{"id":21554,"date":"2023-11-09T20:14:36","date_gmt":"2023-11-09T23:14:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=21554"},"modified":"2025-01-09T15:44:51","modified_gmt":"2025-01-09T18:44:51","slug":"congresso-brasileiro-de-economia-carta-de-sao-luis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=21554","title":{"rendered":"Congresso Brasileiro de Economia: Carta de S\u00e3o Lu\u00eds"},"content":{"rendered":"

Os economistas reunidos no XXV Congresso Brasileiro de Economia, ocorrido em S\u00e3o Luis (MA), de 7 a 9 de novembro de 2023, com base nas an\u00e1lises e avalia\u00e7\u00f5es realizadas ao longo do evento, elaboram e aprovam a presente Carta. Dentre os diversos temas abordados, foram escolhidos os seguintes pontos para sua composi\u00e7\u00e3o<\/em>:<\/p>\n

Em que pese a import\u00e2ncia de or\u00e7amentos p\u00fablicos voltados para a melhoria do funcionamento do Estado, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a promo\u00e7\u00e3o do crescimento, em nada contribui priorizar, no debate p\u00fablico, desvios irrelevantes de expectativas de resultados fiscais, quando problemas realmente importantes precisam de solu\u00e7\u00e3o. O mais indicado seria a ado\u00e7\u00e3o de bandas com amplitude suficiente para acomodar desvios sem efeitos desfavor\u00e1veis, aceitando, sem pol\u00eamicas, flutua\u00e7\u00f5es dentro dessas bandas. Na discuss\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias estabeleceu-se a pol\u00eamica sobre o d\u00e9ficit p\u00fablico. Entendemos que esta n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o cont\u00e1bil entre arrecada\u00e7\u00e3o e despesa, mas um debate que deve ser colocado \u00e0 luz de vari\u00e1veis econ\u00f4micas como infla\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00f5es externas. Ademais deve ter tamb\u00e9m como norte o programa de governo aprovado nas urnas e o plano plurianual (PPA 2024-27) constru\u00eddo de forma participativa. Neste sentido, o cen\u00e1rio econ\u00f4mico permite uma amplia\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico na dire\u00e7\u00e3o dos comandos constitucionais que imp\u00f5em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, reforma agr\u00e1ria, regulariza\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas, entre outras pol\u00edticas p\u00fablicas. Elementos estes que est\u00e3o refletidos, expl\u00edcita ou implicitamente, nas \u201cquatro \u2018frentes de expans\u00e3o\u2019\u201d previstas no PPA 2024-27:\u00a0 i) o consumo popular; ii) os servi\u00e7os sociais; iii) os investimentos em infraestrutura; e, iv) o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.<\/p>\n

Apesar do ciclo de redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros em curso, n\u00e3o existem justificativas para ritmo t\u00e3o lento, mantendo-a como a maior do mundo. N\u00e3o podemos sempre temer um mercado de trabalho mais aquecido, mas buscar viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o do emprego, sal\u00e1rios e formaliza\u00e7\u00e3o, como vem ocorrendo, ainda que lentamente, mesmo com essas taxas de juros concentradoras de renda e travadoras de investimentos. \u00c9 muito preocupante a persistentemente baixa participa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo no PIB, assim como a cont\u00ednua perda de participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, sem as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis em que ocorreu em economias mais desenvolvidas, ambas certamente associadas a taxas de juros exorbitantes. Condi\u00e7\u00f5es de demanda, custos e concorr\u00eancia com que se defronta cada formador de pre\u00e7os nos mercados em que atua s\u00e3o muito mais importantes para o comportamento da infla\u00e7\u00e3o que taxas de juros exageradas para \u201cancorar\u201d expectativas para \u00edndices gerais de pre\u00e7os informadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e consultorias econ\u00f4micas.<\/p>\n

Pol\u00edticas setoriais, visando o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e o aumento de produtividade, s\u00e3o essenciais, sobretudo quanto mais criar ocupa\u00e7\u00f5es mais bem remuneradas. Contudo, a gera\u00e7\u00e3o massiva de empregos em geral n\u00e3o deve ser negligenciada, principalmente em regi\u00f5es menos desenvolvidas, que carregam elevado contingente de desempregados e ocupados precariamente, mesmo em per\u00edodos de auge do ciclo econ\u00f4mico. A intensifica\u00e7\u00e3o do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), com os investimentos em infraestrutura que viabilizam e incentivam outros investimentos, trariam resultados formid\u00e1veis em termos de eleva\u00e7\u00e3o de capacidade produtiva e de empregos, em particular com os benef\u00edcios da CLT. Tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias medidas voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a uma economia de baixo carbono, entre outras a\u00e7\u00f5es voltadas ao enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica com pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria em curso, encaminhada em duas fases, com a relativa a impostos sobre consumo em vias de conclus\u00e3o no legislativo, cont\u00e9m avan\u00e7os, como a redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de tributos, a desonera\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica de alimentos e um Fundo de Desenvolvimento Regional, mas est\u00e1 levando a al\u00edquotas que ficar\u00e3o entre as maiores do mundo, caso n\u00e3o sejam atenuadas.\u00a0\u00a0 Para tanto, pode-se reduzir gastos p\u00fablicos, o que comprometeria servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, pol\u00edticas sociais e de promo\u00e7\u00e3o do crescimento; reduzir carga tribut\u00e1ria, que exigiria aumento do endividamento p\u00fablico, a fonte de financiamento mais onerosa; e\/ou elevar impostos sobre renda e patrim\u00f4nio. Esta \u00faltima seria a melhor alternativa, desde que passando a cobrar mais dos que v\u00eam mantendo privil\u00e9gios tribut\u00e1rios, como os recebedores de lucros e dividendos, inclusive os profissionais liberais e consultores independentes que declaram os rendimentos de seu trabalho como resultado de atividade empresarial, e os grandes propriet\u00e1rios rurais (ITR).<\/p>\n

Portanto, imbu\u00eddos da responsabilidade da constru\u00e7\u00e3o de um novo futuro, os economistas presentes no XXV Congresso Brasileiro de Economia subscrevem esta Carta, com o compromisso e o respeito ao planejamento de longo prazo, ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social e a sustentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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