{"id":21246,"date":"2023-09-30T10:28:32","date_gmt":"2023-09-30T13:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=21246"},"modified":"2023-09-30T10:28:32","modified_gmt":"2023-09-30T13:28:32","slug":"luiz-carlos-hauly-e-bernard-appy-participam-de-seminario-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=21246","title":{"rendered":"Luiz Carlos Hauly e Bernard Appy participam de Semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Evento organizado pelo Cofecon, com o apoio do Corecon-DF, est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra no canal do Conselho Federal de Economia no YouTube\u00a0<\/em><\/p>\n

O Conselho Federal de Economia realizou nesta quinta-feira (29) o semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria. O evento ocorreu na sede do Cofecon e contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado federal Luiz Carlos Hauly e do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. O debate pode ser assistido na \u00edntegra clicando AQUI.<\/a><\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 por demais relevante e de interesse evidente do Conselho Federal de Economia, porque trata de assuntos relacionados \u00e0 riqueza e \u00e0s altas rendas, que s\u00e3o elementos de natureza econ\u00f4mica intimamente ligados a esta mat\u00e9ria\u201d, expressou o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, ao iniciar o evento.<\/p>\n

Hauly: modelo atual come\u00e7ou errado e criou o caos<\/strong><\/p>\n

O deputado Luiz Carlos Hauly foi o primeiro a falar e trouxe a informa\u00e7\u00e3o de que primeiro imposto sobre valor agregado surge na d\u00e9cada de 1960, na Fran\u00e7a. \u201cAs discuss\u00f5es da \u00e9poca eram sobre como ter um imposto sobre o consumo que n\u00e3o interfira nas rela\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios \u2013 compra e venda \u2013 entre as pessoas jur\u00eddicas. Dali ele se espalhou para toda a Europa e hoje est\u00e1 em 174 pa\u00edses\u201d, comentou Hauly. \u201cAqui adotamos o caminho contr\u00e1rio, partilhamos a base de consumo e ele interfere nas rela\u00e7\u00f5es comerciais, destruindo a competitividade e os neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

\u201cO que come\u00e7ou errado criou esse caos de guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios, e o pr\u00f3prio governo federal foi perdendo. Ao dar a uma empresa um imposto que \u00e9 o consumidor que paga, voc\u00ea cria uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem precedentes\u201d, avalia o deputado. \u201cO ac\u00famulo de problemas deste modelo \u00e9 um contencioso de 75% do PIB. E n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o paga imposto. Anualmente, 3% do PIB deixa de ser recolhido. Todos esperam um programa de refinanciamento para tirar as multas e juros e fazer caixa nas suas empresas\u201d. Este mesmo modelo, aponta Hauly, permitiu ren\u00fancias fiscais da ordem de 650 bilh\u00f5es de reais por ano \u2013 sendo 450 bilh\u00f5es s\u00f3 na Uni\u00e3o.<\/p>\n

Como o Brasil poderia eliminar estes problemas? Para o deputado, n\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o fracionada. \u201cReformas fatiadas s\u00f3 trouxeram preju\u00edzos maiores. Cada uma tem alguma pegadinha. Tenta-se consertar alguma coisa, mas o que nasceu torto vai morrer torto\u201d, argumentou. Ao comparar os modelos brasileiro, norte-americano e da maioria dos pa\u00edses da OCDE, caracterizou o norte-americano como mais justo, mas que n\u00e3o poderia ser copiado no Brasil. \u201cPrecisar\u00edamos aumentar em 150% os impostos patrimoniais\u201d.<\/p>\n

Ao comentar problemas como a inadimpl\u00eancia e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, Hauly defendeu um modelo de cobran\u00e7a autom\u00e1tica. Em 2016, conversando com um empres\u00e1rio, ele ouviu o argumento de que o Brasil tem o melhor sistema de nota fiscal do mundo e o melhor sistema financeiro e banc\u00e1rio, mas a nota fiscal n\u00e3o conversa com o boleto. \u201cVoc\u00ea pode controlar o fluxo de pagamento e transform\u00e1-lo de mensal para instant\u00e2neo com a nota eletr\u00f4nica. H\u00e1 tecnologia para isso\u201d, comentou o deputado. \u201cO cr\u00e9dito financeiro \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a. Eliminar todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de uma vez s\u00f3 e fazer uma cobran\u00e7a autom\u00e1tica. \u00c9 mais simples do que o Supersimples\u201d.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o dos cinco tributos que est\u00e3o sendo reformados representa, em m\u00e9dia, 13% do PIB \u2013 aproximadamente 40% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional. \u201cA reforma come\u00e7a por eles e depois pode abarcar IOF, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Sistema S, a folha de pagamentos no todo ou em parte. Todos os tributos que est\u00e3o na base de consumo\u201d, vislumbrou Hauly. \u201cTodos os tributos que incidem sobre o pre\u00e7o s\u00e3o impostos de consumo, quem paga \u00e9 o consumidor. Por isso hoje o Brasil tem a maior carga tribut\u00e1ria do mundo sobre bens e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Hauly finalizou afirmando que todos os sistemas de IVA s\u00e3o regressivos e acrescentou: \u201cO imposto vai deixar de ser cumulativo, as empresas n\u00e3o v\u00e3o colocar a m\u00e3o no dinheiro, elimina a inadimpl\u00eancia e a guerra fiscal e vamos esmagar a sonega\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Appy: modelo proposto \u00e9 melhor e mais simples que o de outros pa\u00edses<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, iniciou sua fala explicando a proposta aprovada na C\u00e2mara. \u201cO Brasil tem o sistema tribut\u00e1rio mais complexo do mundo. O custo burocr\u00e1tico de apurar e pagar tributos indiretos \u00e9 dez vezes maior que em outros pa\u00edses, em raz\u00e3o da prolifera\u00e7\u00e3o de tributos, regras, exce\u00e7\u00f5es, regimes especiais, benef\u00edcios, e tudo isso gera um ambiente muito negativo\u201d, argumentou, apontando que o modelo atual gera muito espa\u00e7o para lit\u00edgios. \u201cIsso tem custo para as empresas, para o setor p\u00fablico e para o Judici\u00e1rio. Cerca de 40% das a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal. E o lit\u00edgio tamb\u00e9m gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, explicou Appy. \u201cPor isso, investir no Brasil exige uma margem mais alta para compensar este risco que n\u00e3o se corre em outros pa\u00edses\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Appy, um modelo de IVA bem desenhado e n\u00e3o cumulativo desonera investimentos. \u201cNo Brasil, nossos impostos oneram investimentos e exporta\u00e7\u00f5es. H\u00e1 impostos pagos ao longo da cadeia e n\u00e3o recuperados. O ISS n\u00e3o gera cr\u00e9ditos, o imposto se torna um custo que o nosso produto carrega e o produto estrangeiro n\u00e3o\u201d, apontou, citando uma variedade de exemplos. \u201cAcumular um saldo credor de ICMS \u00e9 algo que pode levar anos para ser recuperado. H\u00e1 estados que fazem leil\u00e3o e quem der o maior desconto leva\u201d.<\/p>\n

Outro preju\u00edzo gerado pelo atual modelo \u00e9 a distor\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o \u2013 e, para isso, o secret\u00e1rio citou o exemplo da constru\u00e7\u00e3o. \u201cSe fizer um pr\u00e9dio em concreto armado, o valor \u00e9 adicionado no canteiro de obras, paga X. Se for pr\u00e9-fabricado, o valor \u00e9 adicionado na ind\u00fastria, e \u00e9 mais caro. Com a mesma quantidade de trabalho e capital que se constr\u00f3i 10 pr\u00e9dios de concreto armado seria poss\u00edvel construir 11 pr\u00e9-fabricados, mas no Brasil constru\u00edmos 10. Esta \u00e9 a realidade do nosso pa\u00eds\u201d, exemplificou. \u201cPor causa de benef\u00edcios fiscais, um caminh\u00e3o sai de um estado A para B, de B para C e de C para A, criando um trabalho completamente improdutivo para economizar tributos. Com os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, devido \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais, alguns estados t\u00eam que devolver impostos que n\u00e3o arrecadaram\u201d.<\/p>\n

O economista tamb\u00e9m citou que o Brasil \u00e9 \u201co \u00faltimo pa\u00eds relevante que separa tributa\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os\u201d e argumentou que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o cria previsibilidade para uma empresa que fez um investimento com base num benef\u00edcio que deixa de existir. \u201cO modelo que estamos propondo de gest\u00e3o compartilhada \u00e9 melhor que em outros pa\u00edses. \u00c9 mais simples e permite compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos entre estados\u201d, afirmou Appy. \u201cO impacto sobre o crescimento \u00e9 positivo. H\u00e1 estudos apontando entre 4% e 20% do PIB. Acreditamos que 12% \u00e9 um cen\u00e1rio bastante fact\u00edvel e com este crescimento, literalmente todos os setores seriam beneficiados\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ainda apontou que a reforma tribut\u00e1ria teria um efeito positivo na distribui\u00e7\u00e3o de renda porque os tributos sobre o consumo s\u00e3o regressivos. \u201cNo Brasil \u00e9 ainda pior: o consumo do rico \u00e9 menos tributado que o do pobre, porque rico consome servi\u00e7os e isso \u00e9 menos tributado do que mercadorias. Ent\u00e3o ela trar\u00e1 um efeito positivo na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Paulo Dantas da Costa, presidente do Cofecon, lembrou que o Conselho Federal de Economia tem manifestado sua opini\u00e3o nos \u00faltimos anos. \u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 marcadamente necess\u00e1ria. Mas no Brasil falamos muito sobre a tributa\u00e7\u00e3o sobre os bens e servi\u00e7os e esquecemos da tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e a renda\u201d, afirmou. O presidente tamb\u00e9m defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de acordo com a essencialidade de um bem. \u201cFa\u00e7o esses coment\u00e1rios, mas tenho a certeza absoluta de que n\u00f3s, brasileiros, encontraremos o caminho para a montagem do modelo tribut\u00e1rio, levando em conta as quest\u00f5es sociais\u201d.<\/p>\n

Para o conselheiro federal Antonio Corr\u00eaa de Lacerda, o IVA n\u00e3o impedir\u00e1 a guerra fiscal, mas trar\u00e1 melhorias. \u201cH\u00e1 uma vertente que \u00e9 a da competitividade, que tem a ver com a capacidade de crescimento econ\u00f4mico ou de investimentos produtivos, e quanto mais complexo for o sistema, pior ser\u00e1 sob o ponto de vista da competitividade\u201d, pontuou. \u201cNosso sistema \u00e9 bastante complexo e nem todas as empresas t\u00eam departamentos e profissionais para dar conta de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o que gera uma ind\u00fastria do planejamento tribut\u00e1rio muito bem remunerada. Assim, h\u00e1 um evidente ganho com a introdu\u00e7\u00e3o do IVA\u201d.<\/p>\n

O conselheiro federal Fernando de Aquino chamou a aten\u00e7\u00e3o para outras medidas que v\u00eam sendo discutidas, como a tributa\u00e7\u00e3o sobre os fundos offshore e a revis\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que grande parte delas n\u00e3o tenha justificativa aceit\u00e1vel para continuar. De que maneira o governo vai enfrentar esta quest\u00e3o?\u201d, indagou. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas, o retorno do retorno sobre lucros e dividendos \u2013 e o Cofecon foi um dos primeiros a insistir nisso \u2013 al\u00e9m da progressividade da al\u00edquota do imposto de transmiss\u00e3o, todas estas seriam medidas que poderiam reduzir a regressividade do nosso sistema\u201d.<\/p>\n

Para o presidente do Corecon-DF, Jos\u00e9 Luiz Pagnussat, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o traz \u201co avan\u00e7o que gostar\u00edamos agora\u201d, mas esta talvez seja a \u00fanica estrat\u00e9gia vi\u00e1vel. \u201cSe olharmos do ponto de vista da hist\u00f3ria deste debate, fazer um avan\u00e7o no caos tribut\u00e1rio que s\u00e3o os impostos sobre consumo, sinalizar para a sociedade que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga e dar respostas aos questionamentos que foram surgindo ao longo do tempo \u00e9 a \u00fanica maneira de chegar ao avan\u00e7o de uma quest\u00e3o t\u00e3o complexa\u201d, avaliou. \u201cO que me preocupa um pouco \u00e9 que o potencial para avan\u00e7o, em termos de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, da tributa\u00e7\u00e3o do consumo n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande quanto seria o dos impostos diretos\u201d.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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