{"id":22597,"date":"2024-05-16T11:14:56","date_gmt":"2024-05-16T14:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=22597"},"modified":"2024-05-16T11:14:56","modified_gmt":"2024-05-16T14:14:56","slug":"artigo-divida-desenvolvimento-e-desigualdade-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=22597","title":{"rendered":"Artigo: D\u00edvida, desenvolvimento e desigualdade regional"},"content":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o C.S. Marques e Carin C. Deda<\/strong><\/p>\n

A hist\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica nos estados brasileiros \u00e9 uma complexa teia de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e esfor\u00e7os para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Essas decis\u00f5es, em muitos casos, s\u00e3o tomadas isoladamente ou pelos Estados ou pela Uni\u00e3o de forma impositiva. Em uma na\u00e7\u00e3o marcada por vastas desigualdades regionais, com baixo n\u00edvel de integra\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica federativa e diante de escassez de recursos financeiros, o endividamento p\u00fablico \u00e9 ferramenta crucial dos estados para impulsionar o seu crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

A magnitude dessas d\u00edvidas varia, refletindo tanto a capacidade econ\u00f4mica e de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, quanto necessidades locais de cada ente. Mas, n\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que os estados com maior Produto Interno Bruto do pa\u00eds s\u00e3o os com maior n\u00edvel de endividamento. Nos \u00faltimos dados do IBGE (2021), o PIB de S\u00e3o Paulo (SP) soma R$ 2,7 tri, o do Rio de Janeiro (RJ) R$ 949 bi, Minas Gerais (MG) R$ 857,6 bi e Rio Grande do Sul (RS) R$ 581,3 bi, a soma equivale a 56,7% do PIB nacional, enquanto as demais 23 Unidades Federativas (incluindo DF) somam 43,3%. Por sua vez, do saldo devedor em 2023 da principal d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o (Lei n\u00ba 9.496\/1997), que alcan\u00e7a R$ 740 bilh\u00f5es, SP, RJ, MG e RS respondem por R$ 660 bilh\u00f5es, ou seja, 90% do estoque.<\/p>\n

As d\u00edvidas nos estados de maior PIB do Brasil s\u00e3o, em sua maioria, heran\u00e7as de 1980 e 1999, ou parte da d\u00edvida decorrente de renegocia\u00e7\u00f5es do endividamento p\u00fablico com a Uni\u00e3o ap\u00f3s o fim dos bancos estaduais. Esse endividamento com a Uni\u00e3o reduziu a capacidade dos estados de se financiarem em prol de auxiliar no controle macroecon\u00f4mico do pa\u00eds. Essa d\u00edvida, contudo, n\u00e3o se traduz apenas em aspectos financeiros, os estados mais endividados foram os que realizaram amplos investimentos e conseguiram financiar a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura, possibilitando atrair mais capital, e, portanto, alavancar o crescimento de suas economias.<\/p>\n

O pr\u00f3prio processo hist\u00f3rico brasileiro ajudou com que esses estados, sobretudo os tr\u00eas maiores, detivessem a maior estrutura pol\u00edtica e econ\u00f4mica para capta\u00e7\u00e3o de recursos e financiamento. Soma-se a esse vetor, a baixa articula\u00e7\u00e3o nacional \u00e0 \u00e9poca em unificar projetos interestaduais e por \u201cterceirizar\u201d o investimento estrat\u00e9gico aos estados sem visar as quest\u00f5es regionais, dessa forma, o endividamento fomentou o crescimento da desigualdade regional.<\/p>\n

O governo federal tem reconhecido os desafios impostos pela d\u00edvida dos estados, implementando projetos que visam facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es e reduzir penalidades. Iniciativas mais recentes pretendem ajustar os termos de pagamento, como taxas de juros e prazos, em um esfor\u00e7o para aliviar a carga financeira dos estados mais endividados, especialmente daqueles que aderiram ou est\u00e3o em processo de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 RRF. S\u00e3o eles, al\u00e9m de tr\u00eas dos quatro de maior PIB (RJ, RS e MG), o estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

No entanto, a ironia desse cen\u00e1rio \u00e9 palp\u00e1vel, especialmente quando comparamos os dados dos estados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional \u2013 STN. Enquanto os quatro mais endividados (localizados no Sul e Sudeste) possuem uma d\u00edvida acumulada de 167,4% da sua Receita Corrente L\u00edquida – RCL, em m\u00e9dia, e esse endividamento possibilitou que fizessem investimentos robustos em suas estruturas ao longo dos anos, por sua vez, os estados do Norte e Nordeste, possuem um baixo n\u00edvel de endividamento 10,5% e 31,3% da RCL, respectivamente, e n\u00e3o foram capazes de capitalizar seus investimentos em igual propor\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, deve-se pontuar que o Governo Federal criou nos \u00faltimos 10 anos in\u00fameras medidas que imp\u00f5em condi\u00e7\u00f5es adversas para novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e para o endividamento com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Essas medidas v\u00e3o, em sua maioria, em dire\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio aos entes em situa\u00e7\u00e3o fiscal delicada, sem contemplar incentivos para os que mant\u00eam uma boa situa\u00e7\u00e3o fiscal. Um exemplo disso foi a recente altera\u00e7\u00e3o na metodologia de c\u00e1lculo da Capacidade de Pagamento (Capag), dos entes federativos, calculada pela STN, que resultou na inclus\u00e3o da nota “A+”, modifica\u00e7\u00e3o que estaria em conson\u00e2ncia com o aperfei\u00e7oamento das contas p\u00fablicas se o objetivo estivesse pautado no est\u00edmulo \u00e0 boa gest\u00e3o fiscal, a partir de crit\u00e9rios que facilitassem acesso ao cr\u00e9dito de forma mais c\u00e9lere e com menor custo aos entes que alcancem esta classifica\u00e7\u00e3o. Todavia, a nota \u201cA+\u201d n\u00e3o oferece diferencial ou benef\u00edcio. Sob essa \u00f3tica, n\u00e3o vale a pena pagar a d\u00edvida em dia e manter excel\u00eancia na capacidade de pagamento.<\/p>\n

A ironia, portanto, consiste no fato de que estados com menos d\u00edvidas, melhores condi\u00e7\u00f5es fiscais e com maior necessidade de financiamento n\u00e3o sejam beneficiados por incentivos a novas opera\u00e7\u00f5es e nem recebem os mesmos benef\u00edcios oferecidos aos mais endividados.<\/p>\n

\u00c9 importante ponderar que o debate n\u00e3o trata da negativa de fortalecer o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal aos estados com muitas d\u00edvidas e que respondem por grande parte da atividade econ\u00f4mica brasileira, j\u00e1 que sua recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o crescimento da economia nacional. O que se pretende \u00e9 que se tenha, no m\u00ednimo, isonomia na rela\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e todas as Unidades Federativas. Isso exige n\u00e3o somente condi\u00e7\u00f5es equivalentes no tratamento das d\u00edvidas, como considera\u00e7\u00f5es acerca das estruturas regionais diferentes, das necessidades e do gap <\/em>hist\u00f3rico de cada estado.<\/p>\n

As regras fiscais, de transpar\u00eancia e de contabilidade s\u00e3o in\u00fameras e s\u00e3o aplicadas com ampla isonomia e cobran\u00e7a, independentemente do tamanho do ente subnacional. Essa presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 essencial para a democracia brasileira, contudo, \u00e9 preciso que se ponderem condi\u00e7\u00f5es reais para que isso seja realizado, imposi\u00e7\u00f5es diretas da Uni\u00e3o criam custos e burocracias que os menores s\u00e3o incapazes de resolver ou enfrentam grandes dificuldades. Essas a\u00e7\u00f5es aumentam as disparidades regionais quando n\u00e3o consideram as peculiaridades locais. Imaginemos que as mesmas exig\u00eancias existentes para S\u00e3o Paulo s\u00e3o aplicadas no Amap\u00e1 ou as mesmas exig\u00eancias para a cidade do Rio de Janeiro \u2013 RJ s\u00e3o aplicadas em Maraj\u00e1 do Sena \u2013 MA, e, em nenhum dos casos h\u00e1 pondera\u00e7\u00e3o com base em suas estruturas financeiras e econ\u00f4micas.<\/p>\n

Mas, para al\u00e9m das quest\u00f5es de regramento fiscal ou de transpar\u00eancia, a Uni\u00e3o precisa retomar o papel de coordena\u00e7\u00e3o federativa para o desenvolvimento do pa\u00eds. Combater as disputas interestaduais \u00e9 fundamental, mas essas disputas precisam ser atenuadas por meio de isonomia nas pol\u00edticas nacionais e estrat\u00e9gias que visem equilibrar as estruturas diferentes, caso contr\u00e1rio, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos ser\u00e1 sempre pautada em guerra fiscal ou de outra natureza, visto que as desigualdades de infraestrutura j\u00e1 est\u00e3o postas.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o amplia as desigualdades regionais j\u00e1 profundas no Brasil. Enquanto alguns estados lutam sob o peso de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, outros, menos endividados, s\u00e3o paradoxalmente penalizados por seu hist\u00f3rico de prud\u00eancia fiscal, o que coloca em descr\u00e9dito seus esfor\u00e7os para o ajuste fiscal realizados ao longo de v\u00e1rios per\u00edodos. Por outro lado, h\u00e1 sempre a presun\u00e7\u00e3o de que a Uni\u00e3o ir\u00e1 socorrer os entes em dificuldades financeiras, logo, a m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 piora e a boa n\u00e3o melhora, pois n\u00e3o tem incentivos para tanto.<\/p>\n

Essa discrep\u00e2ncia n\u00e3o apenas destaca a necessidade de uma pol\u00edtica mais equitativa que reconhe\u00e7a as peculiaridades regionais, mas tamb\u00e9m sublinha a urg\u00eancia de repensar a forma de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos e como as d\u00edvidas s\u00e3o gerenciadas no federalismo fiscal brasileiro.<\/p>\n

\n

Jo\u00e3o C. S. Marques \u00e9 economista, mestre em desenvolvimento socioecon\u00f4mico e conselheiro do Corecon-MA.\u00a0Carin C. Deda \u00e9 economista e mestre em gest\u00e3o urbana.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o C.S. Marques e Carin C. Deda A hist\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica nos estados brasileiros \u00e9 uma complexa teia de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e esfor\u00e7os para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Essas decis\u00f5es, em muitos casos, s\u00e3o tomadas isoladamente ou pelos Estados<\/p>\n

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