{"id":21658,"date":"2023-11-24T15:51:43","date_gmt":"2023-11-24T18:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=21658"},"modified":"2023-11-24T15:51:43","modified_gmt":"2023-11-24T18:51:43","slug":"aquino-comenta-mudanca-na-tributacao-de-fundos-exclusivos-e-offshore-mais-eficaz-justa-e-racional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=21658","title":{"rendered":"Aquino comenta mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos e offshore: \u201cmais eficaz, justa e racional\u201d"},"content":{"rendered":"

Proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos na \u00faltima quarta-feira (22) e segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou na \u00faltima quarta-feira (22) a taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos e de fundos de investimentos no exterior (offshore). No primeiro caso, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no resgate e o projeto altera para duas vezes ao ano (o chamado \u201ccome cotas\u201d), com al\u00edquotas de 20% para curto prazo e 15% para prazos superiores a um ano. No caso dos fundos offshore, onde o recolhimento acontece quando o lucro com investimentos no exterior \u00e9 transferido para a pessoa f\u00edsica no Brasil, a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 uma vez ao ano e ser\u00e1 de 15%. O assunto segue para o plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o deve ser encarada n\u00e3o como um aumento da carga tribut\u00e1ria ou como impostos a mais. Antes, \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o, tanto aos padr\u00f5es internacionais quanto ao tratamento que \u00e9 dado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de outros fundos de menor montante dentro do Pa\u00eds. Este ajuste d\u00e1 um tratamento mais republicano e ison\u00f4mico aos cidad\u00e3os\u201d, comenta o conselheiro federal Fernando de Aquino Fonseca Neto, coordenador da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Cofecon.<\/p>\n

O economista citou tamb\u00e9m o impacto da medida sobre a arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cEstima-se que as altera\u00e7\u00f5es aprovadas na CAE possam aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 20 bilh\u00f5es, o que contribui bastante para financiar o d\u00e9ficit que est\u00e1 sendo estimado para 2024 e para os pr\u00f3ximos anos. \u00c9 importante ver que s\u00e3o R$ 20 bilh\u00f5es que se financiam com tributos, ent\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de financiar com endividamento, que \u00e9 uma forma mais onerosa de captar recursos\u201d, apontou. \u201cOutra quest\u00e3o \u00e9 que na tributa\u00e7\u00e3o sobre fundos exclusivos, \u00e0s vezes o detentor fica anos sem pagar imposto e aquilo \u00e9 transferido para a gera\u00e7\u00e3o seguinte. Se tributarmos o fundo duas vezes por ano, conseguiremos tributar o ganho de capital que houve naquele per\u00edodo, fazendo com que a incid\u00eancia de tributos seja mais eficaz, justa e racional\u201d.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong><\/p>\n

Aquino tamb\u00e9m mencionou a necessidade de tributar lucros e dividendos, algo que vem sendo defendido h\u00e1 algum tempo pelo plen\u00e1rio do Cofecon. \u201cNa mesma dire\u00e7\u00e3o de tratar de forma mais justa os cidad\u00e3os, em termos tribut\u00e1rios, vem a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos. Muitas pessoas mant\u00eam o patrim\u00f4nio em a\u00e7\u00f5es ou cotas de empresas para n\u00e3o pagar tributos\u201d, mencionou o conselheiro federal.<\/p>\n

O economista falou sobre um desdobramento: \u201cAlguns profissionais t\u00eam criado pessoas jur\u00eddicas apenas para pagar menos impostos sobre os rendimentos do trabalho. S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o funcionam como uma empresa que busca agregar valor utilizando recursos econ\u00f4micos, capital e trabalho\u201d, observou. \u201cS\u00e3o profissionais liberais que t\u00eam rendimento do trabalho, mas que tributariamente s\u00e3o tratados como se fosse o resultado de opera\u00e7\u00f5es de uma empresa, entrando em regimes tribut\u00e1rios de empresas menores e, com isso, recolhendo menos do que outros profissionais que realizam o mesmo tipo de atividade econ\u00f4mica como funcion\u00e1rios de uma empresa de fato\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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