{"id":24265,"date":"2024-12-13T15:20:48","date_gmt":"2024-12-13T18:20:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24265"},"modified":"2024-12-13T15:20:49","modified_gmt":"2024-12-13T18:20:49","slug":"a-modernizacao-da-profissao-de-economista-e-os-objetivos-do-pl-3178-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24265","title":{"rendered":"A Moderniza\u00e7\u00e3o da Profiss\u00e3o de Economista e os Objetivos do PL 3178\/2024"},"content":{"rendered":"\n

Texto publicado originalmente no portal Brazil Journal como pedido de resposta do Cofecon. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, surgiram cr\u00edticas infundadas sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3178\/2024, que busca atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista. Publicado originalmente em 1951, o marco regulat\u00f3rio atual j\u00e1 n\u00e3o acompanha as demandas contempor\u00e2neas do mercado e das atividades econ\u00f4micas. A proposta, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides (PDT-CE) foi equivocadamente interpretada como uma tentativa de criar reserva de mercado, quando, na verdade, seu objetivo \u00e9 trazer maior clareza, seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

O que realmente prop\u00f5e o PL 3178\/2024?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL 3178\/2024 estabelece um marco necess\u00e1rio para delimitar as atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da profiss\u00e3o de economista. A proposta n\u00e3o retira atividades de outras categorias profissionais. Pelo contr\u00e1rio, reconhece os limites j\u00e1 previstos em leis espec\u00edficas de profiss\u00f5es como contabilidade, administra\u00e7\u00e3o e engenharia, conforme explicitado no \u00a71\u00ba do artigo 1\u00ba-A do projeto.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o visa a definir, de forma clara, as compet\u00eancias privativas e facultativas do economista, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade de pr\u00e1ticas inadequadas em \u00e1reas de alta especializa\u00e7\u00e3o. Entre essas atividades est\u00e3o an\u00e1lises de viabilidade econ\u00f4mico-financeira, avalia\u00e7\u00e3o de impactos econ\u00f4micos e sociais e outros servi\u00e7os que demandam forma\u00e7\u00e3o aprofundada em economia.<\/p>\n\n\n\n

Registro profissional e refer\u00eancia de honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto abordado na mat\u00e9ria \u00e9 a obrigatoriedade de registro profissional. Esse requisito, no entanto, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum e legal, adotada por todas as profiss\u00f5es regulamentadas para garantir a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) n\u00e3o adota tabelas de pre\u00e7os obrigat\u00f3rias, como foi sugerido erroneamente. O que existe \u00e9 o Valor da Hora T\u00e9cnica do Economista (VHTE), institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.868\/2012 e atualizado anualmente. O VHTE serve como refer\u00eancia de mercado para orientar clientes e profissionais, oferecendo transpar\u00eancia e uma base para negocia\u00e7\u00f5es justas. Vale destacar que esse valor \u00e9 meramente indicativo e n\u00e3o vinculante, estando em total conformidade com as normas do CADE e da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Das atribui\u00e7\u00f5es dos economistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o de laudos e pareceres econ\u00f4mico-financeiros \u00e9 uma atividade complexa que exige um profundo conhecimento dos princ\u00edpios econ\u00f4micos, bem como das ferramentas anal\u00edticas necess\u00e1rias para a interpreta\u00e7\u00e3o de dados financeiros. Os economistas, com sua forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, est\u00e3o capacitados para realizar essa tarefa de forma precisa e fundamentada. Sua forma\u00e7\u00e3o abrange tanto a teoria econ\u00f4mica quanto a pr\u00e1tica financeira, permitindo-lhes avaliar cen\u00e1rios e propor solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s demandas do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira \u00e9 essencial para a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas em qualquer organiza\u00e7\u00e3o. Somente um economista pode realizar essa avalia\u00e7\u00e3o de maneira que considere n\u00e3o apenas os aspectos financeiros, mas tamb\u00e9m os contextos econ\u00f4micos mais amplos que podem impactar o desempenho da empresa. Essa abordagem hol\u00edstica \u00e9 fundamental para garantir que os laudos e pareceres sejam n\u00e3o apenas tecnicamente corretos, mas tamb\u00e9m relevantes e aplic\u00e1veis \u00e0s realidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o de planos or\u00e7ament\u00e1rios e de projetos econ\u00f4mico-financeiros tamb\u00e9m deve ser realizada exclusivamente por economistas. Esses profissionais t\u00eam a capacidade de desenvolver estrat\u00e9gias que alinhem os objetivos financeiros da organiza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas externas, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz. Um planejamento mal fundamentado pode levar a desperd\u00edcios e perdas financeiras significativas, o que refor\u00e7a a necessidade de uma supervis\u00e3o cuidadosa por parte de economistas qualificados.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o planejamento estrat\u00e9gico de natureza econ\u00f4mico-financeira exige uma vis\u00e3o integrada das diversas vari\u00e1veis que influenciam a economia. Os economistas s\u00e3o treinados para identificar tend\u00eancias, analisar riscos e propor alternativas que garantam a sustentabilidade financeira das organiza\u00e7\u00f5es. Ao centralizar essas fun\u00e7\u00f5es nos economistas, asseguramos que as decis\u00f5es tomadas sejam respaldadas por uma an\u00e1lise rigorosa e um conhecimento aprofundado, contribuindo para o sucesso a longo prazo das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Cofecon e o di\u00e1logo interprofissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o Cofecon est\u00e1 empenhado em dialogar com outras categorias profissionais para construir um ambiente de equil\u00edbrio e coopera\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma tentativa de exclusividade, mas de moderniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sociedade, garantindo que profissionais habilitados assumam responsabilidades em \u00e1reas cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o para o futuro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL 3178\/2024 \u00e9 uma resposta aos desafios contempor\u00e2neos enfrentados pelos economistas brasileiros. A proposta traz seguran\u00e7a jur\u00eddica, delimita compet\u00eancias e permite que os profissionais atuem com efici\u00eancia em setores estrat\u00e9gicos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Convidamos todos os interessados a acessarem o texto completo do projeto, dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara dos Deputados, e a compreenderem, com base nos fatos, os reais objetivos dessa proposta legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Econ. Paulo Dantas da Costa
Presidente do Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24268,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24265"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24265"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24267,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24265\/revisions\/24267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}