{"id":22921,"date":"2024-06-28T15:52:36","date_gmt":"2024-06-28T18:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=22921"},"modified":"2024-06-28T15:52:36","modified_gmt":"2024-06-28T18:52:36","slug":"podcast-economistas-orcamento-publico-em-tempos-de-ajuste-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=22921","title":{"rendered":"Podcast economistas: Or\u00e7amento p\u00fablico em tempos de ajuste fiscal"},"content":{"rendered":"

\u00c9lida <\/span>Graziane<\/span> Pinto, p<\/span>rocuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablic<\/span>o<\/span> do Estado de S\u00e3o <\/span>Paulo,\u00a0<\/span>falou<\/span> sobre a import\u00e2ncia do planejamento e criticou distor\u00e7\u00f5es causadas pelas emendas parlamentares<\/span><\/em><\/p>\n

Est\u00e1 no ar a edi\u00e7\u00e3o n\u00famero 119 do podcast Economistas e o tema desta vez \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. O assunto foi tema de um debate na C\u00e2mara dos Deputados, e uma das debatedoras foi a procuradora \u00c9lida Graziane Pinto, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo. O podcast pode ser ouvido AQUI<\/a>, na sua plataforma favorita ou no player abaixo.<\/p>\n

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\u201cEu fa\u00e7o quest\u00e3o de falar de um conflito de interesses dessa envergadura, porque assim se percebe o que \u00e9 o conflito distributivo em pauta na quebra dos pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, na revis\u00e3o da garantia do sal\u00e1rio m\u00ednimo, enquanto este mesmo Congresso continua reiteradamente ampliando ren\u00fancias fiscais que j\u00e1 perfazem cerca de meio trilh\u00e3o de reais\u201d, apontou a procuradora.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Um dos temas de destaque no debate econ\u00f4mico tem sido o ajuste fiscal, ou seja, a necessidade de o governo federal elevar suas receitas ou diminuir suas despesas de modo que possa cumprir as metas previstas no novo arcabou\u00e7o fiscal. Para 2024 a meta de resultado prim\u00e1rio \u00e9 zero \u2013 nem super\u00e1vit, nem d\u00e9ficit. A faixa de toler\u00e2ncia corresponde a 0,25% do PIB. Para \u00c9lida, n\u00e3o se pode fazer o debate das vincula\u00e7\u00f5es que amparam direitos fundamentais sem observar as ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n

\u201cEu fa\u00e7o quest\u00e3o de falar de um conflito de interesses dessa envergadura, porque assim se percebe o que \u00e9 o conflito distributivo em pauta na quebra dos pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, na revis\u00e3o da garantia do sal\u00e1rio m\u00ednimo, enquanto este mesmo Congresso continua reiteradamente ampliando ren\u00fancias fiscais que j\u00e1 perfazem cerca de meio trilh\u00e3o de reais\u201d, apontou a procuradora.<\/p>\n

\u00c9lida tamb\u00e9m criticou a forma como o Congresso Nacional trata a quest\u00e3o do or\u00e7amento. \u201cCada emenda parlamentar, de uma certa forma, configura uma esp\u00e9cie de unidade or\u00e7ament\u00e1ria. O parlamentar pode indicar o CNPJ do benefici\u00e1rio sem sequer passar pelo filtro que temos, do ponto de vista da aferi\u00e7\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o de contas, de provar que o pre\u00e7o \u00e9 compat\u00edvel com a refer\u00eancia de mercado e justificar a escolha\u201d, afirmou a procuradora. \u201cQuem j\u00e1 trabalhou dentro do Executivo sabe o que \u00e9 motivar uma dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um processo formal. O parlamentar indica sem esse filtro e isso \u00e9 um regime jur\u00eddico an\u00e1logo ao per\u00edodo pr\u00e9-1988\u201d.<\/p>\n

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\u201cO or\u00e7amento das prefeituras \u00e9 um faz de conta que abre margem para que depois os prefeitos tenham um espa\u00e7o imenso para abertura de cr\u00e9ditos adicionais. H\u00e1 presta\u00e7\u00f5es de contas em que o prefeito, sozinho, alterou at\u00e9 130% do or\u00e7amento. Se o planejamento \u00e9 protocolar, a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 abusiva e o controle \u00e9 omisso, qual \u00e9 o saldo que fica? O exemplo mais caro de distor\u00e7\u00e3o alocativa \u00e9 comprar kit de rob\u00f3tica para escola que n\u00e3o tem \u00e1gua tratada\u201d pontuou \u00c9lida Graziane Pinto, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A procuradora tamb\u00e9m mencionou o fato de que em diversas prefeituras as leis or\u00e7ament\u00e1rias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) s\u00e3o feitas de acordo com modelos prontos que n\u00e3o levam em conta a realidade e as dificuldades de cada munic\u00edpio. Assim, o or\u00e7amento perde sua fun\u00e7\u00e3o como ferramenta de planejamento, governan\u00e7a, presta\u00e7\u00e3o de contas e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento.<\/p>\n

\u201cAs prefeituras contratam junto a assessorias de contabilidade um modelo pasteurizado. N\u00e3o tendo um diagn\u00f3stico pr\u00e9vio, aquilo depois vira um cheque em branco para o prefeito fazer o que bem entende\u201d, argumentou. \u201cO or\u00e7amento das prefeituras \u00e9 um faz de conta que abre margem para que depois os prefeitos tenham um espa\u00e7o imenso para abertura de cr\u00e9ditos adicionais. H\u00e1 presta\u00e7\u00f5es de contas em que o prefeito, sozinho, alterou at\u00e9 130% do or\u00e7amento. Se o planejamento \u00e9 protocolar, a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 abusiva e o controle \u00e9 omisso, qual \u00e9 o saldo que fica? O exemplo mais caro de distor\u00e7\u00e3o alocativa \u00e9 comprar kit de rob\u00f3tica para escola que n\u00e3o tem \u00e1gua tratada\u201d.<\/p>\n

Em semanas anteriores chegou a ser discutida a desvincula\u00e7\u00e3o entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Representantes do governo afirmam que a proposta n\u00e3o ser\u00e1 levada adiante, mas o debate sobre o ajuste fiscal passa tamb\u00e9m pelos gastos sociais. Est\u00e3o em discuss\u00e3o no governo mudan\u00e7as nos pisos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, cujos gastos estariam crescendo acima dos gastos discricion\u00e1rios do governo. \u00c9lida Pinto afirma que os gastos em educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bastante falseados a fim de que se cumpra o piso e lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira busca atender aos que mais precisam.<\/p>\n

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\u201cInclusive os pisos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, para que se tornem aderentes aos respectivos planos setoriais. N\u00e3o fazemos o debate, no sentido s\u00e9rio do termo, sobre o que \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica. Com diagn\u00f3stico para fazer um planejamento, testando solu\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou \u00c9lida.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201c\u00c9 t\u00e3o pueril falar de ajuste fiscal apenas mirando as prote\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais. N\u00e3o houvesse o piso em educa\u00e7\u00e3o, certamente os prefeitos n\u00e3o aplicariam nas escolas. Sa\u00fade ainda tem um qu\u00ea de fetiche eleitoral de curto prazo. A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o\u201d, comentou. \u201cQuem, como eu, anda por S\u00e3o Paulo, sobretudo no centro, com 65 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, percebe que n\u00e3o podemos falar em diminuir muito mais o tamanho do Estado. Podemos qualificar, tornar os pisos aderentes ao planejamento, fazer um debate da escala m\u00ednima dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

A procuradora defendeu ainda que h\u00e1 muitas searas que podem ser aprimoradas dentro do debate do ajuste fiscal. \u201cInclusive os pisos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, para que se tornem aderentes aos respectivos planos setoriais. N\u00e3o fazemos o debate, no sentido s\u00e9rio do termo, sobre o que \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica. Com diagn\u00f3stico para fazer um planejamento, testando solu\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou \u00c9lida. \u201cNingu\u00e9m aqui promete dar tudo a todos em um car\u00e1ter demag\u00f3gico. O que queremos \u00e9 que o planejamento ordene as prioridades. O controle n\u00e3o pode ser protocolar e atrasado, precisa retroalimentar o planejamento\u201d.<\/p>\n