{"id":23292,"date":"2024-08-23T18:07:54","date_gmt":"2024-08-23T21:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=23292"},"modified":"2024-08-23T18:07:54","modified_gmt":"2024-08-23T21:07:54","slug":"podcast-economistas-a-historia-do-salario-minimo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=23292","title":{"rendered":"Podcast Economistas: a hist\u00f3ria do sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil"},"content":{"rendered":"

Criado na d\u00e9cada de 1930 e implementado em 1940, valor \u00e9 ferramenta importante de regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e prote\u00e7\u00e3o social. Professor Jos\u00e9 Dari Krein (Unicamp) falou sobre as origens, particularidades e varia\u00e7\u00e3o do valor real ao longo do tempo<\/em><\/p>\n

Est\u00e1 no ar mais uma edi\u00e7\u00e3o do podcast Economistas, e o epis\u00f3dio desta semana \u00e9 parte da campanha Mem\u00f3rias e Futuro da Economia Brasileira, que conta com a parceria do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-Unicamp), criada para estimular o conhecimento da nossa hist\u00f3ria econ\u00f4mica e discutir o futuro que queremos criar. O tema da vez \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo, criado no Brasil na d\u00e9cada de 1930 e implementado no ano de 1940. O epis\u00f3dio pode ser escutado na sua plataforma favorita ou no player abaixo.<\/p>\n

Origens do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

A Austr\u00e1lia, a Nova Zel\u00e2ndia e o Reino Unido foram pa\u00edses pioneiros em adotar leis referentes ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, no in\u00edcio do s\u00e9culo passado. A partir da d\u00e9cada de 1920, depois da funda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, o debate sobre o assunto come\u00e7ou a ganhar mais for\u00e7a no mundo. O primeiro pa\u00eds latino-americano a instituir uma pol\u00edtica semelhante foi o M\u00e9xico, em 1917, seguido no ano seguinte pela Argentina.<\/p>\n

\n

\u201cNo caso brasileiro, o que \u00e9 interessante, por um lado, \u00e9 que a pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo tinha como elemento estruturante a ideia da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que estavam vinculados ao novo movimento econ\u00f4mico da ind\u00fastria e com\u00e9rcio\u201d, explica o professor Jos\u00e9 Dari Krein, doutor em economia social e do trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. \u201cEle vem a partir de uma concep\u00e7\u00e3o de Get\u00falio Vargas e sua equipe acerca da necessidade de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, e tamb\u00e9m da necessidade de mudar a no\u00e7\u00e3o do trabalho na sociedade brasileira\u201d, complementa, em refer\u00eancia ao hist\u00f3rico de escravid\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cPor outro lado, era fundamental n\u00e3o permitir que a sociedade explicitasse fortemente o conflito, como ocorreu em todos os pa\u00edses em que o processo de industrializa\u00e7\u00e3o se desenvolveu. Nesse sentido, tinha um objetivo claro de estabelecer um patamar de direitos, uma ordem social em que o Estado garantia a n\u00e3o explicita\u00e7\u00e3o do conflito\u201d, argumenta Krein. \u201cPor isso se institui um sistema de legisla\u00e7\u00e3o extremamente avan\u00e7ada para a \u00e9poca, mas tamb\u00e9m o sistema de controle da organiza\u00e7\u00e3o sindical. E o sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m possibilitaria que as pessoas tivessem acesso ao consumo, dinamizando a economia, um pilar b\u00e1sico do movimento de industrializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil incluiu a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es para pesquisar qual seria a cesta de consumo necess\u00e1ria para que as fam\u00edlias pudessem se alimentar, vestir, morar e ter higiene e transporte. Ao mesmo tempo, foram observados os sal\u00e1rios pagos nos setores mais desenvolvidos da ind\u00fastria em cada regi\u00e3o do pa\u00eds. Desta maneira, foram adotados nada menos que 14 valores diferentes de sal\u00e1rio m\u00ednimo nas v\u00e1rias regi\u00f5es do Pa\u00eds, sendo que o maior deles representava mais que o dobro do menor. \u00a0Isso porque nos centros urbanos mais complexos o custo de vida era muito maior do que em outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9 bom lembrar duas quest\u00f5es para poder entender melhor essa pol\u00edtica. Os dados de infla\u00e7\u00e3o, atividade econ\u00f4mica e emprego eram ainda bastante preliminares. N\u00e3o havia estat\u00edsticas consolidadas para aferir com regularidade a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social de cada regi\u00e3o\u201d, explica Krein. \u201cEm segundo lugar, nesse momento o Brasil n\u00e3o tinha um mercado nacional unificado de consumo. Ele era dado muito regionalmente e tinha varia\u00e7\u00f5es. Hoje os produtos industrializados t\u00eam um custo mais homog\u00eaneo entre as regi\u00f5es do pa\u00eds. O que varia \u00e9 o valor do trabalho pago em cada regi\u00e3o, ou o transporte\u201d.<\/p>\n

\n

\u201cNeste momento, a pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo foi feita de forma bastante consistente. Exigia um esfor\u00e7o administrativo por parte do Estado, mas tem a ver com a l\u00f3gica de buscar n\u00e3o s\u00f3 desenvolver o Brasil, mas estabelecer um patamar b\u00e1sico de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas\u201d, prossegue o professor. \u201cTanto que as prote\u00e7\u00f5es sociais eram seletivas, n\u00e3o eram para todos os trabalhadores, mas para aqueles localizados dentro do processo de industrializa\u00e7\u00e3o brasileiro, ou seja, da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

Reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

Implementado em 1940, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o tinha um reajuste regular. O primeiro reajuste veio apenas em janeiro de 1943 (de 240 para 300 cruzeiros). Em dezembro do mesmo ano ele foi aumentado para 380 cruzeiros, mas o reajuste seguinte ocorreu apenas em 1952 \u2013 e neste per\u00edodo o sal\u00e1rio m\u00ednimo perdeu cerca de 60% do seu poder de compra. Naquele ano ele foi aumentado de 380 para 1.200 cruzeiros e este valor seria dobrado em 1954.<\/p>\n

\u201cO sal\u00e1rio m\u00ednimo foi criado a partir de um estudo do custo de vida das diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds, a partir de uma Comiss\u00e3o de Sal\u00e1rio M\u00ednimo, estabelecendo como par\u00e2metro o que seria uma cesta de consumo necess\u00e1rio para as pessoas terem uma vida digna e atenderem suas necessidades b\u00e1sicas\u201d, explica Krein. \u201cSeu intuito era claramente proporcionar uma eleva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios m\u00e9dios na economia brasileira e, portanto, a segunda refer\u00eancia era o sal\u00e1rio m\u00e9dio do setor industrial\u201d.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1950 houve v\u00e1rios reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o. \u201cEra algo dado muito mais por uma certa concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dentro do projeto de desenvolvimento nacional. Os reajustes sempre foram muito acima da infla\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo\u201d, pontua o professor. \u201cDepois, nos anos da ditadura militar, foi estabelecida uma pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo com objetivo de conter a infla\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 dentro de uma l\u00f3gica econ\u00f4mica de que o reajuste dos sal\u00e1rios \u00e9 um dos causadores da infla\u00e7\u00e3o existente no Pa\u00eds. Ent\u00e3o houve um forte arrocho\u201d.<\/p>\n

Em 1940, quando foi institu\u00eddo, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo era de 240 mil r\u00e9is. De acordo com c\u00e1lculos do Dieese, este valor corresponderia, em junho de 2024, a pouco mais de R$ 2.500. O momento em que ocorreu o valor real mais alto foi na segunda metade da d\u00e9cada de 1950, j\u00e1 sob o governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira. Na ocasi\u00e3o, houve um aumento de 2.400 para 3.800 cruzeiros \u2013 um montante que corresponderia, em valores de junho de 2024, a quase R$ 3.200.<\/p>\n

Decl\u00ednio do valor real<\/strong><\/p>\n

Entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1980 o Brasil viveu per\u00edodos de infla\u00e7\u00e3o alta. Os primeiros governos militares foram caracterizados como um per\u00edodo de arrocho salarial. Embora houvesse reajustes anuais, o poder de compra diminu\u00eda, e em 1969 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo era de 156 cruzeiros novos, o que corresponderia, em valores de junho de 2024, a, a pouco mais de R$ 1.600, de acordo com n\u00fameros do Dieese.<\/p>\n

Ap\u00f3s relativa estabilidade no valor real durante os anos 70, os reajustes passaram a ocorrer duas vezes ao ano entre 1979 e 1985, um momento em que a infla\u00e7\u00e3o se via cada vez mais acelerada no Pa\u00eds. Vale destacar que, quando falamos em sal\u00e1rio m\u00ednimo ao longo de sua hist\u00f3ria, tomamos como refer\u00eancia o maior valor vigente no brasil \u2013 porque havia v\u00e1rios. Somente em 1984 ocorreu uma unifica\u00e7\u00e3o dos valores, num contexto em que o valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo das regi\u00f5es de renda mais alta havia ca\u00eddo fortemente. Al\u00e9m disso, o Pa\u00eds estava bem mais integrado do que na d\u00e9cada de 1940, quando ele foi institu\u00eddo.<\/p>\n

\n

\u201cDurante o per\u00edodo da ditadura militar, o poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo em S\u00e3o Paulo caiu 48%, enquanto no Nordeste subiu 2,3%. O processo de unifica\u00e7\u00e3o se deu no movimento de deprecia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi uma unifica\u00e7\u00e3o levantando os sal\u00e1rios das regi\u00f5es mais empobrecidas\u201d, destacou Krein. \u201cPrevaleceu uma pol\u00edtica em que a determina\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo tinha como objetivo a possibilidade de pagamento dos setores com menor produtividade e dos entes federativos com menor capacidade arrecadat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cA unifica\u00e7\u00e3o faz todo o sentido, porque caminha no sentido de uma universaliza\u00e7\u00e3o de direitos iguais para todas as pessoas que trabalham em territ\u00f3rio nacional\u201d, observa o professor. \u201cIsso desestimula a migra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para territ\u00f3rios com maiores sal\u00e1rios e das empresas para aproveitar os custos mais baixos em outras regi\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A hiperinfla\u00e7\u00e3o nos governos Sarney, Collor e Itamar fez com que os reajustes fossem cada vez mais frequentes, mas o valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo era cada vez menor, at\u00e9 atingir o menor valor hist\u00f3rico em 1995, quando foi fixado em R$ 70 \u2013 o que corresponderia, em valores atualizados at\u00e9 julho de 2024, a menos de R$ 600.<\/p>\n

Pol\u00edtica de reajustes reais<\/strong><\/p>\n

Entre 2004 e 2019 houve uma pol\u00edtica de reajustes reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com ganhos acima da infla\u00e7\u00e3o \u2013 algo que vem sendo retomado pelo novo governo. Quando o debate foi colocado, no come\u00e7o dos anos 2000, houve uma corrente argumentando que os aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo poderiam gerar efeitos como infla\u00e7\u00e3o, desemprego e informalidade. Krein v\u00ea mais resultados positivos do que negativos.<\/p>\n

\n

\u201cA pol\u00edtica culminou em forte crescimento da formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho e uma infla\u00e7\u00e3o estabilizada em torno de 5% ao ano. O sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 custo, ele tamb\u00e9m tem seu efeito multiplicador sobre a economia\u201d, citou o professor. \u201cRepassar dinheiro para os setores mais empobrecidos, como Kalecki chama a aten\u00e7\u00e3o, significa consumo, porque eles utilizam o sal\u00e1rio m\u00ednimo para prover os bens que s\u00e3o super importantes para a sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia. A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o tem um efeito extremamente positivo, porque reduziu as desigualdades salariais no per\u00edodo\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

Krein tamb\u00e9m observa o fato de que a pol\u00edtica tem efeitos distintos dependendo dos contextos econ\u00f4micos. \u201cNa teoria econ\u00f4mica cl\u00e1ssica, ela n\u00e3o poderia ser adotada. Mas a hist\u00f3ria mostra que ela teve mais efeitos positivos do que negativos no contexto atual\u201d, comenta. \u201cTalvez ela seja um dos fatores que ajudam a explicar o crescimento um pouco acima daquilo do que previam os economistas, porque injetou recursos para as popula\u00e7\u00f5es mais empobrecidas e aumentou seu poder de compra. Se analisarmos o per\u00edodo anterior, houve melhora na formaliza\u00e7\u00e3o, na estrutura do mercado de trabalho e tamb\u00e9m nas contas da Previd\u00eancia, porque a arrecada\u00e7\u00e3o entre os assalariados aumentou fortemente\u201d.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Desde 1959 o Dieese calcula o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio para que uma fam\u00edlia possa atender suas necessidades b\u00e1sicas de habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, transporte, lazer e previd\u00eancia. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base na interpreta\u00e7\u00e3o das necessidades estabelecidas na Lei 185\/1936 e na Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 como sendo os objetivos do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em junho de 2024 o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 1.412, enquanto o valor calculado como o m\u00ednimo necess\u00e1rio foi de R$ 6.995,44, ou seja, quase cinco vezes mais.<\/p>\n

\n

\u201cO c\u00e1lculo do Dieese mostra como o sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro ainda \u00e9 extremamente baixo. \u00c9 verdade que o c\u00e1lculo \u00e9 pensado para uma fam\u00edlia de quatro pessoas e, por isso, os custos de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam um impacto maior\u201d, explica o professor. \u201cA import\u00e2ncia dele \u00e9 mostrar o que seria o sal\u00e1rio necess\u00e1rio para atender as necessidades estabelecidas na lei. Pode ser uma base de refer\u00eancia para as pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o \u00e9 um valor que possa ser institu\u00eddo no curto prazo, depende da din\u00e2mica econ\u00f4mica e de termos crescimento sistem\u00e1tico. Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter um movimento de inclus\u00e3o social\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

Vincula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, v\u00e1rios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios est\u00e3o atrelados ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nos \u00faltimos meses, enquanto se discutiam medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos para cumprir o novo arcabou\u00e7o fiscal, uma possibilidade ventilada foi a de desvincular os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o foi e continua sendo um importante colch\u00e3o amortecedor do tecido social brasileiro. Nos momentos de crise, sem a exist\u00eancia de um m\u00ednimo previdenci\u00e1rio, muitas das fam\u00edlias teriam dificuldade de sobreviver, dificuldade inclusive para comer\u201d, argumenta Krein. \u201cPoderia acontecer, como no come\u00e7o dos anos 80, um processo de como\u00e7\u00e3o social, de saques. Ent\u00e3o esta pol\u00edtica tem um efeito de amortecer os conflitos do tecido social brasileiro\u201d.<\/p>\n