Em 2011, quando se instituiu uma desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal para uma s\u00e9rie de setores da economia, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vinha obtendo ganhos reais que aumentaram o seu poder de compra para mais que o dobro do observado em 1995 [INPC\/IBGE]. Esses ganhos, muitas vezes repassados para sal\u00e1rios maiores e para o setor informal, n\u00e3o foram apenas repassados nos pre\u00e7os, mas tamb\u00e9m absorvidos pelas margens das empresas, promovendo uma eleva\u00e7\u00e3o da historicamente baixa participa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho na renda do pa\u00eds. Ocorreu que, em alguns casos, a redu\u00e7\u00e3o da margem comprometeria o financiamento de projetos de investimento, uma vez que grande parte \u00e9 financiada com lucros retidos, que se tornariam mais escassos com as expans\u00f5es das despesas com pessoal. Essa desonera\u00e7\u00e3o poderia evitar quedas nos investimentos, mas a aus\u00eancia de metas levou apenas a perdas de receita p\u00fablica, R$139 bilh\u00f5es de 2012 a 2022 [RFB], sem qualquer contrapartida que resultasse em gera\u00e7\u00e3o de empregos e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Atualmente, o Congresso Nacional aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o por mais quatro anos, sem quaisquer metas de investimentos, o que foi vetado pelo Presidente da Rep\u00fablica e ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o para derrubar esse veto. Ainda foi acrescentado um dispositivo determina que prefeituras de cidades com popula\u00e7\u00e3o inferior a 142,6 mil habitantes ter\u00e3o a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios reduzida de 20% para 8%, o que representaria diminui\u00e7\u00e3o de receita da Uni\u00e3o estimada em R$ 9 bilh\u00f5es, somente em 2024, sem exig\u00eancia de qualquer benef\u00edcio para aquelas popula\u00e7\u00f5es. Os benefici\u00e1rios dessa diminui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais t\u00eam pressionado sistematicamente por sua prorroga\u00e7\u00e3o, com o argumento de que a sua extin\u00e7\u00e3o causar\u00e1 quedas relevantes no emprego, no setor privado, e insolv\u00eancia das prefeituras menores. Ainda que convencendo v\u00e1rios representantes dos trabalhadores, formadores de opini\u00e3o e agentes econ\u00f4micos em geral, trata-se de argumento question\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 por que esperar tais redu\u00e7\u00f5es de emprego, pois o que termina predominando \u00e9 o atendimento \u00e0 demanda, mesmo que parte das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias restabelecidas possa ser repassada aos pre\u00e7os e parte reduza as margens das empresas. Levantamento do Ipea, divulgado no artigo OS SETORES QUE MAIS (DES)EMPREGAM NO BRASIL, deixa patente que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pessoal n\u00e3o evitou perdas de emprego. De 2012 a 2022, as empresas privadas desoneradas reduziram seus empregos com carteira em 13,0% (-960 mil), enquanto as n\u00e3o desoneradas expandiram em 6,3% (+1,7 milh\u00e3o). \u201cEntre os setores desonerados, a queda dos contribuintes nos \u00faltimos dez anos foi puxada por: constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (-594 mil); prepara\u00e7\u00e3o de couros e fabrica\u00e7\u00e3o de artefatos de couro, artigos de viagem e cal\u00e7ados (-137 mil); fabrica\u00e7\u00e3o de produtos t\u00eaxteis (-109 mil); confec\u00e7\u00e3o de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios (-101 mil).\u201d Tais resultados indicam que, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais representada pela desonera\u00e7\u00e3o, para o setor de constru\u00e7\u00e3o prevaleceram os efeitos da retra\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos (Minha Casa Minha Vida e PAC), assim como dos gastos privados, provenientes da recess\u00e3o. Para cal\u00e7ados, t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio, uma hip\u00f3tese seria a perda de mercado. Em todos, metas de emprego n\u00e3o se sustentariam.<\/p>\n
Contudo, o que pode ter sido e voltar a ser desfavorecido sem a desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o projetos de investimento, e, com isso, aumentos de produtividade, competitividade, emprego e capacidade produtiva. Metas de manuten\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o seriam as mais eficazes, uma vez que a produ\u00e7\u00e3o corrente termina se ajustando \u00e0 demanda. Contrapartidas em termos de investimentos, por seu turno, fazendo com que os lucros aumentados sejam direcionados para financi\u00e1-los, poder\u00e3o incentivar eleva\u00e7\u00f5es de empregos como desdobramento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 2011, quando se instituiu uma desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal para uma s\u00e9rie de setores da economia, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vinha obtendo ganhos reais que aumentaram o seu poder de compra para mais que o dobro do observado em<\/p>\n