{"id":23177,"date":"2024-08-15T13:38:23","date_gmt":"2024-08-15T16:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=23177"},"modified":"2024-08-15T13:38:23","modified_gmt":"2024-08-15T16:38:23","slug":"projeto-para-atualizar-a-lei-1-411-e-apresentado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=23177","title":{"rendered":"Projeto para atualizar a Lei 1.411 \u00e9 apresentado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, o PL 3.178\/2024 especifica os campos de atua\u00e7\u00e3o profissional dos economistas<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Na semana em que se comemora o Dia do Economista, a categoria profissional ganhou um presente: na tarde desta quarta-feira (14) foi apresentado o Projeto de Lei 3.178\/2024, assinado pelos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, que tem a finalidade de alterar a Lei 1.411\/1951.<\/p>\n

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\u201crepresenta um marco da mais elevada import\u00e2ncia para os economistas brasileiros. Tenho absoluta certeza de que haveremos de lograr \u00eaxito nessa nossa iniciativa, com a sua participa\u00e7\u00e3o como patrono dela, e com isso daremos um novo impulso \u00e0 profiss\u00e3o de economista no Brasil\u201d, expressou o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201c\u00c9 uma alegria enorme entregar ao presidente do Cofecon esse PL 3.178. Vamos fazer essa atualiza\u00e7\u00e3o, depois de mais de 70 anos, da legisla\u00e7\u00e3o que regula a nossa profiss\u00e3o. Esta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada conjuntamente com o deputado Mauro Benevides Filho, tamb\u00e9m economista, relator do PLP 108 da reforma tribut\u00e1ria\u201d, expressou o deputado Reginaldo Lopes. \u201cVamos juntos percorrer o Brasil, conversar com o conjunto de pares, deputados e deputadas, para podermos fazer a atualiza\u00e7\u00e3o da nossa profiss\u00e3o aqui no Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

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\u201cuma profiss\u00e3o bem regulada \u00e9 a certeza de que vamos fazer este pa\u00eds crescer como nunca, combater as desigualdades e melhorar a vida do povo brasileiro. \u00c9 para isso que estamos aqui no parlamento brasileiro\u201d, expressou o deputado Reginaldo Lopes.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, o projeto \u201crepresenta um marco da mais elevada import\u00e2ncia para os economistas brasileiros. Tenho absoluta certeza de que haveremos de lograr \u00eaxito nessa nossa iniciativa, com a sua participa\u00e7\u00e3o como patrono dela, e com isso daremos um novo impulso \u00e0 profiss\u00e3o de economista no Brasil\u201d.<\/p>\n

Por fim, Lopes deixou a mensagem de que \u201cuma profiss\u00e3o bem regulada \u00e9 a certeza de que vamos fazer este pa\u00eds crescer como nunca, combater as desigualdades e melhorar a vida do povo brasileiro. \u00c9 para isso que estamos aqui no parlamento brasileiro\u201d.<\/p>\n

O presidente do Cofecon tem enfatizado h\u00e1 bastante tempo a necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o profissional, sobretudo no que se refere \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o dos campos de atua\u00e7\u00e3o do economista. Em v\u00e1rios eventos dos quais participou, ele definiu essa tarefa como priorit\u00e1ria no \u00e2mbito do Sistema Cofecon\/Corecons.<\/p>\n

Tentativas de atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei 1.411\/51, que deu vida jur\u00eddica \u00e0 profiss\u00e3o de economista, foi sancionada pelo presidente Get\u00falio Vargas em 13 de agosto de 1951. Desde ent\u00e3o, ela pouco foi modificada, e deixou uma lacuna no tocante \u00e0 defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos campos de atua\u00e7\u00e3o profissional do economista.<\/p>\n

A primeira tentativa de atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em 1971. Na ocasi\u00e3o, um editorial publicado na revista Tribuna do Economista afirmava: \u201cCom efeito, n\u00e3o se pode e nem se deve esperar que, vinte anos depois, aquela delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de trabalho permane\u00e7a substancialmente a mesma, quando o pr\u00f3prio mercado de trabalho inerente ao pessoal de n\u00edvel superior experimentou profundas transforma\u00e7\u00f5es, introduzidas pelo progresso cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n

A Lei 1.411 passou por altera\u00e7\u00f5es pontuais em 1974. Elas se limitaram \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do nome do Conselho (de Conselho Federal de Economistas Profissionais \u2013 CFEP \u2013 para Conselho Federal de Economia \u2013 Cofecon), da carteira profissional e de valores monet\u00e1rios de anuidades e multas.<\/p>\n

Uma nova atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em 1978, mas limitando-se a quest\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o interna \u2013 como o n\u00famero de conselheiros do Cofecon e dos Corecons, o mandato do presidente e a Assembleia de Delegados Eleitores. A atua\u00e7\u00e3o profissional do economista n\u00e3o fazia parte das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 1995 foi criada no \u00e2mbito do Cofecon uma comiss\u00e3o especial para propor altera\u00e7\u00f5es na Lei 1.411. O surgimento de novos campos (como a per\u00edcia) e a quest\u00e3o das profiss\u00f5es no \u00e2mbito do Mercosul eram alguns dos temas tratados. Em 2002 um projeto de lei foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados, mas terminou arquivado em 2007. Ainda em 2007, um novo projeto de lei foi apresentado no Senado, passou por v\u00e1rias comiss\u00f5es, mas terminou sendo definitivamente arquivado em 2018.<\/p>\n\n\n

Corecon-MG participou de articula\u00e7\u00e3o para apresentar projeto<\/strong><\/p>\n

O Corecon-MG desempenhou um papel importante na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. Em abril de 2024 a presidente Valqu\u00edria Assis teve uma reuni\u00e3o com o deputado Reginaldo Lopes, na qual falou sobre a necessidade de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que esteja adequada ao mercado de trabalho contempor\u00e2neo dos economistas. O deputado, que tamb\u00e9m \u00e9 economista, manifestou seu apoio a esta demanda da categoria profissional e, no mesmo m\u00eas, recebeu em seu gabinete uma visita do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, acompanhado de Valqu\u00edria, para discutir o projeto de lei.<\/p>\n

No dia 13 de agosto o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, esteve em Belo Horizonte para a solenidade de entrega do 1\u00ba Pr\u00eamio Economia Mineira. Na ocasi\u00e3o, ele reafirmou a urg\u00eancia de atualizar a Lei 1.411 e disse que Minas Gerais foi o ber\u00e7o de muitos acontecimentos importantes da hist\u00f3ria do Brasil. O deputado Reginaldo Lopes tamb\u00e9m esteve presente, recebendo do Corecon o pr\u00eamio Personalidade Econ\u00f4mica do Ano, em reconhecimento \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como relator da reforma tribut\u00e1ria. Ambos estiveram na C\u00e2mara no dia seguinte para protocolar o projeto – assinado pelos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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