{"id":22384,"date":"2024-03-28T11:36:36","date_gmt":"2024-03-28T14:36:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=22384"},"modified":"2024-03-28T11:36:36","modified_gmt":"2024-03-28T14:36:36","slug":"nova-industria-brasil-estamos-de-volta-ao-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=22384","title":{"rendered":"Nova Ind\u00fastria Brasil – estamos de volta ao jogo!"},"content":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o assinado pelo conselheiro federal Antonio Corr\u00eaa de Lacerda*, publicado originalmente no Jornal dos Economistas<\/em><\/p>\n

O lan\u00e7amento e implementa\u00e7\u00e3o em curso da nova pol\u00edtica industrial, o Plano Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), coloca de volta a agenda da neoindus- trializa\u00e7\u00e3o onde ela n\u00e3o deveria ter sa\u00eddo. Consequentemente recoloca o Pa\u00eds no jogo da reorganiza\u00e7\u00e3o global das cadeias internacionais de supri- mentos. Trata-se de importante iniciativa para promover a transforma\u00e7\u00e3o para uma economia sustent\u00e1vel ambiental e socialmente, inclusiva e inovadora.<\/p>\n

Alguns aspectos do plano devem ser ressaltados. O primeiro \u00e9 a abordagem inovadora da sua constru\u00e7\u00e3o, baseada em miss\u00f5es. O Conselho de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no Governo Lu- la III, reuniu cerca de vinte minist\u00e9rios e o equivalente de entidades representativas da ind\u00fastria e dos trabalhadores. Nele foram definidas seis miss\u00f5es norteadoras das pol\u00edticas ora divulgadas, todas elas em linha com o Novo PAC (Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) e do Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (PTE).<\/p>\n

Segundo: o programa reflete as discuss\u00f5es realizadas, tratando-se, portanto, n\u00e3o de um plano fechado, de gabinete, mas incorporando o re- sultado das vis\u00f5es dos agentes envolvidos, governo, iniciativa privada e academia, o que lhe d\u00e1 legitimidade e comprometimento quanto aos objetivos, metas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

Terceiro, o cen\u00e1rio global p\u00f3s-Covid-19, os efeitos da crise clim\u00e1tica e as guerras R\u00fassia-Ucr\u00e2nia e Israel-Hamas representam uma revis\u00e3o dos preceitos da globaliza\u00e7\u00e3o p\u00f3s-anos 1990 e at\u00e9 ent\u00e3o vigentes. Est\u00e1 em curso, no final da segunda d\u00e9cada e in\u00edcio da terceira do s\u00e9culo XXI, um novo conceito de localiza\u00e7\u00e3o das plantas produtivas, levando em conta os aspectos log\u00edsticos e de seguran\u00e7a de fornecimento. Fatores como a proximidade dos fornecedores (reshoring e nearshoring) e as quest\u00f5es geopol\u00edticas (friendshoring) visam a minimizar os riscos de descontinuidade do processo produtivo, como o ocorrido recentemente com os semicondutores (chips), por exemplo.<\/p>\n

Grande parte das cr\u00edticas apressadas e superficiais ao NIB se revelam eivadas de preconceito e desinforma\u00e7\u00e3o. Sem esmiu\u00e7ar os objetivos e meios do programa, houve uma tentativa de rotul\u00e1-lo como uma \u201cvolta ao passado\u201d de subs\u00eddios e de busca de \u201ccampe\u00f5es nacionais\u201d. Nada mais equivocado. O programa n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o objetivo do governo de sustentabilidade fiscal. N\u00e3o haver\u00e1 aportes do Tesouro Nacional para suprir a estimativa de financiamento dos R$ 300 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), principalmente.<\/p>\n

Em linha com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, o Brasil conta, finalmente, com um plano para a retomada do desenvolvimento sustent\u00e1vel, verde, digital e inclusivo. Os bancos e agencias p\u00fablicas de fomento, em especial o BNDES, exercem papel relevante no processo.<\/p>\n

No \u00e2mbito da estrat\u00e9gia de ampliar a inser\u00e7\u00e3o internacional da ind\u00fastria brasileira, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional importante altera\u00e7\u00e3o normativa relativa \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o ao apoio das atividades de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O PL 5719\/2023, nos termos do art. 61 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cAutoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento
\nEcon\u00f4mico e Social a constituir subsidi\u00e1rias integrais ou controladas, e altera a Lei n\u00ba 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de financiamento vinculado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os nacionais.\u201d<\/p>\n

A iniciativa se reveste de import\u00e2ncia para apoiar e estimular as exporta\u00e7\u00f5es, na medida em que visa a normatizar o financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, apoiando a retomada do suporte p\u00fablico a esta modalidade, realizada pelas empresas brasileiras. A modalidade est\u00e1 em linha com as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

Dadas as externalidades geradas, de emprego, renda, tributos, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e divisas, o est\u00edmulo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os tem sido pol\u00edtica de muitos pa\u00edses. Existem cerca de 90 ag\u00eancias de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o no mundo, incluindo em todos os pa\u00edses industrializados. Especificamente quanto ao est\u00edmulo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, os seus impactos refletem ao longo de toda a cadeia de fornecedores e subfornecedores de bens\/materiais\/equipamentos e servi\u00e7os brasileiros que atendem \u00e0 atividade das empresas brasileiras que realizam projetos no exterior.<\/p>\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico por envolver riscos, como pode acontecer com toda opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e financiamento. Mas o mesmo PL pro\u00edbe financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a concess\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito aos inadimplentes com a Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Al\u00e9m disso, vale destacar no caso em quest\u00e3o o banco est\u00e1 protegido pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Destaque-se ainda que a inadimpl\u00eancia do BNDES \u00e9 de apenas 0,01% do total das opera\u00e7\u00f5es, o que denota r\u00edgidas pr\u00e1ticas de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos financiados.<\/p>\n

No esfor\u00e7o de retomada das fun\u00e7\u00f5es de um banco de desenvolvimento, a atual gest\u00e3o tem envidado esfor\u00e7os para fomentar o cr\u00e9dito e financiamento. O desembolso para apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es aumentou 243% nos primeiros dez meses de 2023.<\/p>\n

Motivo de pol\u00eamica no Pa\u00eds, as pol\u00edticas de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o pr\u00e1tica usual no mercado internacional. Tendo em vista as externalidades das opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es, h\u00e1 n\u00edtidos ganhos n\u00e3o apenas para as empresas operadoras, mas a cadeia de fornecedores, gerando divisas, empregos, renda e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o Estado.<\/p>\n

No Brasil \u00e9 conhecida a necessidade de ampliar a complexidade e o valor agregado das vendas no exterior. O financiamento de bancos p\u00fablicos em apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es visa a dotar os exportadores brasileiros de condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas perante os seus concorrentes no mercado internacional.<\/p>\n

Mundo afora as Ag\u00eancias de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (ECAs) obt\u00eam mandato de seus governos para concess\u00e3o de apoio oficial, por meio de financiamentos, seguros e garantias, valendo-se de recursos p\u00fablicos. S\u00e3o mais de 115 ECAs no total, em mais de 90 pa\u00edses, destacando-se dentre os maiores programas de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o os EUA, Canad\u00e1, Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, Coreia do Sul e China. Pa\u00edses emergentes como \u00cdndia, M\u00e9xico, Turquia e \u00c1frica do Sul tamb\u00e9m adotam mecanismos bem-estruturados de apoio p\u00fablico \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A configura\u00e7\u00e3o vigente do sistema p\u00fablico de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o no Brasil foi criada no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 e conta com os seguintes instrumentos: financiamentos do BNDES e do Proex-Financiamento; Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE), que tem lastro no Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE); e mecanismo de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros do Proex-Equaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a participa\u00e7\u00e3o dessa modalidade nos \u00faltimos anos no Brasil representa apenas cerca de 0,3% do total, bastante modesta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia mundial de 8% do total. O fomento p\u00fablico \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica usual na maioria dos pa\u00edses, tendo se iniciado no Reino Unido h\u00e1 mais de 100 anos. No entanto, em nenhum caso, h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o
\nou fiscaliza\u00e7\u00e3o de tais opera\u00e7\u00f5es por parte dos respectivos Parlamentos, em franca oposi\u00e7\u00e3o ao que tem sido proposto no Brasil.<\/p>\n

Vale ressaltar que o banco n\u00e3o escolhe exportadores nem financia projetos em outros pa\u00edses, mas sim a exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os brasileiros, tendo por objetivo o aumento da competitividade das empresas do Brasil, a gera\u00e7\u00e3o local de emprego e renda, al\u00e9m do ingresso de divisas.<\/p>\n

Uma das garantias utilizadas para seus financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 o Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o. Ele funciona como todo seguro, cobra pr\u00eamios do devedor havendo ou n\u00e3o sinistro e, caso haja inadimpl\u00eancia, indeniza o financiador e busca recuperar o valor em atraso, garantindo opera\u00e7\u00f5es de financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n

Embora prevale\u00e7a o mito de que tenha havido inadimpl\u00eancia de clientes junto ao banco, essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito estavam garantidas pelo Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE), que foi acionado e vem sendo integralmente ressarcido.<\/p>\n

O grande desafio a ser de fato enfrentado \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os de elevado valor agregado. Somos uma das doze maiores economias do mundo, mas apenas o 24\u00ba exportador mundial.
\nBuscar falsos problemas, al\u00e9m de n\u00e3o resolver a quest\u00e3o, nos desvia do foco de fato relevante, que \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da nossa inser\u00e7\u00e3o nas cadeias internacionais e da nossa participa\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

As mudan\u00e7as de ordem pr\u00e1tica aqui exemplificadas tamb\u00e9m revelam a intempestividade das cr\u00edticas que veem no NIB aus\u00eancia de medidas concretas ou a\u00e7\u00f5es palp\u00e1veis em prol da reindustrializa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. H\u00e1, felizmente, muitos outros exemplos, nas \u00e1reas de infraestrutura, log\u00edstica, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, al\u00e9m de segmentos industriais sofisticados, como avia\u00e7\u00e3o, microprocessadores e bioinsumos, dentre outros. S\u00f3 n\u00e3o os enxerga quem n\u00e3o quer ver!<\/p>\n

*\u00c9 economista, doutor pelo IE\/Unicamp, professor doutor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia Pol\u00edtica da PUCSP e ex-presidente do Cofecon. \u00c9 autor, entre outros livros, de Reindustrializa\u00e7\u00e3o (Editora Contracorrente, 2022) e membro da Comiss\u00e3o de Estudos Estrat\u00e9gicos do BNDES.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o assinado pelo conselheiro federal Antonio Corr\u00eaa de Lacerda*, publicado originalmente no Jornal dos Economistas O lan\u00e7amento e implementa\u00e7\u00e3o em curso da nova pol\u00edtica industrial, o Plano Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), coloca de volta a agenda da neoindus-<\/p>\n

Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22385,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-22384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}