{"id":22835,"date":"2024-06-14T16:54:50","date_gmt":"2024-06-14T19:54:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=22835"},"modified":"2024-06-14T16:54:50","modified_gmt":"2024-06-14T19:54:50","slug":"reforma-tributaria-criara-sistema-mais-transparente-moderno-e-justo-afirma-deputado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=22835","title":{"rendered":"\u201cReforma tribut\u00e1ria criar\u00e1 sistema mais transparente, moderno e justo\u201d, afirma deputado"},"content":{"rendered":"

Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho respons\u00e1vel por analisar o Projeto de Lei Complementar 68\/2024, participou nesta sexta-feira (14) de debate no Cofecon<\/em><\/p>\n

O Conselho Federal de Economia realizou nesta sexta-feira (14), em sua sede, um debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O assunto encontra-se em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e o palestrante convidado foi o economista e deputado federal Reginaldo Lopes. Ele coordena o grupo de trabalho respons\u00e1vel por analisar o Projeto de Lei Complementar 68\/2024, que cont\u00e9m as regras sobre a incid\u00eancia e base de c\u00e1lculo dos tributos e a defini\u00e7\u00e3o dos itens que ter\u00e3o al\u00edquotas reduzidas ou isentas. O debate pode ser assistido clicando AQUI.<\/a><\/p>\n

No debate, o deputado destacou a urg\u00eancia de transformar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro em algo mais transparente, moderno e justo e ressaltou que o excesso de normas e a complexidade do sistema atual n\u00e3o apenas inviabilizam a competitividade do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m contribuem para altos n\u00edveis de judicializa\u00e7\u00e3o. Lopes argumentou que a simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema s\u00e3o essenciais para aumentar a produtividade, atrair investimentos e promover um crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel no Brasil.<\/p>\n

\u201cA ideia da reforma \u00e9 criar um sistema mais transparente, moderno, justo e menos judicializado\u201d, expressou o deputado. \u201cCostumo dizer que o Brasil n\u00e3o tem uma regra sobre o sistema tribut\u00e1rio de consumo, porque possui mais de 400 mil normas, portarias e outros. Se brincar, cada CNPJ tem uma regra pr\u00f3pria para imposto sobre consumo. Por isso o Brasil tem um sistema t\u00e3o judicializado. Na minha opini\u00e3o, 80% do custo-Brasil est\u00e1 no custo tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cSe eu pudesse resumir em uma palavra qual seria o ganho desta reforma, eu diria produtividade. O modelo atual impede o Brasil de ser competitivo do ponto de vista do valor agregado. Temos um sistema cumulativo, que cobra imposto sobre imposto e qualquer cadeia longa se torna cara\u201d, explicou Reginaldo. \u201cJ\u00e1 fomos 4% do PIB mundial, hoje somos 2,2%. Deixamos de ser um pa\u00eds exportador com valor agregado\u201d.<\/p>\n

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\u201cA ideia da reforma \u00e9 criar um sistema mais transparente, moderno, justo e menos judicializado\u201d, expressou o deputado federal Reginaldo Lopes.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O deputado observa que o fato de o Brasil ter se tornado um pa\u00eds prim\u00e1rio exportador tem muito a ver com a Lei Kandir. \u201cEst\u00e1 correto o que foi feito em 1995. O erro cometido foi n\u00e3o fazer a reforma tribut\u00e1ria. Tiraram impostos de estados que, n\u00e3o por acaso, est\u00e3o entre os mais endividados\u201d, argumentou Lopes. \u201cUma na\u00e7\u00e3o precisa ter uma ind\u00fastria forte e agregar valor. Se nosso sistema tribut\u00e1rio nos desse competitividade, estar\u00edamos gerando milh\u00f5es de empregos, bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o e trilh\u00f5es em PIB. Hoje um produto nacional paga mais imposto que o importado, isso n\u00e3o existe em lugar nenhum\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de ter uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o e um conselho gestor para os entes subnacionais, Reginaldo tamb\u00e9m apontou para um modelo de cobran\u00e7a autom\u00e1tica \u2013 o que representar\u00e1 uma moderniza\u00e7\u00e3o importante. \u201cUm sistema que \u00e9 cumulativo, que demora 48 meses para resolver cr\u00e9ditos ou contabilizar, vamos fazer isso em tr\u00eas dias. Sairemos do pior sistema tribut\u00e1rio sobre consumo do planeta e entraremos entre os cinco melhores do mundo\u201d, apontou o deputado. \u201cO Brasil \u00e9 avan\u00e7ado tecnologicamente. Tem nota fiscal eletr\u00f4nica, e vamos ter uma \u00fanica, e n\u00e3o 5.571 modelos. Este sistema, por si s\u00f3, reduz a carga tribut\u00e1ria em 3%, e permite combater sonega\u00e7\u00e3o, fraude e inadimpl\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Lopes apontou para o fato de que o cen\u00e1rio de guerra fiscal \u2013 no qual estados ou munic\u00edpios procuravam atrair empresas para o seu territ\u00f3rio por meio de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de impostos \u2013 n\u00e3o gerou ganhos para ningu\u00e9m. \u201cOs estados n\u00e3o ganharam, ficaram sem capacidade de investimento. Tem estados com ren\u00fancias fiscais que chegam a metade da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, criticou. \u201cO cidad\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ganhou, porque a ren\u00fancia \u00e9 incorporada na margem de custos ou de lucro. N\u00e3o chega ao produto. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o, porque n\u00e3o foram alocadas por estrat\u00e9gia de mat\u00e9ria prima ou mercado, mas por ganhos tribut\u00e1rios. \u00c9 uma pol\u00edtica em que todos perdem\u201d.<\/p>\n

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\u201cSe eu pudesse resumir em uma palavra qual seria o ganho desta reforma, eu diria produtividade”, expressou o deputado.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele contou que, ao realizar palestras, tem o h\u00e1bito de oferecer uma passagem de ida e volta para Paris, com hospedagem, se algu\u00e9m for capaz de dizer quanto pagou, em impostos sobre consumo, na compra do seu celular. \u201cPode consultar o Google, eu ainda dou um tempo para procurarem. Quando elas chegam a um n\u00famero, eu respondo que est\u00e1 errado, porque ali n\u00e3o h\u00e1 um c\u00e1lculo das etapas anteriores do processo de produ\u00e7\u00e3o, do res\u00edduo tribut\u00e1rio\u201d, comentou. \u201cNingu\u00e9m sabe quanto paga de imposto, ningu\u00e9m consegue separar o pre\u00e7o do imposto do pre\u00e7o da mercadoria. Agora ser\u00e1 por fora, transparente\u201d.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m comentou que quando as pessoas souberem quanto pagam de impostos, poder\u00e3o exigir pol\u00edticas melhores e mais eficientes, e disse que n\u00e3o v\u00ea sentido em pagar imposto sobre investimentos. \u201cSou mineiro e gosto de queijo. No Brasil, o produtor paga imposto antes de produzir o queijo. Com a reforma, ele vai pagar quando vender o queijo\u201d, exemplificou. \u201cO m\u00e9dico compra um aparelho de raio x e j\u00e1 paga imposto antes de fazer uma imagem. Isso faz com que o Brasil n\u00e3o seja atraente para novos investimentos\u201d.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 mais crescimento econ\u00f4mico, na vis\u00e3o de Reginaldo. \u201cNum cen\u00e1rio pessimista, ganharemos 1,2% de crescimento em dez anos. No mais otimista, 12%. Aumenta a renda per capita do brasileiro em seis mil reais\u201d, projetou. \u201cJ\u00e1 estamos na armadilha da renda baixa e j\u00e1 perdemos o b\u00f4nus demogr\u00e1fico. Ou crescemos, ou n\u00e3o haver\u00e1 m\u00e1gica que resolva o equil\u00edbrio fiscal no Brasil\u201d.<\/p>\n

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\u201cNingu\u00e9m sabe quanto paga de imposto, ningu\u00e9m consegue separar o pre\u00e7o do imposto do pre\u00e7o da mercadoria. Agora ser\u00e1 por fora, transparente”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O deputado tamb\u00e9m citou o mecanismo de cashback tribut\u00e1rio que vem sendo discutido. \u201cPraticamente todos os que declaram imposto de renda no dia 31 de maio t\u00eam cashback na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas. Quem n\u00e3o tem cashback \u00e9 o povo\u201d, comentou. \u201cEste mecanismo vai exigir formaliza\u00e7\u00e3o. Nenhum adquirente vai querer comprar com custo tribut\u00e1rio se o fornecedor n\u00e3o der a nota fiscal. E ser\u00e1 um modelo mais interessante que o das outras na\u00e7\u00f5es, porque ser\u00e1 mais popular. A carga dos impostos sobre consumo poder\u00e1 ser reduzida para 25 ou 26% do total de tributos\u201d.<\/p>\n

Outro item trazido por Lopes foi a diferencia\u00e7\u00e3o hoje existente na tributa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os. \u201cCelular \u00e9 mercadoria ou servi\u00e7o? Na loja eles te dizem: voc\u00ea n\u00e3o paga pelo celular, com dois anos de fidelidade e 100 reais a mais na conta voc\u00ea leva o celular gr\u00e1tis\u201d, citou o deputado. \u201cDeixou de vender um celular e vende um servi\u00e7o. Paga 2% de ISS em vez de pagar 45% de carga tribut\u00e1ria. N\u00e3o tem mais jeito de separar mercadoria e servi\u00e7o, tem que ser tributado igual. Hoje as pessoas compram nas plataformas, tudo virou servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

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\u201cPraticamente todos os que declaram imposto de renda no dia 31 de maio t\u00eam cashback na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas. Quem n\u00e3o tem cashback \u00e9 o povo\u201d, comentou Reginaldo.<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em dezembro de 2023 foi promulgada a Emenda Constitucional 132, contendo a primeira fase da reforma tribut\u00e1ria. O texto extingue cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (de compet\u00eancia estadual e municipal), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (de compet\u00eancia da Uni\u00e3o) e o Imposto Seletivo (tamb\u00e9m da Uni\u00e3o). O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os dois modelos ir\u00e1 de 2026 a 2033.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo \u00e9 regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda. Para tanto, em abril o ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024. No dia 21 de maio o presidente da C\u00e2mara criou um grupo de trabalho para analisar e debater o projeto. Al\u00e9m de Reginaldo Lopes (coordenador), fazem parte os deputados Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim passarinho, Augusto Coutinho, Moses Rodrigues e Luiz Gast\u00e3o. O grupo tem 60 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

Outro projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o PLP 108\/2024, que trata do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o do imposto de compet\u00eancia estadual e municipal. O grupo de trabalho para an\u00e1lise \u2013 tamb\u00e9m criado em 21 de maio \u2013 \u00e9 composto pelos deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos, Vitor Lippi e Ivan Valente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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