O ministro Fernando Haddad anunciou um conjunto de medidas econ\u00f4micas com o objetivo de cortar os gastos do Governo Federal em R$ 70 bilh\u00f5es em 2025 e 2026. O objetivo das medidas \u00e9 reduzir o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, estabilizar a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB e, consequentemente, reduzir a press\u00e3o exercida pelo mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cpacote\u201d, pendente de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, inclui medidas absolutamente necess\u00e1rias, como o combate aos supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, limitando-os ao teto constitucional de R$ 44.008,00; a limita\u00e7\u00e3o de diversos gastos, como as emendas parlamentares e o Fundo Constitucional do DF conforme previsto no Arcabou\u00e7o Fiscal; a n\u00e3o concess\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias enquanto houver d\u00e9ficit prim\u00e1rio; a amplia\u00e7\u00e3o da \u201caposentadoria\u201d dos militares de 50 para 55 anos, uma contribui\u00e7\u00e3o desses de 3,5% e o fim da \u201cmorte ficta\u201d, etc.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cpacote\u201d prev\u00ea ainda a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das pessoas com rendimento mensal de at\u00e9 R$ 2.269,00 para R$ 5.000,00. Nesse caso, a redu\u00e7\u00e3o de receita seria compensada por uma sobretaxa\u00e7\u00e3o das pessoas com rendimento acima de R$ 50.000,00 mensais. Faltando ser divulgada a progressividade da cobran\u00e7a de IRPF nas faixas de renda entre R$5,01 mil e R$50 mil.<\/p>\n\n\n\n
Mas o \u201cpacote\u201d cont\u00e9m tamb\u00e9m medidas que impactam negativamente a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, como as novas regras para a concess\u00e3o do Abono Salarial (reduzindo o direito ao benef\u00edcio, hoje contemplando pessoas com rendimento at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo); para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e para a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje considerando a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e a varia\u00e7\u00e3o do PIB do ano precedente para um percentual limitado pelo arcabou\u00e7o fiscal).<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que o corte das despesas de R$ 70 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dois anos n\u00e3o satisfez o \u201cmercado financeiro\u201d. Esse exigia super\u00e1vits prim\u00e1rios maiores e a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB. A resposta veio com a subida do d\u00f3lar para o patamar acima de R$ 6,00, com a press\u00e3o para um aumento mais acentuado na taxa b\u00e1sica de juros (Selic) e com a eleva\u00e7\u00e3o dos juros futuros.<\/p>\n\n\n\n
Para o mercado financeiro, o problema \u00e9 que a economia poder\u00e1 crescer acima do PIB potencial e trazer press\u00f5es inflacion\u00e1rias. Tamb\u00e9m \u00e9 ponto de preocupa\u00e7\u00e3o o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 105 bilh\u00f5es acumulado at\u00e9 setembro, enquanto a meta para 2024 estabelece R$ 69 bilh\u00f5es, demostrando um aumento da d\u00edvida do setor p\u00fablico neste ano. Vale ressaltar que o aumento da d\u00edvida do setor p\u00fablico est\u00e1 vinculado ao d\u00e9ficit nominal, que alcan\u00e7ou R$ 1,09 trilh\u00e3o, no qual inclui gastos com os juros da d\u00edvida p\u00fablica, da\u00ed a import\u00e2ncia de se estabilizar a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB. Por\u00e9m essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o constam nos relat\u00f3rios dos agentes do mercado financeiro, no qual avaliou o pacote como insuficiente para recuperar a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit prim\u00e1rio acima do estipulado \u00e9 explicado por pagamentos de precat\u00f3rios represados no governo anterior e gastos extraordin\u00e1rios referentes \u00e0 trag\u00e9dia que assolou o Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano. H\u00e1 uma expectativa de d\u00e9ficit zero em 2025, com possibilidade de gerar um pequeno super\u00e1vit fiscal em 2026.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 previsto que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), mediante o Boletim Focus (expectativa do mercado financeiro) um aumento de 0,75 ponto percentual na taxa Selic (para 12%) ou mesmo 1 ponto percentual (para 12,25%), seguido de novo aumento na reuni\u00e3o do Copom de 28 de janeiro de 2025 em mais 1 ponto percentual. Estes aumentos na taxa b\u00e1sica de juros (cada 1 p. p.) resultam em aumento dos gastos com juros da d\u00edvida p\u00fablica em R$ 50 bilh\u00f5es, o que significa que em dois meses o mercado anular\u00e1 o esfor\u00e7o fiscal feito agora pelo governo e que a eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\/PIB elevar\u00e1 a press\u00e3o por novos aumentos nos juros.<\/p>\n\n\n\n
No que tange a eleva\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar de R$ 5,01 em mar\u00e7o para o patamar de R$ 6,00 ap\u00f3s o an\u00fancio do conjunto de medidas econ\u00f4micas revela a contribui\u00e7\u00e3o do mercado financeiro para a eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, nesse caso com mais uma forte contribui\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do Banco Central, que se recusa a aplicar os instrumentos de pol\u00edtica monet\u00e1ria para conter a alta do d\u00f3lar.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, podemos concluir que n\u00e3o h\u00e1 exist\u00eancia de colapso fiscal, uma vez que as contas externas est\u00e3o equilibradas, embora existam d\u00e9ficits eventuais e fugas de capitais em momentos de crescente incerteza, como o atual. As reservas internacionais foram ampliadas para US$ 380 bilh\u00f5es; o d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 administr\u00e1vel e a uma perspectiva de zerar em 2025; a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob controle; a taxa de desemprego est\u00e1 caindo e o Pa\u00eds, pelo quarto ano consecutivo, crescer\u00e1 acima de 3%. O ponto de aten\u00e7\u00e3o que precisa melhorar s\u00e3o os gastos com juros da d\u00edvida p\u00fablica que dever\u00e3o somar R$ 900 bilh\u00f5es em 2024; os incentivos fiscais e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, segundo a Fenafisco, somam R$ 600 bilh\u00f5es\/ano, sendo que R$ 300 bilh\u00f5es sem qualquer retorno econ\u00f4mico ou social; a evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscal totalizam R$ 200 bilh\u00f5es\/ano e a ren\u00fancia fiscal com a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos \u00e0s pessoas f\u00edsicas superam os R$ 100 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fernando Haddad anunciou um conjunto de medidas econ\u00f4micas com o objetivo de cortar os gastos do Governo Federal em R$ 70 bilh\u00f5es em 2025 e 2026. O objetivo das medidas \u00e9 reduzir o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, estabilizar a rela\u00e7\u00e3o<\/p>\n