{"id":24261,"date":"2024-12-12T16:30:34","date_gmt":"2024-12-12T19:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24261"},"modified":"2025-01-08T00:17:46","modified_gmt":"2025-01-08T03:17:46","slug":"paulo-dantas-da-costa-estado-tem-responsabilidade-com-as-camadas-sociais-mais-baixas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24261","title":{"rendered":"Paulo Dantas da Costa: \u201cEstado tem responsabilidade com as camadas sociais mais baixas\u201d\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Em semin\u00e1rio na C\u00e2mara sobre arcabou\u00e7o fiscal e pacote de corte de gastos, presidente criticou alta dos juros e argumentou que direitos sociais devem ser pagos sem cortes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (12) o semin\u00e1rio \u201cO Novo Arcabou\u00e7o Fiscal e o pacote de cortes de gastos: impactos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social e direitos trabalhistas\u201d, a fim de discutir as medidas anunciadas pelo governo. O evento teve a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e dos conselheiros regionais Jos\u00e9 Luiz Pagnussat (Corecon-DF) e Andr\u00e9 Paiva Ramos (Corecon-SP) na mesa de abertura, e pode ser assistido pelo canal da C\u00e2mara dos Deputados no YouTube clicando AQUI<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos abordando uma quest\u00e3o de Estado, e este Estado tem uma responsabilidade muito grande para com as pessoas que est\u00e3o nos patamares sociais mais baixos\u201d, comentou o presidente. \u201cH\u00e1 camadas que s\u00e3o privilegiadas, como \u00e9 o caso dos rentistas, credores em \u00faltima inst\u00e2ncia da brutal d\u00edvida p\u00fablica, e as despesas com estes membros da sociedade s\u00e3o quitadas sem nenhuma discuss\u00e3o. N\u00e3o se discute o que pagamos de juros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecentemente come\u00e7amos a discutir quest\u00f5es relacionadas com os programas sociais. N\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida em expressar que isso \u00e9 indiscut\u00edvel. Pague-se. Nossa sociedade \u00e9 deformada, h\u00e1 pessoas que passam por dificuldades extremas. Vamos discutir pagamentos colocando um grau de prefer\u00eancia entre as pessoas?\u201d, questionou Dantas. \u201cN\u00e3o me constrange repetir: pague-se. \u00c9 um dever da sociedade que deve ser cumprido pelo poder executivo federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O economista Jos\u00e9 Luiz Pagnussat, ex-presidente do Cofecon, representou o Corecon-DF na mesa de abertura do semin\u00e1rio. \u201cO que d\u00e1 import\u00e2ncia a este evento \u00e9 o esclarecimento para a sociedade do que significa o teto estabelecido, porque ainda se mant\u00e9m um teto. O ajuste que est\u00e1 sendo promovido corta o que \u00e9 essencial para a sociedade e reduz recursos onde j\u00e1 h\u00e1 poucos\u201d, observou Pagnussat. \u201cA m\u00eddia se preocupa com os interesses do sistema financeiro. Eventos como este trazem dados e informa\u00e7\u00f5es que ajudam a melhorar o entendimento do que significa um pacote como este\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs direitos n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidos de forma adequada. O ajuste prop\u00f5e restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, que \u00e9 um direito de quem n\u00e3o tem capacidade de gerar sua renda e vem de uma fam\u00edlia pobre. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio\u201d, criticou Pagnussat. \u201cN\u00e3o vemos ningu\u00e9m falar sobre a canetada do Banco Central ontem: o aumento de um ponto percentual na taxa de juros significa um aumento de gastos da ordem de 90 bilh\u00f5es de reais, e o pacote de corte de gastos \u00e9 de 70 bilh\u00f5es. N\u00e3o se v\u00ea na sociedade este tipo de alerta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro regional Andr\u00e9 Paiva Ramos, do Corecon-SP, afirmou que \u00e9 importante que este debate seja feito com diferentes setores da sociedade e n\u00e3o apenas entre especialistas ou agentes do mercado financeiro. \u201cQuando foi divulgado o novo arcabou\u00e7o fiscal realizamos um evento importante no ano passado, com v\u00e1rios especialistas e inclusive representantes do governo, apontando as inconsist\u00eancias que ele tinha\u201d, recordou o economista. \u201cEste governo teve uma oportunidade \u00fanica de repensar as regras fiscais a partir da inviabilidade do teto de gastos, garantir direitos e um regime sustent\u00e1vel, buscando um ajuste de m\u00e9dio e longo prazo para equalizar a din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica. Em vez disso, foi apresentada uma regra muito complexa, com inconsist\u00eancias em sua formula\u00e7\u00e3o, que coloca em risco a credibilidade fiscal e amea\u00e7a direitos e financiamento em \u00e1reas importantes, deixando um clima de incerteza\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O governo, apontou Paiva Ramos, vendeu \u00e0 sociedade um ajuste pelo lado das receitas. \u201cJ\u00e1 naquele semin\u00e1rio (realizado pelo Cofecon no ano passado) apontamos as limita\u00e7\u00f5es desse ajuste e defendemos que n\u00e3o era necess\u00e1rio um arcabou\u00e7o fiscal r\u00edgido para baixar estruturalmente os juros, que s\u00e3o o principal componente que impulsiona a din\u00e2mica do nosso endividamento. Mesmo participando conosco, o governo pouco nos ouviu\u201d, lamentou o economista. \u201cEste pacote anunciado n\u00e3o \u00e9 suficiente para retomar a credibilidade. O c\u00e2mbio foi a R$ 6, os juros subiram 1 ponto percentual e isso impulsiona a d\u00edvida p\u00fablica e o financiamento de \u00e1reas importantes como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A deputada S\u00e2mia Bonfim, autora do requerimento que originou o semin\u00e1rio, manifestou que se posicionou contra a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal. \u201cN\u00f3s j\u00e1 d\u00e1vamos este alerta: que ele significaria ou a revis\u00e3o dos pisos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, ou o estrangulamento do investimento em outras \u00e1reas sociais, porque \u00e9 uma quest\u00e3o matem\u00e1tica\u201d, argumentou S\u00e2mia. \u201cN\u00e3o se trata de uma press\u00e3o do mercado ou uma escolha pol\u00edtica: esta se deu na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal. Agora ela \u00e9 a concretude daquilo que j\u00e1 vem se arrastando por um ano e meio, mas h\u00e1 alternativas para o modelo vigente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim que o pacote foi anunciado, n\u00f3s apresentamos um PLP para que as regras voltem a ser aquelas anteriores ao governo Temer. As pessoas dizem que n\u00e3o \u00e9 um debate f\u00e1cil, porque h\u00e1 uma suposta unanimidade. Mas \u00e9 necess\u00e1rio realiza-lo, para que a popula\u00e7\u00e3o saiba o detalhe do que significa alterar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e o corte no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada\u201d, prosseguiu a deputada. \u201cUma parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem oportunidade de entrar no mercado formal de trabalho, ter um m\u00ednimo de renda, e depende destes benef\u00edcios para sobreviver. As escolhas t\u00e9cnicas econ\u00f4micas s\u00e3o guiadas por uma vis\u00e3o pol\u00edtica, uma vis\u00e3o de mundo: uma sociedade justa, fraterna e igualit\u00e1ria e o Estado como agente indutor para combater as desigualdades e garantir um m\u00ednimo de acesso e inclus\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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