{"id":23671,"date":"2024-09-30T09:28:18","date_gmt":"2024-09-30T12:28:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=23671"},"modified":"2024-09-30T09:28:18","modified_gmt":"2024-09-30T12:28:18","slug":"em-portugal-dantas-destaca-importancia-dos-conselhos-e-propoe-taxacao-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=23671","title":{"rendered":"Em Portugal, Dantas destaca import\u00e2ncia dos Conselhos e prop\u00f5e taxa\u00e7\u00e3o global\u00a0"},"content":{"rendered":"

Presidente do Cofecon falou sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 1.411, um tributo para combater a pobreza e a fome e fez uma homenagem a Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares<\/span><\/i> <\/span><\/p>\n

O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, participou nesta sexta-feira (27) do 2\u00ba F\u00f3rum de Economistas da Associa\u00e7\u00e3o Lus\u00f3fona de Economia (Alecon). Ele foi um dos oradores durante o terceiro painel, que teve como tema o papel das institui\u00e7\u00f5es representativas dos economistas. Os debates foram transmitidos pelo facebook e podem ser vistos AQUI<\/strong><\/span><\/a>.<\/span> <\/span><\/p>\n

Dantas destacou que a estrutura de Conselhos e Ordens profissionais veio da influ\u00eancia portuguesa. \u201cEsta estrutura tem sido fundamental para garantir que as chamadas profiss\u00f5es regulamentadas sejam exercidas no pa\u00eds com a devida qualidade e \u00e9tica\u201d, afirmou o economista. \u201cOs Conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional funcionam como \u00f3rg\u00e3os reguladores, respons\u00e1veis por definir normas e fiscalizar o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, e atuam como uma ponte ente os profissionais, o Estado e a sociedade, garantindo que elas sejam exercidas de acordo com normas e padr\u00f5es estabelecidos\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o presidente do Cofecon tratou da Lei 1.411, que regulamentou a profiss\u00e3o de economista no Brasil, e da necessidade de sua atualiza\u00e7\u00e3o.\u202f\u201cEla n\u00e3o define claramente os campos de atua\u00e7\u00e3o do economista, o que constitui um problema real\u201d, apontou Dantas. \u201cDesde agosto temos um projeto de lei tramitando no Congresso brasileiro para resolver esta quest\u00e3o. Espero, de verdade, que este projeto se transforme em lei e nos permita atuar com mais clareza e for\u00e7a em prol dos brasileiros, do desenvolvimento, no combate \u00e0s desigualdades e na cria\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Passando para o papel dos economistas no mundo, Dantas mencionou os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em especial os dois primeiros (acabar com a pobreza e a fome). \u201cParece uma meta ambiciosa, e de fato \u00e9, mas at\u00e9 agora pouco foi feito para que eles sejam alcan\u00e7ados\u201d, comentou. \u201cOs l\u00edderes globais deixaram previstas as formas de financiamento dos objetivos programados, pelo aporte de 0,7% do PIB das grandes na\u00e7\u00f5es e 0,15 a 0,20% do PIB dos pa\u00edses em desenvolvimento. Contar apenas com a generosidade das na\u00e7\u00f5es mais ricas para resolver a fome mundial \u00e9 uma abordagem que j\u00e1 provou ser insuficiente. O ciclo de doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel a longo prazo\u201d. <\/span> <\/span><\/p>\n

Assim, o presidente do Cofecon defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma tributa\u00e7\u00e3o internacional. \u201cEssa \u00e9 tarefa para n\u00f3s, economistas, que estamos tratando de emprego e renda, que est\u00e3o dentro do objeto da nossa muito querida ci\u00eancia\u201d, observou, propondo uma taxa\u00e7\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es cambiais que, a uma al\u00edquota de 0,1%, teria potencial para arrecadar US$ 2 trilh\u00f5es por ano. \u201cEste dinheiro poderia ser investido nas na\u00e7\u00f5es mais pobres para combater a fome e a pobreza. E o melhor, n\u00e3o afetaria a livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais, mas ainda ajudaria a combater a lavagem de dinheiro e os para\u00edsos fiscais\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Por fim, Dantas fez uma homenagem a Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares. \u201cUma mulher extraordin\u00e1ria que uniu Brasil e Portugal com sua intelig\u00eancia e determina\u00e7\u00e3o. Ela tornou-se uma das economistas mais brilhantes do nosso pa\u00eds. Ela nos deixou em junho deste ano, e sua contribui\u00e7\u00e3o para a nossa ci\u00eancia \u00e9 imensur\u00e1vel\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Leia na \u00edntegra o discurso do presidente do Cofecon:<\/span><\/p>\n

Boa tarde a todas e a todos! <\/em><\/p>\n

\u00c9 uma grande honra estar aqui representando o Conselho Federal de Economia, do qual sou presidente. O Conselho, conhecido pela sigla Cofecon, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de economista no Brasil, cabendo ainda o papel institucional de representa\u00e7\u00e3o dos profissionais brasileiros. <\/em><\/p>\n

Mas, inicialmente, entretanto, pretendo falar sobre algo al\u00e9m das nossas responsabilidades. Quero falar sobre a nossa hist\u00f3ria<\/b>, a import\u00e2ncia do que fazemos<\/b>, e, mais importante, como podemos nos reposicionarmos diante dos desafios que temos para o futuro<\/b>. <\/em><\/p>\n

Vou come\u00e7ar com nossas ra\u00edzes. Muitas vezes n\u00e3o ressaltamos um ponto importante de nossa hist\u00f3ria, mas quero lembrar aqui que a estrutura de Conselhos e Ordens profissionais que temos hoje, veio de voc\u00eas, nossos irm\u00e3os portugueses. Portugal nos influenciou diretamente na cria\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es, e a primeira foi a Ordem dos Advogados do Brasil, fundada em 1930. Logo depois, vieram os Conselhos de Medicina, Engenharia, Economia e tantos outros.  <\/em><\/p>\n

Com isso, temos hoje no Brasil 32 profiss\u00f5es regulamentadas, cada uma desempenhando um papel essencial para a qualidade e a \u00e9tica nas suas respectivas \u00e1reas, buscando atender os interesses da sociedade. <\/em><\/p>\n

Mas por que isso \u00e9 importante? Esta estrutura tem sido fundamental para garantir que as chamadas profiss\u00f5es regulamentadas sejam exercidas no Pa\u00eds com a devida qualidade e \u00e9tica.<\/b> Quando falo em profiss\u00f5es regulamentadas me refiro \u00e0quelas que passaram a ter vida jur\u00eddica porque criadas por lei.  <\/em><\/p>\n

E os Conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional funcionam como \u00f3rg\u00e3os reguladores, respons\u00e1veis por definir normas e fiscalizar o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, e atuam como uma ponte entre os profissionais, o Estado, e a sociedade, garantindo que as profiss\u00f5es regulamentadas sejam exercidas de acordo com normas e padr\u00f5es estabelecidos. <\/em><\/p>\n

N\u00e3o devo deixar de mencionar que vivemos num pa\u00eds de desafios enormes. Em cada canto do Brasil, h\u00e1 economistas trabalhando em \u00e1reas t\u00e3o diversas, enfrentando problemas complexos. O impacto do nosso trabalho \u00e9 gigante. E isso me leva a uma das grandes quest\u00f5es que precisamos discutir: a nossa lei.<\/b> <\/em><\/p>\n

A Lei 1.411, do ano de 1951, que regulamenta a nossa profiss\u00e3o, est\u00e1 desatualizada<\/b>. Desde que ela foi sancionada, o mundo mudou profundamente. No Brasil vivemos per\u00edodos que v\u00e3o desde a era desenvolvimentista at\u00e9 a d\u00e9cada perdida de 1980, passando pela abertura comercial e pela globaliza\u00e7\u00e3o. A lei que rege a nossa profiss\u00e3o precisa estar adequada aos desafios contempor\u00e2neos que enfrentamos. <\/em><\/p>\n

E, no entanto, essa mesma lei continua praticamente a mesma de 73 anos atr\u00e1s, quando foi aprovada. Isso nos limita. Ela n\u00e3o define claramente os campos de atua\u00e7\u00e3o dos economistas, o que se constitui num problema real. <\/em><\/p>\n

Nesse particular, cabe o registro de um fato ocorrido h\u00e1 cerca de 15 anos, quando desempenhava a dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regional dos economistas do Estado da Bahia. Na altura, tive uma conversa com um diretor do Banco do Nordeste do Brasil, um banco p\u00fablico, a quem eu explicava que somente economistas deveriam ser respons\u00e1veis por estudos de viabilidade econ\u00f4mica. Ele concordou, mas me disse: “Eu tamb\u00e9m sou economista, mas n\u00e3o posso atender ao seu pedido se n\u00e3o houver uma lei<\/b> que assim me obrigue\u201d.  <\/em><\/p>\n

Esse fato me marcou profundamente. E \u00e9 por essa raz\u00e3o que, desde agosto passado, temos um projeto de lei tramitando no Congresso Brasileiro para resolver essa quest\u00e3o. Espero, de verdade, que este projeto se transforme em lei e nos permita atuar com mais clareza e for\u00e7a em prol dos brasileiros, do desenvolvimento, no combate \u00e0s desigualdades e na cria\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo.<\/b> <\/em><\/p>\n

Como os senhores e senhoras podem observar, o desempenho das atividades profissionais no Brasil s\u00e3o muito ligadas \u00e0 lei.<\/b> <\/em><\/p>\n

Mas n\u00e3o estamos aqui apenas para falar de desafios internos.<\/b> Existem quest\u00f5es globais que afetam a todos n\u00f3s, e como economistas, temos a responsabilidade de buscar solu\u00e7\u00f5es criativas e eficazes.  <\/em><\/p>\n

Nesse contexto, ent\u00e3o, destaco que em setembro do ano de 2015, a ONU, em reuni\u00e3o na cidade de Nova York, com a participa\u00e7\u00e3o de 193 Estados-Membros, aprovou formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, um conjunto de 17 objetivos globais que visam enfrentar os maiores desafios do nosso tempo. Entre eles, destaco os dois primeiros, que s\u00e3o fundamentais: o objetivo 1.<\/b> acabar com a pobreza em todas as suas formas e o objetivo 2. Acabar com a forme, alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover a agricultura sustent\u00e1vel. <\/b>Parece uma meta ambiciosa, e de fato \u00e9, mas aqui est\u00e1 o problema: at\u00e9 agora, pouco foi feito para que esses objetivos sejam alcan\u00e7ados. <\/em><\/p>\n

E os l\u00edderes mundiais ainda deixaram previstas as formas de financiamento dos objetivos programados, sendo pelo aporte de 0,7% do PIB das grandes na\u00e7\u00f5es e de 0,15 a 0,20% do PIB dos pa\u00edses em desenvolvimento. <\/em><\/p>\n

Contar apenas com a generosidade das na\u00e7\u00f5es mais ricas para resolver a fome mundial \u00e9 uma abordagem que j\u00e1 provou ser insuficiente. N\u00e3o podemos esperar que as contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias por parte dos pa\u00edses ricos sejam a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o, porque o ciclo de doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel a longo prazo. Quem est\u00e1 faminto n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea da generosidade de outros. Quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de fome precisa de oportunidades, que s\u00e3o geradas por investimentos em diferentes setores e acompanhadas por gera\u00e7\u00e3o de empregos e por pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes. No papel de economistas, precisamos propor e executar solu\u00e7\u00f5es mais estruturadas, duradouras e, acima de tudo, sistem\u00e1ticas. <\/em><\/p>\n

Diante dessa realidade, a pergunta \u00e9: Carecemos de uma solu\u00e7\u00e3o?  <\/em><\/p>\n

Nesse sentido, a proposta para cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo internacional<\/b> sobre transa\u00e7\u00f5es cambiais, no contexto de uma nova governan\u00e7a internacional, parece muito indicada<\/b>.  <\/em><\/p>\n

Tarefa para n\u00f3s economistas. <\/em><\/p>\n

Os que estudam a mat\u00e9ria, desde James Tobin, na d\u00e9cada de 1970, t\u00eam delineado o conjunto de elementos que configurariam este tributo. Imaginem:<\/b> se arrecadarmos 0,1% de todas as transa\u00e7\u00f5es cambiais, que somam trilh\u00f5es de d\u00f3lares todos os dias, poder\u00edamos levantar quase 2 trilh\u00f5es por ano! Esse dinheiro poderia ser investido nas na\u00e7\u00f5es mais pobres para combater a fome e a pobreza. E o melhor: n\u00e3o afetaria a livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais, mas ainda ajudaria a combater a lavagem de dinheiro e os para\u00edsos fiscais. Uma ideia simples, mas revolucion\u00e1ria. Pe\u00e7o que imaginem<\/b> mais uma vez o impacto disso nas na\u00e7\u00f5es mais pobres, nas regi\u00f5es mais afetadas pela fome e pobreza. <\/em><\/p>\n

Esse conceito \u00e9 mais do que uma simples proposta de tributa\u00e7\u00e3o. Ele representa, como mencionei, uma nova governan\u00e7a internacional<\/b>, onde na\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es globais se juntam para combater de forma coordenada e eficaz os grandes problemas sociais. O desafio agora \u00e9 transformar essa ideia em realidade, criando uma estrutura legal e pol\u00edtica que permita sua implementa\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

Uma coisa \u00e9 certa: n\u00e3o podemos mais nos dar ao luxo de esperar. A fome \u00e9 uma realidade cruel para milh\u00f5es de pessoas todos os dias. E solu\u00e7\u00f5es como essa, que trazem inova\u00e7\u00e3o e viabilidade econ\u00f4mica, s\u00e3o o caminho para um futuro mais justo. \u00c9 uma ideia que precisa ser discutida, defendida e, acima de tudo, implementada. <\/em><\/p>\n

E, finalmente, para encerrar a minha fala, quero prestar uma homenagem a uma mulher extraordin\u00e1ria que uniu Brasil e Portugal com sua intelig\u00eancia e determina\u00e7\u00e3o. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares, nascida em Portugal, emigrou para o Brasil em 1954, aos 23 anos, e se tornou uma das mais brilhantes economistas do nosso pa\u00eds. Ela nos deixou em junho deste ano, aos 94 anos, e sua contribui\u00e7\u00e3o para a nossa ci\u00eancia \u00e9 imensur\u00e1vel.  <\/em><\/p>\n

Para concluir, quero deixar um pensamento: nossa profiss\u00e3o est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o<\/b>. Vivemos num mundo cada vez mais conectado, onde o conhecimento flui rapidamente. Precisamos intensificar nossas trocas de experi\u00eancias, expandir nossas rela\u00e7\u00f5es com nossos irm\u00e3os de l\u00edngua portuguesa e outros pa\u00edses. O di\u00e1logo \u00e9 o caminho para crescermos como economistas, buscando entregar \u00e0 humanidade o que de melhor a nossa sagrada ci\u00eancia econ\u00f4mica pode oferecer.  <\/em><\/p>\n

Obrigado a todos. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do Cofecon falou sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 1.411, um tributo para combater a pobreza e a fome e fez uma homenagem a Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares  O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, participou nesta sexta-feira<\/p>\n

Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23671"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23671"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23671\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}