{"id":24641,"date":"2025-01-30T18:25:54","date_gmt":"2025-01-30T21:25:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24641"},"modified":"2025-01-30T18:25:55","modified_gmt":"2025-01-30T21:25:55","slug":"cesta-basica-e-medicamentos-como-a-reforma-tributaria-pode-beneficiar-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24641","title":{"rendered":"Cesta b\u00e1sica e medicamentos: como a reforma tribut\u00e1ria pode beneficiar a popula\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira, aponta que a Lei Complementar 214 tem potencial para aliviar o custo de vida das popula\u00e7\u00f5es mais carentes e reduzir desigualdades<\/em> <\/p>\n\n\n\n

No dia 16 de janeiro o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 214\/2025, que regulamenta a maior parte da reforma tribut\u00e1ria aprovada no Congresso Nacional. Uma das novidades trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional de alimentos para a qual as al\u00edquotas do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ser\u00e3o zeradas. <\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata. O processo de transi\u00e7\u00e3o para as novas regras \u00e9 longo, mas tem potencial para reduzir os pre\u00e7os de alimentos. A lei substituiu v\u00e1rios tributos anteriores por um imposto sobre valor adicionado, modelo adotado em boa parte dos pa\u00edses e que, no Brasil, ser\u00e1 representado pela CBS (de compet\u00eancia da Uni\u00e3o) e pelo IBS (de compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios).  <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tributos por um modelo baseado no imposto sobre valor adicionado, al\u00e9m de simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma medida que promove maior equidade e transpar\u00eancia\u201d, aponta a presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira. \u201cA forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os se torna mais clara e permite saber quais tributos fazem parte do c\u00e1lculo do pre\u00e7o de um produto \u2013 algo que hoje \u00e9 bastante complexo no Brasil\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Cesta b\u00e1sica nacional de alimentos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Um dos debates ocorridos durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional foi a cesta b\u00e1sica nacional de alimentos, citada no artigo 125, que ser\u00e1 isenta de CBS e IBS. Originalmente ela foi planejada para que alimentos mais saud\u00e1veis e ingredientes necess\u00e1rios para prepar\u00e1-los fossem beneficiados, permitindo uma alimenta\u00e7\u00e3o melhor e mais barata para a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas da CBS e do IBS para produtos da cesta b\u00e1sica nacional de alimentos \u00e9 uma vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre\u201d, comemora a presidenta do Cofecon. \u201cItens essenciais como arroz, feij\u00e3o, farinha de trigo, leite e frutas representam uma parcela significativa do or\u00e7amento dessas fam\u00edlias. Reduzir ou eliminar os impostos sobre esses itens tem potencial para aliviar o custo de vida, garantir a seguran\u00e7a alimentar e contribuir para o combate \u00e0 fome\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Outros alimentos para consumo humano tamb\u00e9m ter\u00e3o al\u00edquotas menores com a reforma tribut\u00e1ria: haver\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o de 60% sobre a CBS e o IBS \u2013 o que, com uma al\u00edquota padr\u00e3o de 26,5%, representaria uma tributa\u00e7\u00e3o de 10,6%. <\/p>\n\n\n\n

Medicamentos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Outra \u00e1rea beneficiada com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u00e9 a de medicamentos. Pela regra, todo medicamento registrado na Anvisa ou f\u00f3rmula correspondente produzida por farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 al\u00edquota reduzida. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que possuir\u00e3o o benef\u00edcio da al\u00edquota zero: medicamentos para tratamentos oncol\u00f3gicos, doen\u00e7as raras, DST\/AIDS, doen\u00e7as negligenciadas, diabetes mellitus, vacinas e soros, medicamentos fornecidos para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, medicamentos destinados ao programa Farm\u00e1cia Popular e f\u00f3rmulas destinadas a pessoas com erros no metabolismo estar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a de CBS e IBS.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA desonera\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 uma conquista essencial para garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade como um direito b\u00e1sico, especialmente para as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis\u201d, aponta Tania Teixeira. \u201cAo incluir vacinas, soros e f\u00f3rmulas metab\u00f3licas na isen\u00e7\u00e3o, estamos promovendo uma pol\u00edtica p\u00fablica que prioriza a sa\u00fade coletiva e o combate \u00e0 desigualdade no acesso ao tratamento, reduzindo o custo para as fam\u00edlias e fortalecendo o papel do Estado na garantia de condi\u00e7\u00f5es dignas de sa\u00fade para toda a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Tamanho do impacto<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dif\u00edcil medir antecipadamente o tamanho do impacto que a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 aos pre\u00e7os dos produtos. Primeiro, porque o c\u00e1lculo dos impostos hoje \u00e9 bastante complexo e varia de um estado para outro. Segundo, porque a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os depende de condi\u00e7\u00f5es de oferta e demanda e de outros fatores relacionados \u00e0 cadeia produtiva. E terceiro, porque haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o entre 2029 e 2032, com redu\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e ISS e consequente substitui\u00e7\u00e3o pela CBS e IBS. O impacto, portanto, n\u00e3o \u00e9 imediato. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cNo entanto, os benef\u00edcios estruturais que a reforma tribut\u00e1ria traz para a economia brasileira s\u00e3o incontest\u00e1veis. Empresas e popula\u00e7\u00e3o ter\u00e3o menos custos, estimulando os investimentos e aumentando a competitividade do pa\u00eds. Os consumidores tamb\u00e9m poder\u00e3o se beneficiar de pre\u00e7os mais equilibrados no m\u00e9dio prazo\u201d, argumenta a economista. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No caso dos alimentos, os itens que faziam parte da proposta original da cesta b\u00e1sica nacional de alimentos possuem uma al\u00edquota m\u00e9dia de 8% de tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS e pela CBS e que agora ser\u00e3o zerados. A tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional levou ao acr\u00e9scimo de outros itens, de modo que a cesta b\u00e1sica nacional ficou composta por: arroz, leite, leite em p\u00f3, f\u00f3rmulas infantis, manteiga, margarina, feij\u00e3o, caf\u00e9, \u00f3leo de baba\u00e7u, farinha de mandioca, tapioca, farinha de milho, gr\u00e3os de milho, farinha de trigo, massas n\u00e3o cozidas, p\u00e3o franc\u00eas, gr\u00e3os de aveia, farinha de aveia, carnes (bovina, su\u00edna, caprina e de aves), peixes, queijos (mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, provolone, parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e reino), ovos, diversos tipos de frutas, hortali\u00e7as, ra\u00edzes, cocos e tub\u00e9rculos, sal, mate e produtos com baixo teor de prote\u00edna para pessoas com aminoacidopatias e acidemias. <\/p>\n\n\n\n

No caso dos medicamentos, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (2021) apontam que o imposto sobre medicamentos de uso humano no Brasil \u00e9 de 33,87% – mais alto que o imposto sobre rem\u00e9dios para animais (13,11%).  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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