{"id":24060,"date":"2024-11-19T16:19:53","date_gmt":"2024-11-19T19:19:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24060"},"modified":"2024-11-19T16:19:55","modified_gmt":"2024-11-19T19:19:55","slug":"tributar-ricos-e-controlar-precos-estrategicos-para-destravar-economia-por-fernando-de-aquino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=24060","title":{"rendered":"Tributar ricos e controlar pre\u00e7os estrat\u00e9gicos para destravar economia, por Fernando de Aquino"},"content":{"rendered":"\n

Artigo de opini\u00e3o por Fernando de Aquino*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Crescimento sustent\u00e1vel, inclusivo e produtividade depende de maior participa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos no financiamento do Estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste terceiro mandato, j\u00e1 n\u00e3o contando com recursos externos abundantes e agora mais empenhado em transforma\u00e7\u00f5es estruturais mais pronunciadas, que elevem a nossa produtividade de modo sustent\u00e1vel, com base no fortalecimento de pol\u00edticas industrial e de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o governo precisa reformular seu regime de pol\u00edtica macroecon\u00f4mica \u2013 fiscal, monet\u00e1ria e cambial. A fiscal vem sendo controlada pelo atual governo desde o seu in\u00edcio, tendo como marco o chamado Novo Arcabou\u00e7o Fiscal. Em compara\u00e7\u00e3o ao marco anterior, \u00e9 poss\u00edvel identificar avan\u00e7os e ainda grandes defici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O Teto de Gastos era, antes de tudo, um mecanismo de aniquilamento do nosso ainda modesto Estado de bem-estar social, ao congelar o valor real do disp\u00eandio p\u00fablico em n\u00edveis j\u00e1 insatisfat\u00f3rios e para uma popula\u00e7\u00e3o crescendo, mesmo diante de um PIB, sua fonte de financiamento, se expandindo. O Novo Arcabou\u00e7o Fiscal continua exigindo restri\u00e7\u00f5es que seriam desnecess\u00e1rias e podem comprometer avan\u00e7os e at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o desse Estado de bem-estar social, bem como a promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico, como com investimentos em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a grande melhoria trazida por esse novo referencial foi limitar os gastos de acordo com a arrecada\u00e7\u00e3o, o que possibilita eleva\u00e7\u00f5es reais e ainda estimula o aumento da pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o, uma fonte de financiamento que pode favorecer a desconcentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza. Como alternativa, o endividamento corresponde \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o futura do recurso acrescido de juros, o que contribui para aumentar a concentra\u00e7\u00e3o. Embora se insista que a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds \u00e9 demasiada, as avalia\u00e7\u00f5es desagregadas mostram que sua incid\u00eancia \u00e9 muito reduzida para os indiv\u00edduos mais ricos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre esses indiv\u00edduos representaria uma transfer\u00eancia de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas, em benef\u00edcio de todos, desde que se evite desperd\u00edcios, desvios e favorecimentos, em que formas emblem\u00e1ticas s\u00e3o as remunera\u00e7\u00f5es exorbitantes de algumas castas do servi\u00e7o p\u00fablico e emendas parlamentares com despesas sem benef\u00edcios econ\u00f4micos ou sociais minimamente aceit\u00e1veis. Do ponto de vista de potencial arrecadat\u00f3rio, os estudos destacam o cancelamento da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, o retorno do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos e a cobran\u00e7a de valores razo\u00e1veis de Imposto Territorial Rural (ITR). A implanta\u00e7\u00e3o dessas e de outras formas de tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa, o que tem gerado uma resist\u00eancia at\u00e9 agora invenc\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, seja limitando gastos p\u00fablicos ou resultados fiscais, a prioridade alardeada pelo setor financeiro \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o urgente da d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o se pode negar que o seu crescimento explosivo poderia levar a um comportamento de bolha, descolando-se demasiadamente da riqueza real, com grande risco de um estouro, representado pela fuga para outros ativos, tanto reais quanto externos, e eleva\u00e7\u00f5es ainda mais acentuadas nas taxas de juros. Como resultado final, al\u00e9m das perdas de emprego e patrim\u00f4nio, ter\u00edamos um per\u00edodo de estagna\u00e7\u00e3o com descontrole inflacion\u00e1rio e instabilidade pol\u00edtica. Uma morat\u00f3ria tamb\u00e9m poderia ocorrer, na tentativa de atenuar cen\u00e1rios mais cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, na atual conjuntura, n\u00e3o se identificam riscos de morat\u00f3ria ou de estouro de bolha de endividamento p\u00fablico. (N\u00e3o h\u00e1 qualquer fundamento, objetivo e emp\u00edrico, em se identificar os n\u00edveis de endividamento correntemente observados nos pa\u00edses emergentes como o limite para qualquer um deles. O m\u00e1ximo que pode ser feito \u00e9 monitorar ind\u00edcios, como a escalada dos fluxos l\u00edquidos de sa\u00edda de moeda estrangeira ou dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis). Portanto, cortes de gastos p\u00fablicos n\u00e3o seriam uma pauta t\u00e3o urgente, havendo espa\u00e7o para metas de estabiliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 diminui\u00e7\u00e3o no endividamento em per\u00edodos futuros, sem penalizar servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos e gastos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, as rea\u00e7\u00f5es do mercado financeiro a aumentos corriqueiros de despesas ou d\u00e9ficits fiscais prim\u00e1rios, gerando deprecia\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio, eleva\u00e7\u00f5es das taxas de juros e aumentos das expectativas de infla\u00e7\u00e3o, comprometem o controle da infla\u00e7\u00e3o e os investimentos no setor real correntes. Esta tem sido a dificuldade de o governo utilizar o endividamento como fonte de financiamento de seus gastos. O Banco Central permite que os agentes do mercado financeiro formem livremente esses pre\u00e7os estrat\u00e9gicos, que afetam decisivamente a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s demais pernas da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica, a monet\u00e1ria e a cambial, n\u00e3o se pode fazer qualquer cr\u00edtica ao atual governo, pois ainda est\u00e3o sob responsabilidade de um Banco Central com presid\u00eancia e maioria da diretoria formada pelo governo anterior, funcionando sem qualquer alinhamento com o atual. A partir de 2025, haver\u00e1 oportunidade de se adotar uma nova orienta\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o objetivo final seria reduzir os n\u00edveis de juros necess\u00e1rios para manter a infla\u00e7\u00e3o sob controle. Para tanto, quanto mais f\u00e1cil a comunica\u00e7\u00e3o e maior o apoio \u00e0s estrat\u00e9gias adotadas, melhores tendem a ser os resultados. Assim, pode ser recomend\u00e1vel manter, tanto quanto poss\u00edvel, o \u201carcabou\u00e7o\u201d existente para essas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o principal referencial para as decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria tem sido as expectativas de infla\u00e7\u00e3o \u2013 com forma\u00e7\u00e3o comandada pelo mercado financeiro \u2013 e a taxa de juros neutra \u2013 aquela que manteria a infla\u00e7\u00e3o inalterada. As expectativas de infla\u00e7\u00e3o podem ser entendidas como racionais, no sentido de que os formadores conheceriam o verdadeiro funcionamento da economia e antecipariam os n\u00edveis de infla\u00e7\u00e3o futura com base nas informa\u00e7\u00f5es que possuem e para um cen\u00e1rio sem altera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m podem ser entendidas como autorrealiz\u00e1veis, na medida em que os formadores de pre\u00e7os acreditem que ela ocorrer\u00e1 e sigam ajustando seus pre\u00e7os acima, no n\u00edvel ou abaixo delas, conforme estejam as suas vendas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, estando as expectativas \u201cancoradas\u201d nas metas de infla\u00e7\u00e3o, a taxa de juros praticada deve ser a neutra; estando acima das metas, ela deve ser mantida acima da neutra, a fim de retrair a atividade econ\u00f4mica e trazer as expectativas de infla\u00e7\u00e3o para as metas. As estimativas de taxa neutra para o Brasil s\u00e3o altas, supostamente devido a uma in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria intensa e persistente. Nesse contexto, condi\u00e7\u00f5es que podem \u201cdesancorar\u201d as expectativas inflacion\u00e1rias, como desvaloriza\u00e7\u00f5es cambiais e n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o superiores ao normal para a capacidade produtiva existente, podem exigir taxas ainda mais altas.<\/p>\n\n\n\n

Um agravante adicional, que pressionaria os juros mais para cima, seria o \u201crisco fiscal\u201d, aumentado com gastos ou d\u00e9ficits p\u00fablicos prim\u00e1rios, que levaria os detentores a exigir pr\u00eamios maiores para continuar carregando os t\u00edtulos p\u00fablicos. (Esse argumento tem sido utilizado insistentemente pela m\u00eddia e pelos agentes do mercado financeiro, vindo a ser incorporado pela opini\u00e3o p\u00fablica. Ainda assim, \u00e9 question\u00e1vel, tendo em vista as taxas praticadas, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, para controlar a infla\u00e7\u00e3o, serem quase sempre muito mais altas que as do resto do mundo, em fun\u00e7\u00e3o de nossas elevadas taxas neutras. Essa condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o acomodaria os pr\u00eamios de risco exigidos para o carregamento de uma d\u00edvida sem qualquer ind\u00edcio de fuga?).<\/p>\n\n\n\n

Enfim, esta seria a narrativa predominante, onde se acredita que o Banco Central e o governo nada mais poderiam fazer para controlar a infla\u00e7\u00e3o al\u00e9m de ir ajustando a taxa Selic em torno de valores exorbitantes, sendo a principal causa da eleva\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio endividamento, enquanto vai cortando despesas, indiscriminadamente, para amenizar esse endividamento e, em algum momento, poder reduzir a carga tribut\u00e1ria. Com essa pol\u00edtica orientada pelo o mercado, espera-se que os investimentos privados flores\u00e7am e que a economia ganhe efici\u00eancia, produtiva e alocativa, passando a crescer de modo sustent\u00e1vel. Essa seria a proposta dos economistas alinhados com os que perderam as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n\n\n\n

Os que acreditam na pol\u00edtica para promover crescimento inclusivo, identificam a necessidade de servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos, al\u00e9m de pol\u00edticas assistenciais, que requerem gastos p\u00fablicos e infla\u00e7\u00e3o controlada, inconcili\u00e1veis com o atual regime de pol\u00edtica macroecon\u00f4mica. Em termos fiscais, deve-se evitar desvios, desperd\u00edcios e favorecimentos, mas muitos dos aumentos do disp\u00eandio p\u00fablico s\u00e3o essenciais e devem ser financiados, preferencialmente, com maior tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos, havendo espa\u00e7o para endividamento adicional.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de estabiliza\u00e7\u00e3o, o objetivo principal seria manter a infla\u00e7\u00e3o controlada com as menores taxas de juros poss\u00edveis. Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

i. O governo poderia agir mais nos mercados para flexibilizar o PIB potencial e amenizar choques de oferta, com fundos de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, estoques reguladores, impostos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o flex\u00edveis, ativos e incentivos fiscais\/credit\u00edcios a setores pressionados.<\/p>\n\n\n\n

ii. A meta para infla\u00e7\u00e3o poderia ser elevada, considerando que o seu centro em 3% ao ano seria muito restrito para a economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

iii. A influ\u00eancia do Banco Central poderia ser mais intensa e direta sobre as taxas mais longas que um dia, como j\u00e1 vem sendo feito h\u00e1 v\u00e1rios anos pelos maiores bancos centrais do mundo, com programas de compra e venda de ativos, como forma de amenizar volatilidade e movimentos especulativos, por si s\u00f3 diminuindo os n\u00edveis necess\u00e1rios de taxas praticadas. (As chamadas opera\u00e7\u00f5es compromissadas, realizadas para v\u00e1rios per\u00edodos, podem ser uma alternativa mais pr\u00f3xima aos atuais procedimentos operacionais).<\/p>\n\n\n\n

iv. Maiores restri\u00e7\u00f5es \u00e0 alavancagem de cr\u00e9dito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras poderiam ser adotadas, como eleva\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas de recolhimento compuls\u00f3rio e nos \u00edndices m\u00ednimos de Basil\u00e9ia.<\/p>\n\n\n\n

v. A pol\u00edtica cambial poderia ser mais ativa, para minimizar os impactos das taxas de c\u00e2mbio nos pre\u00e7os. Swaps cambiais e atua\u00e7\u00e3o no mercado \u00e0 vista podem reduzir os efeitos de movimentos especulativos e a volatilidade nessas taxas. Os elevados montantes de reservas internacionais e o robusto financiamento das transa\u00e7\u00f5es do pa\u00eds com o exterior poderiam viabilizar at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de bandas. (De 2002 a 2024, apenas em tr\u00eas anos os investimentos estrangeiros diretos n\u00e3o chegaram a cobrir integralmente os d\u00e9ficits em transa\u00e7\u00f5es correntes, alcan\u00e7ando 95%, em 2010; 85%, em 2013; e 80%, em 2014).<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o crescimento sustent\u00e1vel, inclusivo e com ganhos de produtividade depende de maior participa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos no financiamento do Estado e de queda substancial nos n\u00edveis de juros praticados. Dentro dos atuais marcos institucionais, o governo precisa vencer as resist\u00eancias, entrincheiradas no Poder Legislativo, a esses aumentos de tributa\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0s diminui\u00e7\u00f5es nas taxas de juros, o embate estaria mais concentrado no setor financeiro, onde o Banco Central, com o apoio do governo, precisa aumentar sua influ\u00eancia sobre pre\u00e7os estrat\u00e9gicos e mostrar capacidade de manter a infla\u00e7\u00e3o controlada com essas taxas mais reduzidas.<\/p>\n\n\n\n

*Fernando de Aquino \u00e9 economista, doutorado em Economia pela UnB, analista do Banco Central e membro da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Cofecon.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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