{"id":22311,"date":"2024-03-25T11:32:13","date_gmt":"2024-03-25T14:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=22311"},"modified":"2024-03-25T11:32:13","modified_gmt":"2024-03-25T14:32:13","slug":"constituicao-do-brasil-200-anos-das-cartas-que-regem-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=22311","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil – 200 anos das Cartas que regem o Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o pelo Econ. Gilberto Coelho de Miranda Jr*<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Neste ano, 2024, comemoram-se 200 anos da primeira Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, outorgada em 25 de mar\u00e7o de 1824, pelo Imperador D. Pedro I. Os precedentes hist\u00f3ricos nos quais a Monarquia de ent\u00e3o se espelhou foram as constitui\u00e7\u00f5es de San Marino (1600), da Fran\u00e7a (entre 1791 e 1830), e dos Estados Unidos (1787), entre as principais.\u00a0 Logo ap\u00f3s a independ\u00eancia, em 7 de setembro de 1822, houve desdobramentos entre radicais e conservadores na rec\u00e9m-criada assembleia constituinte de 1823, o que resultou num processo desgastante e muito conturbado para o Imp\u00e9rio.<\/p>\n

Pedro I lembrou aos deputados, em seu discurso, que a Constitui\u00e7\u00e3o deveria impedir eventuais abusos n\u00e3o somente por parte do monarca, mas tamb\u00e9m por parte da classe pol\u00edtica e da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Para tanto, seria necess\u00e1rio evitar implantar no Pa\u00eds leis que, na pr\u00e1tica, seriam desrespeitadas – o que, num primeiro momento, at\u00e9 foi aceito. No decorrer dos trabalhos, entretanto, isso acabou n\u00e3o ocorrendo, pois os deputados eleitos estavam ou do lado dos liberais moderados (os quais n\u00e3o pertenciam a partidos, que ainda n\u00e3o existiam no Brasil, e defendiam uma monarquia forte, mas constitucional, para evitar a fragmenta\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds; a aboli\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos; a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma agr\u00e1ria; e o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, livre de empr\u00e9stimos estrangeiros) ou do lado do grupo de portugueses absolutistas (que compreendia n\u00e3o apenas lusitanos, mas tamb\u00e9m brasileiros que defendiam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se poss\u00edvel com a manuten\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, e eram avessos \u00e0s ideologias pregadas no grupo rival).<\/p>\n

A crise imperou na Constituinte, levando o imperador a dissolver a Assembleia (o que, de fato, quase levou a um conflito), mobilizando as tropas na capital do Imp\u00e9rio a fim de resguardar a fidelidade e manuten\u00e7\u00e3o da ordem – o que resultou na \u201cnoite da agonia\u201d, evento no qual o Imperador ordenou ao ex\u00e9rcito a invas\u00e3o do Congresso, em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados.<\/p>\n

Apesar da apreens\u00e3o de D. Pedro I quanto \u00e0 possibilidade de se tornar uma figura nula no governo do Pa\u00eds, sua demonstra\u00e7\u00e3o de descontentamento foi, \u00e0 \u00e9poca, a justificativa do fechamento da Constituinte. E como n\u00e3o era o desejo do Imperador governar como um d\u00e9spota, pois sua ambi\u00e7\u00e3o era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade de suas tropas e n\u00e3o impor sua tirania, encarregou o Conselho de Estado, criado em 13 de novembro de 1823, de redigir um novo projeto de Constitui\u00e7\u00e3o, que estaria finalizado em apenas 15 dias. Esse grupo de not\u00e1veis era formado por juristas renomados, todos brasileiros natos, liderados por Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta.<\/p>\n

O Conselho de Estado utilizou como base o projeto anterior e encaminhou o texto da Constituinte para todas as c\u00e2maras municipais. Esperava-se que ele servisse como um modelo para a nova Assembleia Constituinte; contudo, as c\u00e2maras municipais, compostas por vereadores eleitos pelo povo brasileiro, votaram por sua ado\u00e7\u00e3o como a Carta Magna do Brasil independente. Pouqu\u00edssimas c\u00e2maras fizeram qualquer tipo de observa\u00e7\u00e3o e praticamente nenhuma fez alguma reserva.<\/p>\n

Assim, a primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira foi ent\u00e3o outorgada por D. Pedro I e solenemente jurada em 25 de mar\u00e7o de 1824, na Catedral do Imp\u00e9rio, no Rio de Janeiro, pelo Imperador, sua esposa D. Leopoldina e demais autoridades. D. Pedro I e seus constituintes tiveram o bom senso de escolher o melhor regime para a na\u00e7\u00e3o tropical, que se emancipava na Am\u00e9rica, sem copiar os Estados Unidos j\u00e1 consolidados e as na\u00e7\u00f5es hispano-americanas retaliadas por tropelias sem fim, pelo revezamento de breves per\u00edodos democr\u00e1ticos e ditaduras caudilhescas.<\/p>\n

Nesta comemora\u00e7\u00e3o pelos 200 anos da sua promulga\u00e7\u00e3o, \u00e9 ainda a Carta que mais tempo vigorou no pa\u00eds – foram 65 anos, at\u00e9 a Segunda Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em tempos republicanos (1891). \u00c9 um relato hist\u00f3rico, com muitos ciclos que parecem semelhantes aos dias atuais – o que prova que o Brasil \u00e9 uma p\u00e1tria consolidada, respeitada, admirada e motivo de orgulho, mas tem muito ainda a avan\u00e7ar no que tange ao seu desenvolvimento econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social.<\/p>\n

Fonte:<\/strong>
\nHOLANDA, S\u00e9rgio Buarque de. O Brasil Mon\u00e1rquico: o processo de emancipa\u00e7\u00e3o. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Difus\u00e3o Europeia do Livro, 1976, p.186<\/span>
\n<\/span>Infop\u00e9dia.\u202f<\/span>\u00abCarta Constitucional – Infop\u00e9dia\u00bb<\/span><\/a>.\u202f<\/span>infopedia.pt – Porto Editora<\/span><\/i>. Consultado em 20 de novembro de 2022<\/span>
\n<\/span>\u202f<\/span>\u00abD. Pedro IV “O Libertador” (1798-1834)\u00bb<\/span><\/i><\/a>. Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa. Consultado em 18 de novembro de 2017<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

*Gilberto Coelho de Miranda Jr \u00e9 economista com especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica \u00c9 assessor especial da presid\u00eancia do Corecon-PR, membro do Comit\u00ea de Olho da Transpar\u00eancia e ex-integrante da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional do Cofecon.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o pelo Econ. Gilberto Coelho de Miranda Jr* Neste ano, 2024, comemoram-se 200 anos da primeira Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, outorgada em 25 de mar\u00e7o de 1824, pelo Imperador D. Pedro I. Os precedentes hist\u00f3ricos nos quais a Monarquia<\/p>\n

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