{"id":21273,"date":"2023-10-05T11:15:56","date_gmt":"2023-10-05T14:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=21273"},"modified":"2023-10-05T11:15:56","modified_gmt":"2023-10-05T14:15:56","slug":"sobre-tributacao-global-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=21273","title":{"rendered":"Artigo de opini\u00e3o – Sobre tributa\u00e7\u00e3o global"},"content":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, publicado originalmente no portal GGN<\/a><\/em><\/p>\n

No encerramento da 18\u00aa C\u00fapula de Chefes de Estado e de governo do G-20, em 12\/09\/2023, Nova Delhi, capital da \u00cdndia, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que assumiu a presid\u00eancia do Grupo, defendeu tr\u00eas prioridades: a inclus\u00e3o social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel em suas dimens\u00f5es econ\u00f4mica, social e ambiental; e a defesa da reforma das institui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a global, que reflita a geopol\u00edtica do presente.\u00a0 No seu discurso na 78\u00aa Assembleia Geral da ONU, 19\/09\/2023, o presidente voltou a expressar a mesma vis\u00e3o do mundo. No contexto apresentado pelo presidente brasileiro nas duas ocasi\u00f5es, cabe aqui evidenciar os aspectos da pobreza, da fome e das institui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a global.<\/p>\n

Parte das quest\u00f5es j\u00e1 haviam sido discutidas em setembro de 2015, em Nova York, quando os chefes de 193 Estados-Membros da ONU aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, composta de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) com os quais imaginaram resolver graves problemas at\u00e9 o ano 2030, a exemplo do \u201cObjetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares\u201d e do \u201cObjetivo 2. Acabar com a fome, alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover a agricultura sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

As proposi\u00e7\u00f5es do presidente Lula em \u201cdefesa da reforma das institui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a global, que reflita a geopol\u00edtica do presente\u201d est\u00e3o em linha com as atuais necessidades econ\u00f4micas globais, em especial para dar conta das solu\u00e7\u00f5es daqueles dois importantes objetivos tra\u00e7ados pela \u201cAgenda 2030\u201d de acabar com a fome e a pobreza. Para tal finalidade, a mesma \u201cAgenda 2030\u201d deixou indicado o inaplic\u00e1vel esquema de financiamento dos projetos, contando com recursos correspondentes a 0,7% do PIB das grandes na\u00e7\u00f5es, mais 0,15 a 0,2% dos pa\u00edses em desenvolvimento, ou seja, recursos nacionais originados dos respectivos or\u00e7amentos. A ideia n\u00e3o tem se mostrado eficaz, dado que, transcorridos oito anos, nada significativo foi realizado.<\/p>\n

As solu\u00e7\u00f5es para as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 fome e \u00e0 pobreza necessitam de um elevado aporte de recursos financeiros, tendo em mente que n\u00e3o se deve contar com a generosidade das na\u00e7\u00f5es mais ricas para solu\u00e7\u00e3o permanente e\/ou continuada dos problemas, como previsto na \u201cAgenda 2030\u201d.<\/p>\n

Em vista disso, cabe imaginar outras op\u00e7\u00f5es de financiamento, inclu\u00edda a muito promissora possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o de um tributo internacional com boa base de incid\u00eancia (volume de neg\u00f3cios), com caracter\u00edsticas essencialmente internacionais, uma vez que o fato gerador a ele relacionado envolve agentes internacionais residentes ou estabelecidos em pa\u00edses diferentes, mesmo que eventuais opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas na mesma pra\u00e7a. A hip\u00f3tese que se encaixa nessa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo internacional sobre todas as transa\u00e7\u00f5es cambiais, a ser arrecadado em \u00e2mbito global, fora dos or\u00e7amentos nacionais.<\/p>\n

Os que estudam a mat\u00e9ria, desde James Tobin, no come\u00e7o dos anos 70, com a sua Tobin tax, j\u00e1 t\u00eam delineado o conjunto de elementos que configurariam um tributo sobre transa\u00e7\u00f5es cambiais: hip\u00f3tese de incid\u00eancia, fato gerador, sujeito passivo, al\u00edquota, base de c\u00e1lculo, local da opera\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento e a arrecada\u00e7\u00e3o, e o sujeito ativo da potencial rela\u00e7\u00e3o fisco\/contribuinte, que pode ser definido por meio de important\u00edssimo tratado envolvendo todos os pa\u00edses, observados par\u00e2metros para uma nova governan\u00e7a internacional, como proposto pelo presidente Lula.<\/p>\n

A indicada nova governan\u00e7a mundial poderia atuar na atividade financeira internacional buscando tributar o extraordin\u00e1rio fluxo financeiro global (hip\u00f3tese de incid\u00eancia), cujo fato gerador seria a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cambiais internacionais, tendo como sujeito passivo (o contribuinte) apenas o remetente do recurso. A base de c\u00e1lculo seria o valor de cada opera\u00e7\u00e3o, sobre o qual incidiria uma al\u00edquota de 0,1% (muito se fala em al\u00edquotas de 0,01% a 1%). O local da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o pa\u00eds do pagador\/remetente\/investidor.<\/p>\n

O lan\u00e7amento e a arrecada\u00e7\u00e3o ficariam a cargo do necess\u00e1rio sujeito ativo que, no contexto de uma nova governan\u00e7a econ\u00f4mica global, poderia ser, sugestivamente, a pr\u00f3pria ONU, pela institui\u00e7\u00e3o de um Alto Comissariado da entidade, destinado a gerir todo processo, inclu\u00edda a defini\u00e7\u00e3o dos destinat\u00e1rios, sejam pa\u00edses ou entidades (Acnur, FAO, OMS, entre outras), presumindo-se a necessidade da pactua\u00e7\u00e3o de tratado com ampla participa\u00e7\u00e3o para tal fim.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o aqui proposta n\u00e3o afetaria a livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais, gerando arrecada\u00e7\u00e3o completamente fora dos or\u00e7amentos nacionais, uma vez que as opera\u00e7\u00f5es t\u00eam caracter\u00edsticas puramente internacionais. O sujeito ativo necessitaria da instala\u00e7\u00e3o de uma robusta plataforma de pagamentos eletr\u00f4nicos, a exemplo da CLS Bank ou do Swift.<\/p>\n

Al\u00e9m dos fins econ\u00f4micos, a ado\u00e7\u00e3o de um mecanismo tribut\u00e1rio internacional poderia contribuir significativamente no enfrentamento ao movimento de dinheiro sujo no mundo e o consequente esvaziamento dos para\u00edsos fiscais, favorecendo, ainda, no combate \u00e0 guerra fiscal, que existe entre pa\u00edses da Europa, na disputa por capitais financeiros em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de que todas as opera\u00e7\u00f5es cambiais sejam alcan\u00e7adas pela tributa\u00e7\u00e3o, inclusive as realizadas por bancos centrais.<\/p>\n

O valor estimado para as poupan\u00e7as internacionais \u00e9 da ordem de US$ 550 trilh\u00f5es, o que representa 5,4 vezes o valor do PIB mundial, estimado pelo FMI em US$ 101 trilh\u00f5es para o ano de 2022. Nesse contexto, o BIS \u2013 Banco de Compensa\u00e7\u00f5es Internacionais informa que um volume di\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es cambiais da ordem de US$ 7,5 trilh\u00f5es di\u00e1rios (valor m\u00e9dio das opera\u00e7\u00f5es ocorridas em abril\/2022), valor considerado modesto por alguns, a uma al\u00edquota de 0,1%, resultaria numa arrecada\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de US$ 7,5 bilh\u00f5es, ou US$ 1,875 trilh\u00e3o\/ano, em 250 dias \u00fateis, a ser aplicado pelo sujeito ativo nas na\u00e7\u00f5es mais pobres do mundo em a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, quest\u00f5es clim\u00e1ticas e, principalmente, no combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a intensa internacionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas resultou na cria\u00e7\u00e3o de um ambiente prop\u00edcio para ado\u00e7\u00e3o da ideia. Al\u00e9m do que \u00e9 fundamental uma resposta concreta para consecu\u00e7\u00e3o dos Objetivos 1. Acabar com a pobreza at\u00e9 2030 e 2. Acabar com a fome at\u00e9 2030, que foram pactuados por 193 chefes de Estados-Membros da ONU quando da aprova\u00e7\u00e3o da \u201cAgenda 2030\u201d.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, publicado originalmente no portal GGN No encerramento da 18\u00aa C\u00fapula de Chefes de Estado e de governo do G-20, em 12\/09\/2023, Nova Delhi, capital da \u00cdndia, o presidente Luiz<\/p>\n

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