferramentas proporcionadas pelo curso de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, \u00e9 preciso\u00a0 tamb\u00e9m interdisciplinaridade, pois \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m ter no\u00e7\u00f5es de direito e conhecer a fundo as particularidades do mercado que \u00e9 bastante exigente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Os Economistas podem fazer per\u00edcias na \u00e1rea judicial e tamb\u00e9m de forma extrajudicial, onde podemos citar algumas campos de atua\u00e7\u00e3o, tais como: avalia\u00e7\u00e3o de empresas e patrim\u00f4nios;&nbsp; apura\u00e7\u00e3o de haveres; an\u00e1lise de evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de contratos e d\u00edvidas; an\u00e1lise de equil\u00edbrio financeiro; c\u00e1lculo de lucros cessantes; danos emergentes; recupera\u00e7\u00e3o de empresas; fal\u00eancias; apura\u00e7\u00e3o de valores nos processos trabalhistas, entre outras \u00e1reas, sendo que nessa \u00faltima \u00e1rea, h\u00e1 grande demanda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e1rea das per\u00edcias banc\u00e1rias os tipos de trabalhos mais comuns em que os economistas s\u00e3o procurados s\u00e3o: revis\u00e3o de cl\u00e1usulas econ\u00f4mico-financeiras dos mais diversos tipos de contratos, como por exemplo: contratos do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH); contratos de <em>leasing<\/em>, cheque especial, cart\u00e3o de cr\u00e9dito; cr\u00e9dito rural, etc. Esses trabalhos podem ocorrer em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es embargos e execu\u00e7\u00f5es judiciais, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m um grande campo de trabalho em: c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios; c\u00e1lculos atuariais; per\u00edcias em a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa por desvio de recursos p\u00fablicos; per\u00edcias em crimes financeiros; a\u00e7\u00f5es judiciais por crimes tribut\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra \u00e1rea bastante atrativa para o Economista \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o da demonstra\u00e7\u00e3o de viabilidade econ\u00f4mico financeira para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial que \u00e9 um documento imprescind\u00edvel em todo processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de empresas. Nesta \u00e1rea o profissional economista possui grande capacidade t\u00e9cnica pois \u00e9 necess\u00e1rio efetuar: estudo de mercado; proje\u00e7\u00e3o de receitas; previs\u00e3o de custos, despesas; investimentos; previs\u00e3o de fluxo de caixa; an\u00e1lise dos indicadores, etc. Neste ponto \u00e9 importante ainda destacar que apresenta\u00e7\u00e3o da demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mica \u00e9 uma exig\u00eancia legal, contida no II, do art. 53 da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda neste campo de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 importante mencionar que a Lei n. 11.101\/2005 prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de administrador judicial \u2013 \u00f3rg\u00e3o criado para auxiliar o Ju\u00edzo \u2013 sendo este profissional essencial para o bom funcionamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial ou da fal\u00eancia. O Art. 21 da lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias assim disp\u00f5e:&nbsp; \u201c<em>O administrador judicial ser\u00e1 profissional id\u00f4neo, preferencialmente advogado,<\/em><em> economista<\/em><em>, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jur\u00eddica especializada\u201d<\/em>. Conforme se observa da Lei n. 11.101\/2005 e tamb\u00e9m da Lei n\u00ba 14.112\/2020 que atualizou a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial e \u00e0 fal\u00eancia, o profissional Economista \u00e9 um profissional legalmente habilitado para exercer este trabalho de suma import\u00e2ncia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para n\u00f3s Economistas a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 860\/1974, do Conselho Federal de Economia (COFECON), que conceitua, define, classifica e regulamenta o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es privativas do economista, fixa no seu art. 1, como atividade t\u00e9cnica privativa do economista, estudos, pesquisas, an\u00e1lises, relat\u00f3rios, pareceres, <strong>per\u00edcias<\/strong>, arbitragens, <strong>laudos<\/strong>, certificados ou por quaisquer outros atos, de natureza econ\u00f4mica ou financeira.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 860\/1974 no seu art. 2, item III, trata das Per\u00edcias, avalia\u00e7\u00f5es e arbitramentos, informa que s\u00e3o inerentes ao campo profissional do economista, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, as atividades de <strong>per\u00edcias econ\u00f4micas, financeiras <\/strong>e de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em diss\u00eddios coletivos e arbitramentos t\u00e9cnico-econ\u00f4micos. A resolu\u00e7\u00e3o conceitua muito bem a atividade pericial realizado pelo Economista como sendo a verifica\u00e7\u00e3o feita por profissional devidamente habilitado para constata\u00e7\u00e3o minuciosa dos fatos de natureza t\u00e9cnico-cient\u00edfica al\u00e9m de apontar as prov\u00e1veis causas que deram origem a quest\u00f5es de natureza econ\u00f4mica e financeira. A resolu\u00e7\u00e3o define a avalia\u00e7\u00e3o como o ato de fixa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do valor de um bem ou de um direito e o arbitramento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 1.377\/1978 do Conselho Federal de Economia, complementa a Resolu\u00e7\u00e3o 860\/1974, e disp\u00f5e sobre a atividade do economista na \u00e1rea pericial, onde considera que as per\u00edcias, arbitragens, an\u00e1lises, pareceres e laudos abrangentes de mat\u00e9ria de natureza econ\u00f4mico-financeira, incluem-se<strong> expressamente no campo de trabalho do economista<\/strong>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A indica\u00e7\u00e3o de um&nbsp; perito seja judicial ou extrajudicial deve ser vista como uma grande distin\u00e7\u00e3o, pois atesta o reconhecimento de sua grande capacidade t\u00e9cnica. \u00c9 um ato que honra o profissional e, por isso, conv\u00e9m que se escuse sempre que reconhecer n\u00e3o estar capacitado para atender aos trabalhos propostos ou quando existam impedimentos de ordem pessoal, o que inclusive \u00e9 um previs\u00e3o legal expressa no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ao profissional, em contrapartida a esta confian\u00e7a desempenhar seu trabalho com o maior zelo poss\u00edvel, al\u00e9m de aten\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e sobretudo qualidade t\u00e9cnica, para que o trabalho se torne dif\u00edcil de ser criticado.&nbsp; O Economista perito, em seu trabalho, possui tamb\u00e9m uma responsabilidade social, pois com base em seu trabalho, seja ele um laudo ou parecer t\u00e9cnico, decis\u00f5es judiciais podem vir a ser tomadas, o que traz grande responsabilidade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por estas raz\u00f5es, o perito ao ser nomeado deve entender esse honroso encargo como uma atitude de respeito e considera\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, em primeiro lugar em raz\u00e3o da sua conduta moral; em segundo lugar pelo reconhecimento de sua capacidade t\u00e9cnica, agindo com \u00e9tica, profissionalismo e tamb\u00e9m empatia. Para tanto \u00e9 imprescind\u00edvel ao Economista Perito a constante atualiza\u00e7\u00e3o de seus conhecimentos nas \u00e1reas em que deseja atuar, como tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 correta utiliza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua portuguesa, gram\u00e1tica, boa comunica\u00e7\u00e3o escrita, facilitando a compreens\u00e3o do trabalho t\u00e9cnico que produziu, pois o \u00a7 1\u00ba do artigo 473 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece que o perito deve apresentar a sua fundamenta\u00e7\u00e3o no laudo pericial de forma simples e l\u00f3gica, indicando como chegou \u00e0s suas conclus\u00f5es. O trabalho do Perito precisa ser amparado em evid\u00eancias trazidas aos autos, por meio de pesquisa detalhada e criteriosa, de forma a convencer as partes envolvidas e o Juiz, por meio de sua compet\u00eancia t\u00e9cnica, que todas as quest\u00f5es processuais foram devidamente esclarecidas tecnicamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, as ferramentas proporcionadas pelo curso de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, proporciona ao Economista grande capacidade t\u00e9cnica para atuar no campo da per\u00edcia econ\u00f4mica e financeira, pois gra\u00e7as a nossa forma\u00e7\u00e3o conseguimos comprovar robustamente por meio do instrumental matem\u00e1tico as mais variadas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras, que ocorrem nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es, como por exemplo na evolu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, empr\u00e9stimos de curto e longo prazo, dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades, apura\u00e7\u00e3o de haveres, avalia\u00e7\u00e3o de empresas, lucros cessantes, danos emergentes e tamb\u00e9m nos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista. Todas estas demandas, bem como tudo que h\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a c\u00e1lculos judiciais e extrajudiciais s\u00e3o tratadas com maestria pelo Economistas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tiago Jazynski<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Graduado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela UEPG (2011), com duas especializa\u00e7\u00f5es: Gest\u00e3o P\u00fablica (2018) e Gest\u00e3o Financeira, Controladoria e Auditoria (2018). Vencedor do Pr\u00eamio Paran\u00e1 de Economia (2012) com a melhor monografia estadual em Economia Pura e Aplicada.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A atua\u00e7\u00e3o do economista na \u00e1rea de per\u00edcia vai muito al\u00e9m dos n\u00fameros. Combinando economia, direito e t\u00e9cnica, \u00e9 um campo em expans\u00e3o que exige responsabilidade, \u00e9tica e constante atualiza\u00e7\u00e3o. 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